PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 84/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 31 - 14/08/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO(SINDILEX)
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2019
Autuado em 20/08/2019 - Processo 02-84/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/08/2019 PDL 84/2019   02-PDL-2019-84.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
04/10/2019 PDL 84/2019   PDL 084-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
05/12/2019 PDL 84/2019   PDL 084 2019.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
23/06/2020 PDL 84/2019   PDL 84-2019.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/07/2020 DSP 1905/2020 PDL 84/2019 Certidão de Conversão.pdf Anexo 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/07/2020 DSP 2537/2020 PDL 84/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RICARDO NUNES (MDB) - 13/07/2020.pdf Anexo 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
04/08/2020 CV 471/2020 PDL 84/2019 PDL 84-2019 - Certidão de Votação.pdf Anexo 1 Ver. REIS (PT)
06/08/2020 PAR 591/2020 PDL 84/2019 PDL 84-2019 Parecer Finanças - REUNIÃO CONJUNTA.pdf Anexo 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
11/08/2020 DSP 4835/2020 PDL 84/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/09/2020 VOTO 277/2020 PDL 84/2019 Folha de votação 25 SV PDL 84 2019.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/09/2020 DSP 7039/2020 PDL 84/2019 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 84 2019.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2020 REGTAQ 591/2020 PDL 84/2019 v025- PDL 84 2019.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7470/2020 PDL 84/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 84 2019.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
04/09/2020 DSP 6061/2020 PDL 84/2019 DL 31-2020.pdf Anexo 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (02/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 22/08/2019, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 23/08/2019, página 104, coluna 2
Palavras-Chave: CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  |  SINDILEX  | 
Data de Encerramento 14/08/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
28/09/2020 16:48 SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/09/2020 16:03 SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
13/07/2020 19:11 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
10/03/2020 14:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:28 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
10/01/2020 11:27 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
05/12/2019 17:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2019 17:00 FIN
04/12/2019 15:50 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
04/12/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
02/12/2019 12:43 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/11/2019 17:28 EDUC/Secretaria/Relatado
24/10/2019 16:39 EDUC/Relator/Assinar Parecer
23/10/2019 12:13 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
22/10/2019 11:23 EDUC/Relator/Análise do Estudo
17/10/2019 17:39 EDUC/Consultoria/Para análise
07/10/2019 13:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 13:57 EDUC Com parecer publicado
02/10/2019 16:10 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/09/2019 18:59 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/09/2019 18:59 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/08/2019 22:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/08/2019 12:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2019 11:05 CCJ
23/08/2019 12:37 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/08/2019 10:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/08/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2019
Prazo regimental 13/09/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 30/08/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2229 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 1748 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/10/2019 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/10/2019
Prazo regimental 22/10/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) , designado em: 16/10/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2881 /2019 , apresentado em: 29/11/2019
Parecer Número 2379 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/12/2019 , página 115, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator , designado em: 30/07/2020
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 721 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 591 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail