PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 61/2019

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 30 - 14/08/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA PARA PLENA SAÚDE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2019
Autuado em 12/06/2019 - Processo 02-61/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/06/2019 PDL 61/2019   02-PDL-2019-61.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/03/2020 PDL 61/2019   PDL-61-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
09/06/2020 DSP 779/2020 PDL 61/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. JAIR TATTO (PT) - 09/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/06/2020 DSP 784/2020 PDL 61/2019 PDL 61-2019.pdf Anexo 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
06/08/2020 PAR 590/2020 PDL 61/2019 PDL 61- 2019 PARECER CONJUNTO.pdf Anexo 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/08/2020 CV 470/2020 PDL 61/2019 PDL 61-2019 - Certidão de Votação.pdf Anexo 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4834/2020 PDL 61/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/09/2020 VOTO 278/2020 PDL 61/2019 Folha de votação 25 SV PDL 61 2019.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/09/2020 DSP 7040/2020 PDL 61/2019 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 61 2019.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2020 REGTAQ 590/2020 PDL 61/2019 v025 PDL 61 2019.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7469/2020 PDL 61/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 61 2019.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
04/09/2020 DSP 6060/2020 PDL 61/2019 DL 30-2020.pdf Anexo 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (04/03/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1337/2019 (05/12/2019) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Anexos
Leitura 01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 02/08/2019, página 110, coluna 4
Palavras-Chave: CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  PLENA SAUDE LTDA  |  SALVA DE PRATA  | 
Data de Encerramento 14/08/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
28/09/2020 16:48 SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/09/2020 16:02 SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12
09/06/2020 22:40 EDUC/Consultoria/Para análise
09/06/2020 21:47 EDUC/SGP.52/Aguardando Manifestação
10/03/2020 15:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2020 15:34 EDUC/Secretaria/
06/03/2020 15:26 EDUC Com parecer publicado
04/03/2020 18:09 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
27/02/2020 14:08 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/12/2019 21:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/11/2019 13:55 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Autor
05/11/2019 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/09/2019 18:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/08/2019 14:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/08/2019 19:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2019 19:17 CCJ//
07/08/2019 19:13 CCJ
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/08/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/08/2019
Prazo regimental 22/08/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 14/08/2019
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 109 /2020 , apresentado em: 27/02/2020
Parecer Número 82 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/03/2020 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2020
Requerimentos:
RDS 1337/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO QUE SEJA JUNTADA A CARTA DE ANUÊNCIA DA HOMENAGEADA PLENA SAÚDE LTDA, NO PDL 61/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAC FÉLIX.
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/12/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/03/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 720 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 590 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail