PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 55/2020

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 79 - 10/12/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/12/2020, página 144, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2020
Publicação DOC
Autuado em 16/09/2020 - Processo 02-55/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/09/2020 PDL 55/2020   PDL-MANDETTA-.pdf Principal 1 37 assinaturas
16/09/2020 PDL 55/2020   JUSTIFICATIVA-PDLMANDETTA.pdf Principal 1 37 assinaturas
16/09/2020 PDL 55/2020   anuencia do mandetta.pdf Principal 1 37 assinaturas
07/10/2020 DSP 8236/2020 PDL 55/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/10/2020 DSP 8568/2020 PDL 55/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
15/10/2020 DSP 8592/2020 PDL 55/2020 pdl0055-20- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/10/2020 DSP 8639/2020 PDL 55/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/10/2020.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
20/10/2020 DSP 8731/2020 PDL 55/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 20/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
21/10/2020 CV 906/2020 PDL 55/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/10/2020 RELCOM 1320/2020 PDL 55/2020 Relatório PDL 55-2020 - Caio Miranda - LEG COM SUBST.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
27/10/2020 DSP 9119/2020 PDL 55/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
29/10/2020 DSP 9446/2020 PDL 55/2020 RECEBIMENTO - SGP - 29/10/2020.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/10/2020 DSP 9455/2020 PDL 55/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. JAIR TATTO (PT) - 29/10/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
10/12/2020 PAR 1230/2020 PDL 55/2020 PDL 55-2020 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
11/12/2020 CV 1119/2020 PDL 55/2020 PDL 055-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11300/2020 PDL 55/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/12/2020 DSP 11858/2020 PDL 55/2020 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 55 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/12/2020 REGTAQ 939/2020 PDL 55/2020 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PDL 55 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/01/2021 VOTO 33/2021 PDL 55/2020 Votação 28 SPV PDL 55 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
21/12/2020 DSP 11932/2020 PDL 55/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 55 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
17/12/2020 DL 79/2020 PDL 55/2020 0055-20 CDL.pdf Principal 1 2 assinaturas
21/12/2020 DSP 11936/2020 PDL 55/2020 DES PDL 0055-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (21/10/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 115, coluna 3
Palavras-Chave: CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  LUIS HENRIQUE MANDETTA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 10/12/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 28SO (10/12/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/01/2021 15:26 SGP23/Para Recebimento de CCI.4 Para providências
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/01/2021 15:26 SGP23/Para Recebimento de CCI.4 Para providências
05/01/2021 15:10 SGP23/Recebido
05/01/2021 11:51 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
14/12/2020 11:32 SGP21/Recebido
11/12/2020 22:46 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
07/12/2020 11:33 EDUC/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
29/10/2020 18:34 EDUC/SGP.52/Para análise
29/10/2020 17:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2020 17:38 EDUC/Recebido
27/10/2020 03:35 CCJ/Para Recebimento de EDUC
21/10/2020 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/10/2020 16:36 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
21/10/2020 15:51 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
21/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/10/2020 19:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/10/2020 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2020 16:30 CCJ/Recebido
16/10/2020 13:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
15/10/2020 17:17 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2020 17:17 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2020 17:17 PRESID/Recebido
15/10/2020 17:17 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2020 10:10 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 16:37 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/10/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2020
Prazo regimental 31/10/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 20/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1320 /2020 , apresentado em: 21/10/2020
Parecer Número 1087 /2020 , apresentado em: 21/10/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/10/2020 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/10/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1529 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1230 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail