PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 50/2019

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Decreto Legislativo 77 - 10/12/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2019
Autuado em 29/05/2019 - Processo 02-50/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/06/2019 PDL 50/2019   02-PDL-2019-50.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
04/10/2019 PDL 50/2019   PDL 050-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/07/2020 PDL 50/2019   PDL 50-19.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/07/2020 DSP 3502/2020 PDL 50/2019 Termo de conversão.pdf Anexo 1 RAFAEL ROBLES GODOI
12/08/2020 RELCOM 681/2020 PDL 50/2019 PDL 50-2019 - Relatório - EDUC.pdf Anexo 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
05/08/2020 CV 493/2020 PDL 50/2019 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/08/2020 DSP 4987/2020 PDL 50/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 12/08/2020.pdf Anexo 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/08/2020 DSP 5041/2020 PDL 50/2019 RECEBIMENTO - SGP - 13/08/2020.pdf Anexo 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
10/12/2020 PAR 1240/2020 PDL 50/2019 PDL 50-2019 - parecer conjunto.pdf Anexo 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
11/12/2020 CV 1089/2020 PDL 50/2019 PDL 050-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Anexo 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11317/2020 PDL 50/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/12/2020 REGTAQ 959/2020 PDL 50/2019 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PDL 50 2019.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
04/01/2021 VOTO 14/2021 PDL 50/2019 Votação 28 SPV PDL 50 2019.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO GOMES
21/12/2020 DSP 11925/2020 PDL 50/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 50 2019.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
17/12/2020 DL 77/2020 PDL 50/2019 0050-19 CDL.pdf Anexo 1 2 assinaturas
21/12/2020 DSP 11934/2020 PDL 50/2019 DES PDL 0050-19.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (02/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 05/06/2019, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 06/06/2019, página 74, coluna 3
06/06/2019, página 75, coluna 1
Palavras-Chave: CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  JOSE AUGUSTO RODRIGUES  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 10/12/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 28SO (10/12/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/12/2020 11:32 SGP21 Com pareceres publicados
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/12/2020 11:32 SGP21 Com pareceres publicados
11/12/2020 20:29 SGP12 Reunião conjunta
03/12/2020 16:38 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
13/08/2020 15:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2020 15:36 FIN
06/08/2020 14:30 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
05/08/2020 16:42 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2020 16:41 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
05/08/2020 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
05/08/2020 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
27/07/2020 12:51 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOFAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/03/2020 10:33 EDUC/Relator/Assinar Parecer
04/02/2020 18:09 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
20/12/2019 11:43 EDUC/Relator/Análise do Estudo
17/12/2019 13:48 EDUC/Consultoria/Para análise
03/12/2019 16:20 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/11/2019 18:55 EDUC/Relator/Assinar Parecer
13/11/2019 15:42 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
23/10/2019 12:19 EDUC/Relator/Análise do Estudo
17/10/2019 17:39 EDUC/Consultoria/Para análise
07/10/2019 13:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 13:57 EDUC Com parecer publicado
02/10/2019 16:07 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/09/2019 17:23 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/09/2019 17:23 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2019 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/09/2019 17:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/06/2019 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2019 16:00 CCJ
06/06/2019 13:18 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/06/2019 12:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/06/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 10/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2199 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 1744 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/10/2019 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/10/2019
Prazo regimental 22/10/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) , designado em: 12/12/2019
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 681 /2020 , apresentado em: 27/07/2020
Parecer Número 674 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/08/2020 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório Conjunto
Relatório Número 1539 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1240 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail