PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 21/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 48 - 14/08/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/08/2020, página 97, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO À COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, SRA. ELZA PAULINA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2020
Autuado em 16/06/2020 - Processo 02-21/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2020 PDL 21/2020   pdl Elza Paulina de Souza2.pdf Principal 1 Vários
16/06/2020 PDL 21/2020   Termo Anuência 29-05-20(1)_1 (1) (1).pdf Anexo 1 Vários
26/06/2020 DSP 1452/2020 PDL 21/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/06/2020 DSP 1457/2020 PDL 21/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 26/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
26/06/2020 DSP 1561/2020 PDL 21/2020 pdl0021-20- JMTS - INIC- TITULO CIDADAO PAULISTANO ELZA PAULINA CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
03/07/2020 DSP 1921/2020 PDL 21/2020 RECEBIMENTO - SGP - 03/07/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
20/07/2020 DSP 3204/2020 PDL 21/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 15/07/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 CV 342/2020 PDL 21/2020 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 RELCOM 609/2020 PDL 21/2020 Relatório PDL 21-20 - Reis - LEG COM SUBS.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
28/07/2020 DSP 3706/2020 PDL 21/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 28/07/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/07/2020 DSP 3723/2020 PDL 21/2020 RECEBIMENTO - SGP - 28/07/2020.pdf Anexo 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/07/2020 DSP 3777/2020 PDL 21/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. JAIR TATTO (PT) - 28/07/2020.pdf Anexo 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/08/2020 CV 427/2020 PDL 21/2020 PDL 021-2020 - Certidão de Votação.pdf Anexo 1 Ver. REIS (PT)
05/08/2020 PAR 627/2020 PDL 21/2020 PDL 21-2020 PARECER CONJUNTO.pdf Anexo 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
11/08/2020 DSP 4769/2020 PDL 21/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/09/2020 VOTO 284/2020 PDL 21/2020 Folha de votação 25 SV PDL 21 2020.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/09/2020 DSP 7027/2020 PDL 21/2020 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 21 2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2020 REGTAQ 584/2020 PDL 21/2020 v025 PDL 21 2020.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7449/2020 PDL 21/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 21 2020.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
04/09/2020 DSP 6078/2020 PDL 21/2020 DL 48-2020.pdf Anexo 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 25/06/2020, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 26/06/2020, página 91, coluna 4
Palavras-Chave: CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  ELZA PAULINA DE SOUSA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 14/08/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
28/09/2020 16:48 SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/09/2020 16:07 SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12
28/07/2020 19:40 EDUC/SGP.52/Aguardando Manifestação
28/07/2020 14:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/07/2020 14:18 EDUC
17/07/2020 04:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 19:14 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
15/07/2020 19:11 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
15/07/2020 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
03/07/2020 17:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2020 17:40 CCJ
26/06/2020 13:21 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/06/2020 13:21 PRESID Comissões designadas
26/06/2020 12:25 PROC-CMSP
26/06/2020 10:00 SGP42 PROJETOS LIDOS; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
25/06/2020 17:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/06/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2020
Prazo regimental 18/07/2020
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 15/07/2020
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 609 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Parecer Número 526 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/07/2020 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 757 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 627 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail