PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 128/2019

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Decreto Legislativo 37 - 14/08/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM Á GARCIA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/2019
Autuado em 28/11/2019 - Processo 02-128/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/11/2019 PDL 128/2019   02-PDL-2019-128.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/09/2020 DSP 7233/2020 PDL 128/2019 PDL 128-2019 CCJ.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
24/07/2020 DSP 3519/2020 PDL 128/2019 Termo de conversão em proceso digital.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
27/07/2020 DSP 3653/2020 PDL 128/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 27/07/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
29/07/2020 RELCOM 694/2020 PDL 128/2019 pdl0128-19 B Salva de Prata à Garcia Filho Advogados Associados - LEG (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
10/08/2020 PAR 598/2020 PDL 128/2019 pdl0128-19 parecer conjunto.pdf Anexo 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/08/2020 CV 478/2020 PDL 128/2019 PDL 128-2019 - Certidão de Votação.pdf Anexo 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4842/2020 PDL 128/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/09/2020 VOTO 271/2020 PDL 128/2019 Folha de votação 25 SV PDL 128 2019.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/09/2020 DSP 7042/2020 PDL 128/2019 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 128 2019.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2020 REGTAQ 597/2020 PDL 128/2019 v025 PDL 128 2019.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7476/2020 PDL 128/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 128 2019.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
04/09/2020 DSP 6067/2020 PDL 128/2019 DL 37-2020.pdf Anexo 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 104, coluna 4
Palavras-Chave: CONCESSAO HONORIFICA  |  ESCRITORIO DE ADVOCACIA  |  GARCIA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  | 
Data de Encerramento 14/08/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
28/09/2020 16:48 SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/09/2020 16:04 SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
29/07/2020 13:39 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
27/07/2020 19:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/03/2020 19:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2020 18:50 CCJ
11/03/2020 15:17 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 14:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/03/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2020
Prazo regimental 28/03/2020
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 27/07/2020
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 694 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 728 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 598 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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