PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 91/2019

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Decreto Legislativo 4 - 21/02/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ROOSEVELT HAMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2019
Autuado em 28/08/2019 - Processo 02-91/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (02/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 149, coluna 1
Palavras-Chave: CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  ROOSEVELT HAMAM  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 21/02/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 12SO (21/02/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/08/2020 15:48 CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/08/2020 15:48 CERIM
06/08/2020 14:48 SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
13/01/2020 15:05 SGP21 Com pareceres publicados
10/01/2020 17:08 SGP12 A pedido CONGRESSO DE COMISSÕES
20/12/2019 12:54 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
16/12/2019 13:05 FIN para prosseguimento
13/12/2019 18:56 SGP12
11/12/2019 20:43 SGP21
29/11/2019 17:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2019 17:00 FIN
27/11/2019 18:34 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
27/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
21/11/2019 13:24 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/11/2019 13:24 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/11/2019 18:39 EDUC/Relator/Assinar Parecer
04/11/2019 16:42 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
24/10/2019 16:43 EDUC/Relator/Análise do Estudo
17/10/2019 17:39 EDUC/Consultoria/Para análise
07/10/2019 13:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 13:57 EDUC Com parecer publicado
02/10/2019 16:13 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/09/2019 17:27 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/09/2019 17:27 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2019 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/09/2019 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2019 14:57 CCJ//
11/09/2019 18:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2019 11:20 CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/09/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2019
Prazo regimental 26/09/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 12/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2200 /2019 , apresentado em: 24/09/2019
Parecer Número 1752 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/10/2019 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SO (21/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/10/2019
Prazo regimental 22/10/2019
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 16/10/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2799 /2019 , apresentado em: 21/11/2019
Parecer Número 2323 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2019 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 3183 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2621 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/01/2020 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SO (21/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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