Relatório Detalhado da Matéria

As consultas às proposituras do APL se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Anexo
PL 00693/2021 Autoriza a implantação do Hospital Veterinário Público na região do Ipiranga e dá outras providências. Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20991/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21291/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22180/2021 -  Procuradoria em 11/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22956/2021 -  SGP em 21/11/2021
    DESPACHO
  • DSP 23116/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 24/11/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00694/2021 Institui o Serviço de Casas de Acolhimento Institucional de Jovens e Adolescentes LGBTs no Município de São Paulo e dá outras providências. Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20992/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21292/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • Requerimento: RDS 01549/2021 -  Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ERIKA HILTON (PSOL) em 28/10/2021
    Requeiro, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 694/2021, de autoria de Erika Hilton.
  • DSP 22467/2021 -  Procuradoria em 16/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22469/2021 -  Procuradoria em 16/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22937/2021 -  SGP em 21/11/2021
    DESPACHO
  • DSP 23115/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 24/11/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00695/2021 "Obriga o poder público municipal promover o recolhimento de animais mortos e dá outras providências.” Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20970/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21293/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22470/2021 -  Procuradoria em 16/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22954/2021 -  SGP em 21/11/2021
    DESPACHO
  • DSP 23114/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 24/11/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00696/2021 Institui o Programa Clube Amigo da Criança, com o objetivo de assegurar o exercício do direito de brincar e de praticar esportes seguros. Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20993/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21294/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22471/2021 -  Procuradoria em 16/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22952/2021 -  SGP em 21/11/2021
    DESPACHO
  • DSP 23113/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 24/11/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00697/2021 Institui a Galeria de Arte a Céu Aberto na Brasilândia como Polo Artístico, Educacional, Cultural e Turístico da Cidade de São Paulo e dá outras Providências. Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20971/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21295/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22490/2021 -  Procuradoria em 17/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22942/2021 -  SGP em 21/11/2021
    DESPACHO
  • DSP 23112/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 24/11/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00698/2021 Denomina UBS Elisa Maria II – Dr. Camilo Cristófaro Martins as novas instalações da UBS está localizada no Jardim dos Francos, mais precisamente na Av. General Penha Brasil, 2651, Bloco 20 e dá outras providências. Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20972/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21270/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21324/2021 -  Procuradoria em 27/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21916/2021 -  SGP em 08/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22050/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 10/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • CV 01643/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 18/11/2021
    Certidão de votação.
  • DSP 22927/2021 -  SGP em 21/11/2021
    DESPACHO
  • DSP 22983/2021 -  SGP em 22/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 23237/2021 -  Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) em 26/11/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00699/2021 Institui o programa de incentivo à adesão ao projeto City Câmeras, cria o selo “Empresa Amiga da Segurança” e dá outras providências. Ver. RUBINHO NUNES (PSL) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20973/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21271/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22505/2021 -  Procuradoria em 17/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22950/2021 -  SGP em 21/11/2021
    DESPACHO
  • DSP 23111/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 24/11/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00700/2021 Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down. Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. FELIPE BECARI (PSD), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC), Ver. JAIR TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20974/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21272/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21315/2021 -  Procuradoria em 27/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21401/2021 -  SGP em 27/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21430/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 27/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • CV 01642/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 18/11/2021
    Certidão de votação.
  • DSP 22926/2021 -  SGP em 21/11/2021
    DESPACHO
  • Requerimento: RDS 01646/2021 -  Ver. FARIA DE SÁ (PP) em 22/11/2021
    Requer coautoria no PL 700/2021, de autoria do Vereador Felipe Becari, que dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do espectro autista (TEA), e pessoas com síndrome de Down.
  • DSP 23006/2021 -  SGP em 22/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • Requerimento: RDS 01650/2021 -  Ver. FELIPE BECARI (PSD), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) em 23/11/2021
    Requeiro, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, seja anotada minha coautoria ao Projeto de Lei nº 700/2021.
  • Requerimento: RDS 01663/2021 -  Ver. FELIPE BECARI (PSD), Ver. JAIR TATTO (PT) em 24/11/2021
    Requer a inclusão do Vereador Jair Tatto como coautor do PL 700/2021.
  • DSP 23543/2021 -  Ver. GILSON BARRETO (PSDB) em 30/11/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00701/2021 Dispõe sobre Assistência Psicológica nas Escolas da Rede Pública e Privada do Município de São Paulo e dá outras providências. Ver. ISAC FELIX (PL) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20975/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21273/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22647/2021 -  Procuradoria em 18/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22955/2021 -  SGP em 21/11/2021
    DESPACHO
  • DSP 23110/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 24/11/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00702/2021 Dispõe sobre a instituição do Circuito Cultural, Gastronômico, Turístico e de Lazer LapaPacaembu e dá providências correlatas. Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20976/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21274/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • Requerimento: RDS 01546/2021 -  Ver. RODRIGO GOULART (PSD) em 27/10/2021
    Requer, nos termos regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL nº 702/21.
  • DSP 23028/2021 -  Procuradoria em 23/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 23150/2021 -  SGP em 25/11/2021
    DESPACHO
  • DSP 23539/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 30/11/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00703/2021 Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia do Profissional da Beleza” em 03 de novembro. Ver. FARIA DE SÁ (PP) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20977/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21275/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21339/2021 -  Procuradoria em 27/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21917/2021 -  SGP em 08/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22049/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 10/11/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00704/2021 Denomina-se Praça Sergio Bertoni, o logradouro público inominado localizado na Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências. Ver. EDIR SALES (PSD) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20978/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21276/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21325/2021 -  Procuradoria em 27/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21918/2021 -  SGP em 08/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22048/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 10/11/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00705/2021 Denomina Praça Joel Ramos Nascimento o logradouro público inominado localizado entre na confluência das Rua Iriri-mirim, Rua Antonio Lombardo e Rua Nilo Pereira, no Distrito de Cidade Lider, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências. Ver. SANDRA TADEU (DEM) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20979/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21277/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21326/2021 -  Procuradoria em 27/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21919/2021 -  SGP em 08/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22047/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 10/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22522/2021 -  Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC), Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 17/11/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00706/2021 Altera a redação do artigo 16 da lei n° 13.701 de 25 de novembro de 2003, acerca da tributação de ISS de instituições financeiras e/ou bancárias e dá outras providências. Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20980/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21278/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 23029/2021 -  Procuradoria em 23/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 23149/2021 -  SGP em 25/11/2021
    DESPACHO
  • DSP 23782/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 02/12/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00707/2021 Denomina Rua Engenheiro Robson Faria o espaço público que especifica localizado no Bairro do Capão Redondo, Subprefeitura Campo Limpo. Ver. FARIA DE SÁ (PP) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20981/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21279/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21327/2021 -  Procuradoria em 27/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21920/2021 -  SGP em 08/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22046/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 10/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22441/2021 -  Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 16/11/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00708/2021 Altera, em conformidade com a Lei 15.975 de 24 de Fevereiro de 2014, a denominação da EMEF Infante Dom Henrique, para EMEF Espaço de Bitita, e dá outras providências. Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20982/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21280/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21337/2021 -  Procuradoria em 27/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21921/2021 -  SGP em 08/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22045/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 10/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 23409/2021 -  Ver. RUBINHO NUNES (PSL), Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 29/11/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00709/2021 Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Subprefeituras e dá outras providências. Ver. ISAC FELIX (PL) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20983/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21281/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 23140/2021 -  Procuradoria em 24/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 23496/2021 -  SGP em 30/11/2021
    DESPACHO
  • DSP 23561/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 30/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 23830/2021 -  Ver. JAIR TATTO (PT) em 02/12/2021
    DESPACHO
PL 00710/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2021. Ver. FELIPE BECARI (PSD) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20994/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21282/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21316/2021 -  Procuradoria em 27/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21400/2021 -  SGP em 27/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21429/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 27/10/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00711/2021 Institui no Município de São Paulo, o “Dia Municipal do Sermão da Montanha” e dá outras providências Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20984/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21283/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21340/2021 -  Procuradoria em 27/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21922/2021 -  SGP em 08/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 22044/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 10/11/2021
    A ser informada por SGP.
PL 00712/2021 Altera a Lei nº 14.009, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre a cassação do auto de licença de funcionamento e alvará de funcionamento de postos de combustíveis para instituir a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate à adulteração e comercialização de combustíveis adulterados, com a Proteção do Meio Ambiente no Município de São Paulo. Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 20985/2021 -  SGP em 21/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 21287/2021 -  Ver. MILTON LEITE (DEM) em 26/10/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 23141/2021 -  Procuradoria em 24/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 23495/2021 -  SGP em 30/11/2021
    DESPACHO
  • DSP 23564/2021 -  Ver. SANDRA TADEU (DEM) em 30/11/2021
    A ser informada por SGP.
  • DSP 23801/2021 -  Ver. JAIR TATTO (PT) em 02/12/2021
    DESPACHO
  • Requerimento: RDS 01708/2021 -  Ver. GILSON BARRETO (PSDB) em 07/12/2021
    Requer coautoria no Projeto de Lei nº 712/2021, de autoria do Vereador Delegado Palumbo, o qual “altera a Lei nº 14.009, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre a cassação do auto de licença de funcionamento e alvará de funcionamento de postos de combustíveis para instituir a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate à adulteração e comercialização de combustíveis adulterados, com a Proteção do Meio Ambiente no Município de São Paulo”.

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