Decreto Legislativo
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83
- 13/11/2019
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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22/11/2019, página 112, coluna 3
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. CARLOS CAVALCANTE DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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12/06/2019
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Autuado em
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12/06/2019 - Processo 02-56/2019
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3 |
Publicação da Leitura DOC
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02/08/2019, página 110, coluna 1
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Data de Encerramento
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13/12/2019
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 9SO (13/11/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Apresentado em
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28/08/2019
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Aprovado em discussão única na 9SO (13/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Recebido em
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16/10/2019
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Prazo regimental
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31/10/2019
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Relator
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Audiência Pública
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Relatório
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Número 2435
/2019
, apresentado em: 16/10/2019
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Parecer
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Número 1980
/2019
, apresentado em: 16/10/2019
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Autor
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 19/10/2019 , página 141, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. OTA (PSB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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19/10/2019
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Aprovado em discussão única na 9SO (13/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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SOLICITO A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA TREZE DE DEZEMBRO DE 2019, A PARTIR DAS 19H, NA SALA SÉRGIO VIEIRA DE MELO, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO O SENHOR CARLOS CAVALCANTE DE SOUZA, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/19. |
Veto
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Autores
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Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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26/11/2019
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação da Leitura DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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CONVOCACAO DE SESSAO
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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CERIM
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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CERIM
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26/11/2019 17:48
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SGP22
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Registro Inicial
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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