Decreto Legislativo
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44
- 14/08/2020
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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29/08/2020, página 97, coluna 1
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR CELSO ATHAYDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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12/06/2020
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Autuado em
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12/06/2020 - Processo 02-16/2020
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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25/06/2020, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 17-4 |
Publicação no DOC
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26/06/2020, página 91, coluna 1
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Data de Encerramento
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09/02/2021
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Recebido em
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30/07/2020
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Prazo regimental
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14/08/2020
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Relator
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Audiência Pública
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Relatório
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Número 752
/2020
, apresentado em: 30/07/2020
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Parecer
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Número 622
/2020
, apresentado em: 30/07/2020
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Autor
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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SOLICITO a V. Exª., nos termos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 11/11/2020, a partir das 19h00, no(a) Salão Nobre, com a finalidade de entrega de Titulo de Cidadão
Paulistano a(o) Sr. Celso Athayde, conforme Decreto Legislativo nº 44/2020. |
Veto
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Autores
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Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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20/10/2020
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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CONVOCACAO DE SESSAO
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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23/10/2020 16:43
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CERIM
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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23/10/2020 16:43
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CERIM
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21/10/2020 17:45
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SGP22
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Registro Inicial
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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