PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 17/2020

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Decreto Legislativo 45 - 14/08/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/08/2020, página 97, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOSÉ NERIVAN DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2020
Autuado em 15/06/2020 - Processo 02-17/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2020 PDL 17/2020   doc02754820200508171946 (1).pdf Principal 1 Vários TAIRO BATISTA ESPERANCA
26/06/2020 DSP 1448/2020 PDL 17/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/06/2020 DSP 1462/2020 PDL 17/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 26/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
26/06/2020 DSP 1557/2020 PDL 17/2020 pdl0017-20- JMTS - INIC- TÍTULO CIDADÃO PAULISTANO JOSÉ NERIVAN CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
03/07/2020 DSP 1884/2020 PDL 17/2020 RECEBIMENTO - SGP - 03/07/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
27/07/2020 DSP 3659/2020 PDL 17/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 27/07/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
10/08/2020 PAR 623/2020 PDL 17/2020 pdl0017-20 PARECER CONJUNTO.pdf Anexo 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/08/2020 CV 423/2020 PDL 17/2020 PDL 017-2020 - Certidão de Votação.pdf Anexo 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4759/2020 PDL 17/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/09/2020 VOTO 287/2020 PDL 17/2020 Folha de votação 25 SV PDL 17 2020.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/09/2020 DSP 7030/2020 PDL 17/2020 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 17 2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2020 REGTAQ 582/2020 PDL 17/2020 v025 PDL 17 2020.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7465/2020 PDL 17/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 17 2020.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
04/09/2020 DSP 6075/2020 PDL 17/2020 DL 45-2020.pdf Anexo 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 25/06/2020, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 26/06/2020, página 91, coluna 2
Palavras-Chave: CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  JOSE NERIVAN DA SILVA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 14/08/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
28/09/2020 16:48 SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/09/2020 16:06 SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
28/07/2020 16:23 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
27/07/2020 19:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/07/2020 14:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2020 14:36 CCJ
26/06/2020 13:21 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/06/2020 13:21 PRESID Comissões designadas
26/06/2020 12:25 PROC-CMSP
26/06/2020 10:00 SGP42 PROJETOS LIDOS; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
25/06/2020 17:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/06/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2020
Prazo regimental 18/07/2020
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 27/07/2020
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 690 /2020 , apresentado em: 28/07/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 753 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 623 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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