Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
SAUDE 57 2021 15/07/2021
Ver. ALFREDINHO (PT)
CONSIDERANDO a grave crise sanitária e econômica que assola o Brasil; CONSIDERANDO que a taxa de desemprego para o primeiro trimestre de 2021 ficou em 14,2% (quatorze virgula dois por cento), maior taxa para um trimestre encerrado em janeiro; CONSIDERANDO que são 14,3 milhões de pessoas sem condições de manter o sustento de sua família; CONSIDERANDO que, somente no mês de janeiro, quase 27 milhões brasileiros, cerca de 12,8% da população, passou a viver com menos de R$ 246 ao mês (R$ 8,20 ao dia), indicando estado de pobreza extrema, índice calculado pela FGV Social a partir de dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads), segundo informações extraídas da revista EXAME; CONSIDERANDO que os programas sociais têm trabalhado para amparar as famílias necessitadas; CONSIDERANDO que o programa Cidade Solidária é um dos principais distribuidores de cestas básicas, totalizando 2.544.636 (dois milhões quinhentos e quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e seis) cestas básicas distribuídas até o momento; Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para realização de audiência pública com o Secretário de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, visando esclarecer a política de distribuição de Cestas na Cidade de São Paulo, bem como o alcance dos mais vulneráveis e informar a população do procedimento para cadastro e recebimento de cestas básicas. Arquivado
SAUDE 56 2021 08/07/2021
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Considerando que no último dia 05/07/2021 o Prefeito Ricardo Nunes informou para a imprensa que até 3 de agosto todos os adultos da Cidade de São Paulo estarão vacinados; Considerando o número grande de pessoas para serem vacinadas dentro de um mês, sem informar qual a estrutura e trabalhadores que vão prestar o respectivo serviço de vacinação; Requeiro, nos termos regimentais, as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde: a) Quantos servidores públicos estão destinados a função específica da campanha de imunização do Covid-19? b) Houve alguma contratação emergencial para essa finalidade? Como foi realizada? Qual instrumento jurídico? Por qual prazo? houve parceria/contratação com alguma organização social para gestar tal serviço? c) Há previsão de novas contratações emergenciais? Qual prazo? Como se dará? Aguardando informações
SAUDE 55 2021 07/07/2021
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Considerando que no último dia 05/07/2021 o Prefeito Ricardo Nunes informou para a imprensa que até 3 de agosto todos os adultos da Cidade de São Paulo; Considerando o número grande de pessoas para serem vacinadas dentro de um mês, sem informar qual a estrutura e trabalhadores que vão prestar o respectivo serviço de vacinação; Requeiro, nos termos regimentais, as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde: a) Quantos servidores públicos estão destinados a função específica da campanha de imunização do Covid-19? b) Houve alguma contratação emergencial para essa finalidade? Como foi realizada? qual instrumento jurídico? por qual prazo? houve parceria/contratação com alguma organização social para gestar tal serviço? c) Há previsão de novas contratações emergenciais? qual prazo? como se dará? Retirado pelo autor
SAUDE 54 2021 01/07/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
O requerimento solicitando a realização de Audiência Pública “Efeitos da PEC 32/2020 nas carreiras dos servidores”, foi protocolado em duplicidade. Solicito o arquivamento do segundo protocolo. Atendido
SAUDE 53 2021 28/06/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando que a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 - conhecida como a PEC da Reforma Administrativa - movimenta não só as manchetes da grande mídia, mas também e, sobretudo, movimenta os servidores de todo o país, pois reformula por completo o regime jurídico das carreiras dos servidores em todos os entes da federação, afetando igualmente o município de São Paulo; Considerando que a cidade de São Paulo possui um dos maiores contingentes de servidores públicos municipais, com aproximadamente 120 mil servidores; Considerando que uma carreira especialmente afetada é a dos servidores da saúde, que tem dado exemplo no enfrentamento da mais grave crise pandêmica da história do Brasil; Requeiro a realização de audiência pública “Efeitos da PEC 32/2020 nas carreiras dos servidores” a fim de debatermos os efeitos dessa Reforma Administrativa nas carreiras dos servidores da maior cidade do país, convidando representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDSEP), Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (SINDLEX), Sindicato dos profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (APROFEN),Federação das Associações Sindicais e Profissionais (FASP-PMSP), Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDAF/SP), Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio (SAVIM), Associação Municipal dos Agentes gerais de Políticas Públicas e Agentes de apoio (AMAASP) e Fórum de Entidades do Sistema de negociação Permanente, Servidores Municipais de São Paulo (SINP). Retirado pelo autor
EDUC 52 2021 05/07/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO as demandas surgidas na 7ª reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, em 01/07/2021. CONSIDERANDO o momento amotinado em que a pandemia do Covid-19 segue afetando toda a rotina educacional. REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) O projeto Cesta Saudável tem sido de grande valia para o cumprimento da alimentação escolar, para tanto se faz necessário saber se há programação para a sua continuidade com a mesma qualidade e para todas as famílias atualmente atendidas? Qual o cronograma de envio e recebimento das cestas por DRE? b) Por que o Cartão Merenda ainda não atende a todos os educandos da rede municipal de educação? c) Qual o escopo do chamado “Projeto Marmitas Sociais” em termos de regulação, distribuição/transporte, responsabilidade pela logística e se é um projeto assistencial que envolve outras Secretarias ou se trata de um projeto próprio da SME com a verba da alimentação escolar? d) Qual seria o planejamento relativo às vagas virtuais da educação infantil no caso do efetivo retorno às aulas presenciais, eis que as salas estão começando a apresentar lotação? e) Qual o planejamento para a melhoria da educação online: Conectividade/ tecnologia, no âmbito escolar, como por exemplo a disponibilidade de wi-fi nas escolas? f) Por que os contratos de lavanderia excluíram peças do seu escopo tais como os babadores que ficaram a cargo das unidades escolares de educação infantil procederem com a lavagem? g) O Decreto nº 60.336 de 21 de junho de 2021, dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos e a cessação de medidas previstas no Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, bem como, a manutenção das regras de funcionamento previstas no Plano São Paulo, no âmbito do Município de São Paulo. Há protocolos específicos para os profissionais da educação? Quais são as diretrizes para os profissionais com comorbidades, do grupo de risco e que se encontram atualmente em teletrabalho? h) Necessidade de revisão do Protocolo Sanitário de retorno às atividades escolares. Segundo profissionais da área, este documento não tem atendido a real necessidade do cotidiano das atividades escolares. Existe a necessidade de uma reelaboração, que considere o chão da escola, a presença das crianças e dos profissionais no ambiente, a interação e o movimento que se faz necessário diariamente. i) Necessidade de reposição, de igual quantidade e qualidade, dos materiais entregues em fevereiro, tais como: aventais descartáveis, luvas, máscaras para as crianças. Qual o cronograma de entrega desses materiais para a rede municipal de ensino? j) Foi relatado por educadores do MOVA, que trabalham em espaços cedidos, a ocorrência de casos em que o supervisor da unidade exige que esses educadores permaneçam na sala de aula todas as noites, das 19:00 às 21:30 horas, mesmo sem a presença de alunos. Essa medida, em regiões pouco seguras, expõe esses profissionais ao risco, eis que precisa se deslocar sozinho nesse horário. Esse procedimento está de fato ocorrendo e por qual razão? k) Quais as medidas de infraestrutura tomadas e planejadas especificamente por conta da pandemia para garantir o retorno seguro das aulas em termos, por exemplo, de ventilação cruzada ou filtros que ajudem a purificar o ar dos ambientes escolares? Em condição de pauta
SAUDE 52 2021 28/06/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando que a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 - conhecida como a PEC da Reforma Administrativa - movimenta não só as manchetes da grande mídia, mas também e, sobretudo, movimenta os servidores de todo o país, pois reformula por completo o regime jurídico das carreiras dos servidores em todos os entes da federação, afetando igualmente o município de São Paulo; Considerando que a cidade de São Paulo possui um dos maiores contingentes de servidores públicos municipais, com aproximadamente 120 mil servidores; Considerando que uma carreira especialmente afetada é a dos servidores da saúde, que tem dado exemplo no enfrentamento da mais grave crise pandêmica da história do Brasil; Requeiro a realização de audiência pública “Efeitos da PEC 32/2020 nas carreiras dos servidores” a fim de debatermos os efeitos dessa Reforma Administrativa nas carreiras dos servidores da maior cidade do país, convidando representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDSEP), Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (SINDLEX), Sindicato dos profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (APROFEN),Federação das Associações Sindicais e Profissionais (FASP-PMSP), Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDAF/SP), Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio (SAVIM), Associação Municipal dos Agentes gerais de Políticas Públicas e Agentes de apoio (AMAASP) e Fórum de Entidades do Sistema de negociação Permanente, Servidores Municipais de São Paulo (SINP). Aguardando agendamento
EDUC 51 2021 21/06/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade; CONSIDERANDO a publicação, em 12 de junho de 2021, página 78, de despacho de autorização da contratação da empresa SPTURIS, por dispensa de licitação, para prestação de serviços de realização do evento “Carreata – Acelera para Cristo com Bolsonaro” no valor de R$75.243,17; (setenta e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e dezessete centavos); CONSIDERANDO que a referida contratação onerou o órgão 73 – Secretaria Municipal de Relações Internacional, mas foi autorizada pela Secretaria Executiva de Lazer da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer mediante emissão de nota de reserva com transferência; CONSIDERANDO que o evento retro citado não consta do calendário de eventos oficiais da Cidade de São Paulo a que se refere a Lei 14.485/2007, que após consulta aos autos do processo 6019.2021/0001598-0, não consta nenhuma justificativa do demandante do evento acerca do interesse público, que se trata de evento da presidência da República e que não consta dos autos do processo quaisquer obrigações da Prefeitura do Município de São Paulo; CONSIDERANDO que, após a realização do evento, não constatamos quaisquer vestígios de relevante interesse público nas áreas de cultura, educação, saúde, assistência social, direitos humanos, etc, mas ao contrário, tratou-se de evento com nítido viés políticopartidário; CONSIDERANDO que é vedada a utilização de recursos públicos, com exceção das fontes de recursos permitidas pela legislação, para fins de promoção político-partidário; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer THIAGO MARTINS MILHIM, o Secretário Executivo de Lazer VICENTE ROSOLIA, a Secretária Municipal de Relações Internacionais MARTA TERESA SUPLICY e Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Relações Internacionais SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que sejam apresentados esclarecimentos em relação à: 1) Dispensa de licitação, para prestação de serviços de realização do evento “Carreata – Acelera para Cristo com Bolsonaro” no valor de R$ 75.243,17 (setenta e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e dezessete centavos). Sendo que o evento retro citado não consta do calendário de eventos oficiais da Cidade de São Paulo a que se refere a Lei 14.485/2007, trata de evento da presidência da República e que não consta dos autos do processo quaisquer obrigações da Prefeitura do Município de São Paulo. Não constatamos quaisquer vestígios de relevante interesse público nas áreas de cultura, educação, saúde, assistência social, direitos humanos e outros eventos de interesse social. Atendido
SAUDE 51 2021 23/06/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando a existência da ADPF 970 do STF de março/21 que obriga a inclusão de Indígenas de contexto urbano no plano nacional de vacinação; Considerando a Convenção 169 da OIT; Considerando a existência do Subsistema de Saúde Indígena dentro do SUS e as normativas que o regulamentam; Requeiro a realização de audiência pública " Saúde Indígena em Contexto Urbano" convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), Ministério Público(MP), Coordenação Regional da FUNAI, representação da SESAI Regional, representante dos Povos Indígenas em contexto urbano ou entidade que os represente. Aguardando agendamento
EDUC 50 2021 16/06/2021
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Nos termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário Municipal de Cultura, Alexandre de Almeida Youssef , para que preste as devidas informações à respeito do jogo “LOST LIFE”, hospedado até 22.04.2021 no site “https://spcultura.prefeitura.sp.gov.br › projeto”, de responsabilidade da Secretaria Municipal da Cultura, com opção de fazer download (Baixar Lost Life Mod APK v1.19 - SpCultura – SpCultura), conforme se constata na página de busca da internet, pelo Print abaixo: Considerando o teor da publicação, em que se observa pela simples leitura a possibilidade de acesso ao referido jogo até 22.04.2021, através do site oficial “https://spcultura.prefeitura.sp.gov.br › projeto” , e por ser de conteúdo impróprio, (pornográfico) e ilegal, servimos do presente requerimento, para que sejam prestadas as devidas informações: 1 - Qual o critério utilizado por esta Secretaria para a inclusão de jogos no site https://spcultura.prefeitura.sp.gov.br ? 2 - Quem é o responsável direto na avaliação do conteúdo do site https://spcultura.prefeitura.sp.gov.br, e mais especificamente, sobre a avaliação dos conteúdos dos jogos existentes e disponibilizados na página? 3 - Há regulamentação ou termos de permissão de uso da plataforma “SP Cultura” que devam ser obedecidos? Há previsão de sanções, caso sejam desobedecidos os termos de permissão de uso? 4 - Qual o período em que o jogo “Lost Life” ficou hospedado no site? 5 - Por qual motivo foi retirado o conteúdo e acesso do jogo “Lost Life” no site? 6- Foi apurado por essa Secretaria, o autor e responsável pela postagem e divulgação jogo “Lost Life” na plataforma SP Cultura? 7 - Ciente de que o jogo “Lost Life” é de conteúdo impróprio, com conotação sexual e até pedófilo, hospedado em site oficial, vinculado a esta Secretaria Municipal de Cultura, quais as providências tomadas na apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos pela postagem, permissão de uso, divulgação e fiscalização do conteúdo ilícito nesta plataforma? 8 - Por que esta Secretaria, quando retirou o jogo “Lost Life”, não informou na própria plataforma que o mesmo foi removido por conteúdo impróprio e inadequado, apresentando as necessárias desculpas? JUSTIFICATIVA O site “https://spcultura.prefeitura.sp.gov.br”“, como bem explicado na página, é a plataforma livre, gratuita e colaborativa de mapeamento da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo sobre o cenário cultural paulistano. Nesta plataforma, além de conferir a agenda de eventos, o munícipe pode colaborar na gestão da cultura da cidade, criando um perfil como agente cultural e também divulgando seus eventos, espaços ou projetos. Ocorre que todo o conteúdo disponibilizado neste site precisa ter propósitos lícitos e critérios mínimos de avaliação, por se tratar de site público oficial e de acesso irrestrito a todos, sendo a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, responsável na fiscalização dos conteúdos e no dever de coibir as condutas ilícitas, imorais ou que possam molestar ou ser inconvenientes para os administradores do sistema, para os serviços disponibilizados ou para terceiros, bem como evitando que o uso indiscriminado dessa plataforma, possa difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar quaisquer direitos individuais ou usado para a transmissão de conteúdo ilícito. Por tais razões, é que se faz necessário o presente requerimento, para que após a devida apuração dos fatos, se o caso, possam ser responsabilizados todos os envolvidos, por postagem, divulgação e permissão de conteúdo ilícito no site, que diverge da proposta principal e genuína da plataforma, qual seja, divulgação cultural paulistana. Aguardando informações
SAUDE 50 2021 22/06/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando o alto número de pessoas infectadas e de óbitos registrados no distrito do Sapopemba que tem população de pouco mais de 300 mil habitantes; Considerando que até a data de 15 de junho foram infectadas 35.241 pessoas pela Covid 19 no Sapopemba; Considerando que em 31 de março de 2021 haviam sido registrados 557 óbitos e até 15 de junho chegou a 947 mortes, conforme dados disponibilizados pela Secretaria Municipal da Saúde; Considerando que o Sapopemba é o distrito com mais mortes na cidade; Considerando que esse cenário é mais do que preocupante, mas requer medidas específicas urgentes e que para isso é necessário compreender o que se passa no território, ouvindo representantes locais da Secretaria Municipal de Saúde, gestores das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da região, entidades da sociedade civil e também moradores. Requeiro a realização de audiência pública " A situação da Pandemia de Covid 19 no Sapopemba" convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde, a coordenadora Regional de Saúde Sudeste, Nilza Maria Piassi Bertelli, supervisora de Saúde do Sapopemba/Vila Prudente, Giselle Cacherick, o Conselho Gestor da Supervisão de Saúde de Sapopemba e VP, representante da Brigada pela Vida núcleo Sapopemba e Jorge Kayano do Instituto Polis. Rejeitado
EDUC 49 2021 14/06/2021
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre as questões relativas aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, bem como ações sociais voltados à comunidade; CONSIDERANDO que o Movimento Eu Quero Mais Real Parque (EQ+RP) foi criado em novembro de 2016, por iniciativa de um grupo de moradores do bairro, preocupados com a segurança e a infraestrutura na região do Morumbi, passaram a desenvolver frentes de trabalho voluntário, com o apoio e a participação de moradores, profissionais das mais diversas áreas de atuação, que vem ajudando a melhorar a qualidade de vida de todos os moradores; CONSIDERANDO que movimento lançou o Projeto Escola Solidária, que promove a adoção de escolas públicas com o propósito de colaborar para a recuperação da estrutura física da escola EMEF José de Alcântara Machado Filho, no Real Parque, a reorganização da estrutura administrativa e o apoio à estrutura pedagógica; REQUEIRO o envio de pedido de informações a Diretoria Regional de Ensino do Butantã e da Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Qual o plano de retomada de atividades presenciais da EMEF José de Alcântara Machado Filho? 2. Porque não há um plano de alfabetização presencial, ao menos para os alunos dos 3 primeiros anos, que não têm maturidade para ter aulas remotas? 3. Por que não foi adotado um sistema de rodízio de alunos, assim como ocorreu nas escolas privadas? 4. Porque a escola muda, anualmente, os dois integrantes da coordenação acadêmica? 5. Qual o critério de alocação dos coordenadores? 6. Qual a composição percentual do conselho gestor da escola? 7. Qual a composição da APM da escola? O bairro pode indicar e participar do conselho da APM? 8. Apesar da melhora com a entrada da atual diretora, os índices IDEB desta escola ainda são piores do que a média do Município de SP, nesse sentido, existe algum plano estratégico para a melhoria desses resultados? 9. Como as ONGs do bairro podem apoiar o reforço escolar no contra turno? 10. Existe possibilidade de tornar esta escola uma EMEF de período integral para reter os professores? 11. Quais os índices de licenças e faltas de professores desta escola anterior à Pandemia? 12. Quais os índices de abandono escolar desta escola anteriores à Pandemia? 13. A lei permite que o bairro premie os professores mais dedicados? Como gerar indicadores para identificá-los? 14. Seria permitido premiar os alunos que têm o melhor desempenho? Retirado pelo autor
SAUDE 49 2021 21/06/2021
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Considerando, que o bem-estar físico e psíquico dos trabalhadores da saúde é fundamental para o atendimento de saúde no município de São Paulo Considerando, que a pandemia que se estende na cidade de São Paulo modifica a relação dos profissionais da saúde com a sua rotina de trabalho, seja pela mudança de dinâmica, intensificação da sobrecarga, ou medo de infecção. Isso traz novos desafios a um processo já anteriormente desafiador, que são as necessidades de condições dignas de trabalho, determinantes para a manutenção da saúde da população. Considerando, que esses novos desafios exigem articulação entre as esferas públicas, instituições de trabalho, pesquisadores e ativistas da área para pensarmos em possibilidades de saída para tal problema. Diante do exposto, REQUEIRO, seja convocada uma audiência pública para tratar; a) Saúde mental dos trabalhadores da saúde; b) Debate Público acerca gestão pública pode fazer para promover saúde mental entre esses profissionais; c) Como prevenir agravos, recuperar e reabilitar as pessoas que sofreram danos relacionados ao tema. Serão convidados: Secretaria Municipal de Saúde, representada por: - Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Patrícia Ferreira Pallota - Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde, Katia Regina dos Santos Mello Maia - Secretaria-Executiva de Atenção Hospitalar, Marilande Marcolin - Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, Sandra Sabino Fonseca Gestores das unidades de saúde; Entidades, movimentos sociais e associações comunitárias interessadas. Rejeitado
EDUC 48 2021 14/06/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO a publicação, em 12 de junho de 2021, página 78, de despacho de autorização da contratação da empresa SPTURIS, por dispensa de licitação, para prestação de serviços de realização do evento “Carreata – Acelera para Cristo com Bolsonaro” no valor de R$ 75.243,17; CONSIDERANDO que a referida contratação onerou o órgão 73 – Secretaria Municipal de Relações Internacional, mas foi autorizada pela Secretaria Executiva de Lazer da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer mediante emissão de nota de reserva com transferência; CONSIDERANDO que o evento retro citado não consta do calendário de eventos oficiais da Cidade de São Paulo a que se refere a Lei 14.485/2007; CONSIDERANDO que, após consulta aos autos do processo 6019.2021/0001598-0, não consta nenhuma justificativa do demandante do evento acerca do interesse público do evento; CONSIDERANDO que se trata de evento da presidência da República e que não consta dos autos do processo quaisquer obrigações da Prefeitura do Município de São Paulo; CONSIDERANDO que, após a realização do evento, não constatamos quaisquer vestígios de relevante interesse público nas áreas de cultura, educação, saúde, assistência social, direitos humanos etc, mas ao contrário, tratou-se de evento com nítido viés político-partidário; CONSIDERANDO que é vedada a utilização de recursos públicos, com exceção das fontes de recursos permitidas pela legislação, para fins de promoção político-partidário; REQUEIRO que essa Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), convoque o Secretário Municipal de Esportes e Lazer THIAGO MARTINS MILHIM, o Secretário Executivo de Lazer VICENTE ROSOLIA, a Secretária Municipal de Relações Internacionais MARTA TERESA SUPLICY e Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Relações Internacionais SONIA FRANCINE GASPAR MARMO para prestar todos os esclarecimentos necessários acerca da fundamentação, justificativa e necessidade da contratação retro citada. Retirado pelo autor
SAUDE 48 2021 10/06/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando que em Agosto de 2020 foi iniciado o proceso de descentralização da Covisa; Considerando que passado mais de 10 meses persistem sérios problemas estruturais e técnicos nas Unidades de Vigilância à Saúde, que impedem a plena execução das suas atividades. Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o tema "Descentralização da Covisa" com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Sindsep SP e os promotores Tatiana Lima Campelo, do Ministério Público do Trabalho e Artur Pinto Filho, do Ministério Público Estadual. Rejeitado
EDUC 47 2021 01/06/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
CONSIDERANDO o Requerimento Educ 34/2021, aprovado em 28/04/2021 na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, bem como o Requerimento Saúde 39/2021, aprovado em 13/05/2021 na Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, solicitando a realização de Audiência Pública conjunta; CONSIDERANDO a mensagem eletrônica enviada pelas Comissões em 18/05/2021 convidando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS - e a Subprefeitura do Butantã para a Audiência Pública para tratar sobre a retomada das atividades do Circo Escola São Remo, portanto com 10 dias de antecedência; CONSIDERANDO a ausência de resposta da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, bem como o não comparecimento de representante desta Secretaria na referida Audiência; CONSIDERANDO a recente ocupação com a finalidade de moradia da área do Circo Escola São Remo, destinado à atividades socioassistenciais, devido a sua ociosidade, bem como os encaminhamentos discutidos na referida Audiência Pública; REQUEIRO que seja encaminhada síntese da Audiência Pública realizada para a SMADS e para a Subprefeitura do Butantã, como também seja realizada reunião em caráter de urgência, levando em conta o acima exposto, com ambos órgãos, Prefeitura da Cidade Universitária, Centro de Referência em Assistência Social - CRAS - Butantã e Movimento em Defesa da Reabertura do Circo Escola, para tratar sobre os seguintes pontos de pauta: - Cessão do espaço pela Universidade de São Paulo; - Reformas necessárias para retomada das atividades no espaço; - Editais já abertos para a região 086/SMADS/2021 CEDESP, 087/SMADS/2021 - CCINTER, 085/SMADS/2021 CCA - Garantia da segurança alimentar e nutricional das crianças da região - Ocupação do espaço para moradia Agendado
SAUDE 47 2021 10/06/2021
Ver. ALFREDINHO (PT)
CONSIDERANDO, as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria Municipal da Saúde – SMS Nº 450 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, que determina a ampliação do atendimento a demandas de saúde não-COVID nos hospitais municipais sob gestão direta ou organizações sociais e entidades parceiras, seguidas as normas de biossegurança e distanciamento social; CONSIDERANDO os 10.549.129 casos e 255.018 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia em todo o Brasil, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa de 28 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO de acordo com o Boletim Diário Covid- 19 da Secretária Municipal de Saúde de São Paulo de 01 de março de 2021, que apresentou 633.395 casos de pessoas infectadas e 18.632 mortes. CONSIDERANDO que este mandato recebeu inúmeras denúncias sobre a falta de médicos na UBS Alcina Pimentel Piza, que atende o Jardim Shangrila e a Ilha do Bororé. O que impossibilita o atendimento da população, visto que o hospital mais perto é o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros, que fica a 8 km da UBS, e demanda travessia da balsa. CONSIDERANDO que o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros irá ser fechado para reforma, no momento em que o estado se encontra na fase vermelha de classificação do Plano SP para o controle da covid19, e que a população da Ilha do Bororé e Jardim Shangrila já se encontra mau assistida, Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação de do presente para que seja apresentada ao Secretário de Saúde Edson Aparecido pedido de Informações sobre a situação e quais as providências serão adotadas para sanar os problemas ora apresentados. Aguardando informações
EDUC 46 2021 21/05/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, no dia 11 de junho de 2021, às 14h, para debater Volta às aulas na pandemia: com a palavra as crianças com a participação, por convite, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Mirim da Câmara Municipal, conselhos mirins e coletivos de crianças das escolas, grêmios escolares, Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CONDECA), Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CMDCA) e Crece Central. Retirado pelo autor
SAUDE 46 2021 09/06/2021
Ver. ALFREDINHO (PT)
CONSIDERANDO o agravo na situação da saúde pública da Cidade de São Paulo; CONSIDERANDO que foi noticiado por grandes canais de comunicação a discrepância na distribuição de vacinas na cidade de São Paulo; CONSIDERANDO o estudo da FAU/USP, publicado pelo jornal O Globo, que faz um comparativo entre os números de mortos por covid19 na cidade, e o número de vacinados, que mostrou a discrepância na quantidade de vacinados entre os bairros periféricos e os bairros mais ricos da cidade. Periferia de SP tem mais mortes por Covid-19 e menos pessoas vacinadas contra a doença, indica estudo da USP | São Paulo | G1 (globo.com) CONSIDERANDO que as periferias concentram o maior número de mortos e o menor número de vacinados. Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para pedido de informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre quais os critérios utilizados para a distribuição de vacinas na cidade e quais as ações serão tomadas para resolver a desigualdade de acesso apontada. Arquivado
EDUC 45 2021 18/05/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes estar ciente sobre as questões relativas aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, bem como ações sociais voltados à comunidade; CONSIDERANDO carta aberta, redigida pelo Coletivo de Supervisoras e Supervisores Em Defesa da Vida composto por supervisoras e supervisores escolares da PMSP, em resposta ao memorando circular SME/COGEP nº 04/2021 sobre apontamento de frequência às/os servidores(es) em greve. REQUEIRO encaminhamento desta carta aberta para Secretaria Municipal da Educação e gabinete do prefeito de São Paulo. Retirado pelo autor

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