PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 131/2019

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 39 - 14/08/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO POR OCASIÃO DE SEUS SETENTA ANOS (ADPESP).
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/12/2019
Autuado em 04/12/2019 - Processo 02-131/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2019 PDL 131/2019   02-PDL-2019-131.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
20/03/2020 PDL 131/2019   pdl0131-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
04/06/2020 PDL 131/2019   PDL 131-19 - Designar Relator.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
04/06/2020 DSP 695/2020 PDL 131/2019 PDL 131-2019.pdf Anexo 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
10/08/2020 PAR 600/2020 PDL 131/2019 PDL 131-2019 Parecer Conjunto.pdf Anexo 1 ANDRE MARCON
04/08/2020 CV 480/2020 PDL 131/2019 PDL 131-2019 - Certidão de Votação.pdf Anexo 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4844/2020 PDL 131/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/09/2020 VOTO 269/2020 PDL 131/2019 Folha de votação 25 SV PDL 131 2019.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/09/2020 DSP 7044/2020 PDL 131/2019 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 131 2019.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2020 REGTAQ 599/2020 PDL 131/2019 v025 PDL 131 2019.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7455/2020 PDL 131/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 131 2019.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
04/09/2020 DSP 6069/2020 PDL 131/2019 DL 39-2020.pdf Anexo 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 105, coluna 1
Palavras-Chave: ANIVERSARIO  |  ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SAO PAULO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  | 
Data de Encerramento 14/08/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
28/09/2020 16:48 SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/09/2020 16:05 SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12
09/06/2020 23:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2020 12:49 EDUC Com parecer publicado
18/03/2020 15:06 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
18/03/2020 14:56 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
18/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
13/03/2020 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2020 18:00 CCJ
11/03/2020 15:17 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 14:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/03/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2020
Prazo regimental 28/03/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 18/03/2020
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 221 /2020 , apresentado em: 18/03/2020
Parecer Número 150 /2020 , apresentado em: 18/03/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/03/2020 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2020
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 730 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 600 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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