PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 65/2020

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 2 - 13/07/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Senhora Angelina Basilio, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2020
Publicação DOC
Autuado em 30/11/2020 - Processo 02-65/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2020 PDL 65/2020   PDL - Angelina Basilio.pdf Principal 1 38 assinaturas
30/11/2020 PDL 65/2020   Anuência Angelina.pdf Principal 1 38 assinaturas
01/12/2020 DSP 10754/2020 PDL 65/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
01/12/2020 DSP 10759/2020 PDL 65/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 01/12/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
01/12/2020 DSP 10771/2020 PDL 65/2020 pdl0065-20- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/12/2020 DSP 10772/2020 PDL 65/2020 RECEBIMENTO - SGP - 01/12/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
01/12/2020 DSP 10774/2020 PDL 65/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 01/12/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
02/12/2020 CV 1044/2020 PDL 65/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
02/12/2020 RELCOM 1480/2020 PDL 65/2020 pdl0065-20 B Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão a Sra Angelina Basílio - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
03/12/2020 DSP 10869/2020 PDL 65/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 03/12/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
08/12/2020 DSP 11021/2020 PDL 65/2020 RECEBIMENTO - SGP - 08/12/2020.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
09/12/2020 DSP 11190/2020 PDL 65/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - 09/12/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/01/2021 DSP 90/2021 PDL 65/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
12/01/2021 ARQ 443/2021 PDL 65/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
16/03/2021 RDS 263/2021 PDL 65/2020 Requerimento de desarquivamento de PDLs (Celso Jatene).pdf Principal 1 Ver. ISAC FELIX (PL)
16/03/2021 RDS 263/2021 PDL 65/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/03/2021 DSP 10483/2021 PDL 65/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
19/03/2021 DSP 10526/2021 PDL 65/2020 RECEBIMENTO - SGP - 19/03/2021.pdf Principal 1 LILIANE JUN OGURA
07/04/2021 DSP 11120/2021 PDL 65/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) - 07/04/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
03/06/2021 RELCOM 588/2021 PDL 65/2020 PDL 65-2020 - Relcom - Favoravel ao subs de CCJ - Sandra Santana - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
03/06/2021 CV 484/2021 PDL 65/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
03/06/2021 DSP 13772/2021 PDL 65/2020 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 03/06/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
07/06/2021 DSP 13874/2021 PDL 65/2020 RECEBIMENTO - SGP - 07/06/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/06/2021 DSP 14066/2021 PDL 65/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 09/06/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/06/2021 CV 545/2021 PDL 65/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/06/2021 RELCOM 736/2021 PDL 65/2020 PDL 65-2020 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Delegado Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
21/06/2021 DSP 14680/2021 PDL 65/2020 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 18/06/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/08/2021 VOTO 107/2021 PDL 65/2020 FOLHA DE VOTAÇÃO PDL 65 2020 em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS - SPV – Sistema do Plenário Virtual.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/08/2021 DSP 17434/2021 PDL 65/2020 Despacho do Presidente - PDL 65 2020 em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 DSP 16925/2021 PDL 65/2020 Despacho do SECRETÁRIO - PDL 65 2020 em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/08/2021 DL 2/2021 PDL 65/2020 DL 02-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/07/2021 DSP 16488/2021 PDL 65/2020 DES PDL 0065-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (02/12/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 263/2021 (11/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 01/12/2020, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 02/12/2020, página 103, coluna 1
Palavras-Chave: ANGELINA BASILIO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  MEDALHA ANCHIETA  | 
Data de Encerramento 13/07/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 1SO (13/07/2021) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 17:24 SGP23/Para Recebimento de CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 17:24 SGP23/Para Recebimento de CERIM
13/09/2021 18:01 SGP23/Recebido
18/08/2021 14:23 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
21/06/2021 16:36 FIN/Para Recebimento de SGP21
16/06/2021 16:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/06/2021 16:43 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
16/06/2021 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
11/06/2021 11:15 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
11/06/2021 10:38 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2021 13:58 FIN/CTEO.1/Para análise
07/06/2021 11:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2021 11:06 FIN/Recebido
03/06/2021 13:36 EDUC/Para Recebimento de FIN
02/06/2021 15:36 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/06/2021 15:35 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
02/06/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
02/06/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
25/05/2021 12:17 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
21/05/2021 18:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2021 14:47 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
03/05/2021 18:36 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
07/04/2021 16:07 EDUC/SGP.52/Para análise
19/03/2021 12:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2021 12:08 EDUC/Recebido
18/03/2021 17:47 SGP22/Para Recebimento de EDUC
18/03/2021 16:53 SGP22/Recebido
18/03/2021 15:38 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 263/2021
12/01/2021 15:12 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 13:20 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2020 22:24 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
09/12/2020 17:46 EDUC/SGP.52/Para análise
08/12/2020 13:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2020 13:03 EDUC/Recebido
03/12/2020 19:08 CCJ/Para Recebimento de EDUC
02/12/2020 15:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/12/2020 15:21 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
02/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/12/2020 19:02 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
01/12/2020 18:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/12/2020 17:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2020 17:56 CCJ/Recebido
01/12/2020 17:54 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
01/12/2020 17:28 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2020 17:28 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2020 17:28 PRESID/Recebido
01/12/2020 17:28 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
01/12/2020 16:58 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2020 16:40 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
01/12/2020 16:25 SGP42/Recebido
01/12/2020 16:04 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
01/12/2020 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/12/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 01/12/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1480 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1165 /2020 , apresentado em: 02/12/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/12/2020 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/12/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 1SO (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/12/2020
Prazo regimental 23/12/2020
Relator , designado em: 09/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 263/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, na forma regimental e na condição de líder partidário do Partido Liberal (PL), o desarquivamento dos seguintes projetos de lei, arquivados por término de Legislatura, de autoria do nobre vereador Celso Jatene: • PDL 66/20 • PDL 65/20
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/03/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/03/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 19/03/2021
Prazo regimental 03/04/2021
Relator Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) , designado em: 07/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 588 /2021 , apresentado em: 25/05/2021
Parecer Número 406 /2021 , apresentado em: 02/06/2021
Autor Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/06/2021 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2021
Prazo regimental 22/06/2021
Relator Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 09/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 736 /2021 , apresentado em: 11/06/2021
Parecer Número 478 /2021 , apresentado em: 16/06/2021
Autor Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/06/2021 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 1SO (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail