PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 133/2019

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Decreto Legislativo 40 - 14/08/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOÃO JUVENAL DE SOUZA MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2019
Autuado em 11/12/2019 - Processo 02-133/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2019 PDL 133/2019   02-PDL-2019-133.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
23/07/2020 PDL 133/2019   PDL 133-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/07/2020 DSP 3401/2020 PDL 133/2019 Termo de conversão em proceso digital.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
23/07/2020 DSP 3458/2020 PDL 133/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/07/2020.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
27/07/2020 DSP 3655/2020 PDL 133/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 27/07/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
10/08/2020 PAR 601/2020 PDL 133/2019 pdl0133-19 parecer conjunto.pdf Anexo 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/08/2020 CV 441/2020 PDL 133/2019 PDL 133-2019 - Certidão de Votação.pdf Anexo 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4845/2020 PDL 133/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/09/2020 VOTO 268/2020 PDL 133/2019 Folha de votação 25 SV PDL 133 2019.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/09/2020 DSP 7045/2020 PDL 133/2019 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 133 2019.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2020 REGTAQ 600/2020 PDL 133/2019 v025 PDL 133 2019.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7456/2020 PDL 133/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 133 2019.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
04/09/2020 DSP 6071/2020 PDL 133/2019 DL 40-2020.pdf Anexo 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 105, coluna 2
Palavras-Chave: CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  JOAO JUVENAL DE SOUSA MELO  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 14/08/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
28/09/2020 16:48 SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/09/2020 16:05 SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
28/07/2020 16:25 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
27/07/2020 19:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/07/2020 18:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2020 18:59 CCJ
12/03/2020 11:27 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/03/2020 10:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/03/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2020
Prazo regimental 07/08/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 27/07/2020
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 691 /2020 , apresentado em: 28/07/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 731 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 601 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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