PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 16/2020

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Decreto Legislativo 44 - 14/08/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/08/2020, página 97, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR CELSO ATHAYDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2020
Autuado em 12/06/2020 - Processo 02-16/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2020 PDL 16/2020   PDL CELSO ATHAYDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO 2020.pdf Principal 1 Vários TAIRO BATISTA ESPERANCA
26/06/2020 DSP 1447/2020 PDL 16/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/06/2020 DSP 1463/2020 PDL 16/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 26/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
26/06/2020 DSP 1553/2020 PDL 16/2020 pdl016-20- JMTS - INIC- TÍTULO CIDADÃO PAULISTANO CELSO ATHAYDE CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
03/07/2020 DSP 1876/2020 PDL 16/2020 RECEBIMENTO - SGP - 03/07/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
14/07/2020 DSP 2575/2020 PDL 16/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 14/07/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
29/07/2020 CV 369/2020 PDL 16/2020 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
29/07/2020 RELCOM 638/2020 PDL 16/2020 Relatório PDL 16-2020 - Rute Costa - LEG SUBST.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
31/07/2020 DSP 4094/2020 PDL 16/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 31/07/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
10/08/2020 PAR 622/2020 PDL 16/2020 PDL 16-2020 PARECER CONJUNTO.pdf Anexo 1 ANDRE MARCON
04/08/2020 CV 422/2020 PDL 16/2020 PDL 016-2020 - Certidão de Votação.pdf Anexo 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4760/2020 PDL 16/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/09/2020 VOTO 288/2020 PDL 16/2020 Folha de votação 25 SV PDL 16 2020.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/09/2020 DSP 7031/2020 PDL 16/2020 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 16 2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2020 REGTAQ 580/2020 PDL 16/2020 v025 PDL 16 2020.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7464/2020 PDL 16/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 16 2020.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
29/09/2020 DSP 7642/2020 PDL 16/2020 DL 44-2020.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (22/07/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 25/06/2020, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 26/06/2020, página 91, coluna 1
Palavras-Chave: CELSO ATAIDE  |  CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 14/08/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
28/09/2020 16:48 SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/09/2020 16:06 SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
22/07/2020 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/07/2020 17:02 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
22/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/07/2020 17:00 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/07/2020 11:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/07/2020 14:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2020 14:13 CCJ
26/06/2020 13:21 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/06/2020 13:21 PRESID Comissões designadas
26/06/2020 12:25 PROC-CMSP
26/06/2020 10:00 SGP42 PROJETOS LIDOS; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
25/06/2020 17:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/06/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2020
Prazo regimental 18/07/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 14/07/2020
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 638 /2020 , apresentado em: 20/07/2020
Parecer Número 532 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/07/2020 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/07/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 752 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 622 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail