PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 76/2019

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Decreto Legislativo 3 - 21/02/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A MARINA CORREIA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2019
Autuado em 08/08/2019 - Processo 02-76/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (25/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 08/08/2019, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 09/08/2019, página 95, coluna 1
Palavras-Chave: CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  MARINA CORREIA LIMA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 21/02/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 12SO (21/02/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/08/2020 15:47 CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/08/2020 15:47 CERIM
06/08/2020 14:48 SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
21/01/2020 15:08 SGP21 Com pareceres publicados
10/01/2020 11:21 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
20/12/2019 14:33 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
20/12/2019 11:24 FIN/Secretaria/Relatado
14/11/2019 17:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 17:00 FIN Com parecer publicado
13/11/2019 16:17 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
13/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
07/11/2019 18:52 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/11/2019 18:52 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
30/10/2019 18:02 EDUC/Relator/Assinar Parecer
17/10/2019 17:50 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
08/10/2019 17:33 EDUC/Relator/Análise do Estudo
03/10/2019 16:34 EDUC/Consultoria/Para análise
26/09/2019 18:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2019 18:20 EDUC Com parecer publicado
25/09/2019 16:48 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
25/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/09/2019 20:42 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/09/2019 20:42 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/08/2019 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/08/2019 13:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2019 15:00 CCJ
14/08/2019 14:06 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2019 10:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/08/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2019
Prazo regimental 29/08/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 20/08/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2116 /2019 , apresentado em: 19/09/2019
Parecer Número 1674 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2019 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/09/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SO (21/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/09/2019
Prazo regimental 11/10/2019
Relator Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 03/10/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2672 /2019 , apresentado em: 07/11/2019
Parecer Número 2153 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/11/2019 , página 197, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 19/12/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 3188 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2649 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/01/2020 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SO (21/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail