PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 32/2020

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 1 - 13/07/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MARCOS DE ALCÂNTARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/07/2020
Publicação DOC
Autuado em 23/07/2020 - Processo 02-32/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/07/2020 PDL 32/2020   PDL Atílio Francisco.pdf Principal 1 30 assinaturas OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
05/08/2020 DSP 4220/2020 PDL 32/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/08/2020 DSP 4303/2020 PDL 32/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 05/08/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 DSP 5040/2020 PDL 32/2020 pdl0032-20- JMTS - INIC- TITULO CIDADAO PAULISTANO MARCOS DE ALCaNTARA CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
18/08/2020 DSP 5266/2020 PDL 32/2020 RECEBIMENTO - SGP - 18/08/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
28/09/2020 DSP 7625/2020 PDL 32/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 24/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/11/2020 CV 987/2020 PDL 32/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/11/2020 RELCOM 1448/2020 PDL 32/2020 Relatório PDL 032-2020 - George Hato - LEG SUB.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
03/12/2020 DSP 10853/2020 PDL 32/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
08/12/2020 DSP 11022/2020 PDL 32/2020 RECEBIMENTO - SGP - 08/12/2020.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
09/12/2020 DSP 11191/2020 PDL 32/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 09/12/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/01/2021 DSP 89/2021 PDL 32/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
12/01/2021 ARQ 442/2021 PDL 32/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
11/02/2021 RDS 132/2021 PDL 32/2020 Requerimento de Desarquivamento_ver Atilio Francisco.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/02/2021 RDS 132/2021 PDL 32/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
16/02/2021 DESARQ 526/2021 PDL 32/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 DSP 7192/2021 PDL 32/2020 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/02/2021 DSP 8250/2021 PDL 32/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/03/2021 DSP 9638/2021 PDL 32/2020 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
07/04/2021 DSP 11121/2021 PDL 32/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 07/04/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/05/2021 RELCOM 411/2021 PDL 32/2020 PDL 32-2020 RELCOM Favorável ao Substitutivo da CCJLP - Cris Monteiro - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
05/05/2021 CV 255/2021 PDL 32/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
06/05/2021 DSP 12486/2021 PDL 32/2020 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 06/05/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
06/05/2021 DSP 12515/2021 PDL 32/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/05/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
26/05/2021 DSP 13501/2021 PDL 32/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 26/05/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/07/2021 PAR 599/2021 PDL 32/2020 PDL 32-2020- Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
03/08/2021 CV 784/2021 PDL 32/2020 PDL 032-2020- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
02/08/2021 DSP 16574/2021 PDL 32/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/07/2021 DSP 16487/2021 PDL 32/2020 DES PDL 0032-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/08/2021 DL 1/2021 PDL 32/2020 DL 01-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/08/2021 VOTO 106/2021 PDL 32/2020 FOLHA DE VOTAÇÃO PDL 32 2020 em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS - SPV – Sistema do Plenário Virtual.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
09/08/2021 DSP 16926/2021 PDL 32/2020 Despacho do SECRETÁRIO - PDL 32 2020 em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
17/08/2021 DSP 17435/2021 PDL 32/2020 Despacho do Presidente - PDL 32 2020 em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (25/11/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 132/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 04/08/2020, na Sessão Ordinária 269, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 05/08/2020, página 77, coluna 1
Palavras-Chave: CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  MARCOS DE ALCANTARA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 13/07/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2021 Volta à tramitação
16/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 1SO (13/07/2021) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/2021 00:22 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/2021 00:22 SGP12/Recebido
01/07/2021 20:37 FIN/Para Recebimento de SGP12 Reunião conjunta
08/06/2021 13:22 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/05/2021 14:09 FIN/CTEO.1/Para análise
06/05/2021 18:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2021 18:17 FIN/Recebido
06/05/2021 16:06 EDUC/Para Recebimento de FIN
05/05/2021 15:02 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/05/2021 15:01 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
05/05/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
29/04/2021 08:03 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
29/04/2021 08:02 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
28/04/2021 15:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2021 15:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2021 14:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2021 18:35 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
12/04/2021 11:08 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
07/04/2021 16:07 EDUC/SGP.52/Para análise
05/03/2021 16:03 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/02/2021 19:22 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
23/02/2021 16:34 EDUC/SGP.52/Para análise
18/02/2021 13:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 13:38 EDUC/Recebido
16/02/2021 17:53 SGP22/Para Recebimento de EDUC
16/02/2021 18:21 SGP22/Recebido
16/02/2021 12:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação Solicitada tramitação pelo RDS 132/2021
12/01/2021 15:10 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 13:20 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2020 17:48 EDUC/SGP.52/Para análise
08/12/2020 13:04 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2020 13:04 EDUC/Recebido
03/12/2020 18:38 CCJ/Para Recebimento de EDUC
25/11/2020 17:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/11/2020 17:00 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
25/11/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
24/11/2020 19:55 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/11/2020 13:46 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
24/09/2020 18:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/08/2020 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2020 18:43 CCJ/Recebido
13/08/2020 19:13 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
06/08/2020 17:26 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2020 17:26 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2020 17:26 PRESID/Recebido
06/08/2020 17:26 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
05/08/2020 11:49 PROC-CMSP/Recebido
05/08/2020 10:02 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
05/08/2020 09:20 SGP42/Recebido
04/08/2020 17:07 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
04/08/2020 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/08/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2020
Prazo regimental 02/09/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 24/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1448 /2020 , apresentado em: 24/11/2020
Parecer Número 1158 /2020 , apresentado em: 25/11/2020
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/11/2020 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/11/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 1SO (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/12/2020
Prazo regimental 23/12/2020
Relator , designado em: 09/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 132/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador Atílio Francisco.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 16/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 07/04/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 411 /2021 , apresentado em: 29/04/2021
Parecer Número 237 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/05/2021 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/2021
Prazo regimental 15/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 896 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Parecer Número 599 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 1SO (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail