PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 90/2016

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 42 - 29/08/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA O SENHOR BERT HELLINGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2016
Autuado em 28/06/2016 - Processo 02-90/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (24/05/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Publicação da Leitura DOC 03/08/2016, página 91, coluna 4
Palavras-Chave: BERT HELLINGER  |  CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 29/08/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 4SO (21/08/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CCI.4
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CCI.4
09/09/2019 16:14 SGP23
26/04/2018 11:50 SGP21 Com pareceres publicados
24/05/2017 14:45 FIN/Secretaria/Deliberado
15/05/2017 15:49 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/05/2017 15:49 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
15/05/2017 15:44 FIN
15/05/2017 15:40 SGP12 Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
03/05/2017 19:25 SGP21 A pedido
03/05/2017 15:13 FIN/SGP.21/A Pedido
28/04/2017 11:41 FIN/Relator/Assinar Parecer
25/04/2017 19:31 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2017 18:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2017 18:05 FIN Com parecer publicado
19/04/2017 15:52 EDUC/Secretaria/Deliberado
11/04/2017 14:39 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/04/2017 14:39 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
29/03/2017 16:41 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
23/03/2017 14:53 EDUC/Relator/Análise do Estudo
22/03/2017 18:26 EDUC/Relator/Análise do Estudo
22/03/2017 18:19 EDUC//
22/03/2017 11:12 EDUC/Consultoria/Para análise
23/02/2017 15:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 16:37 EDUC Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35 SGP22 Volta à tramitação RDS n° 124/2017
11/01/2017 17:23 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/08/2016 15:21 SGP21 A pedido
10/08/2016 14:46 EDUC/Secretaria/
09/08/2016 16:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2016 15:00 EDUC Com parecer publicado
05/08/2016 12:25 CCJ//
05/08/2016 12:24 CCJ//
05/08/2016 12:24 CCJ//
03/08/2016 16:09 CCJ/Secretaria/Deliberado
03/08/2016 14:22 CCJ
03/08/2016 14:21 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/08/2016 14:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 02/08/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2016
Prazo regimental 18/08/2016
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) , designado em: 03/08/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 1306 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Parecer Número 1273 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/08/2016 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 124/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ELENCA.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator Ver. ALINE CARDOSO (PSDB) , designado em: 24/02/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 310 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 308 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/2017 , página 115, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/2017
Prazo regimental 09/05/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 25/04/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 577 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Parecer Número 572 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/05/2017 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REP)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 24/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 4SO (21/08/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 4SO (21/08/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail