PROJETO DE LEI

PL 327/1991

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 11322 - 23/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/12/1992, página 1, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a criação no âmbito do Municipio de São Paulo, de bo bolsões residênciais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1991
Publicação DOC
Autuado em 01/08/1991 - Processo 01-327/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 614/1991 (17/10/1991) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-LEG3 300408/1992 (08/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 01/08/1991, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 49, coluna 2
Palavras-Chave: ACESSO  |  ALTERACAO  |  ASSINATURA  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  AUTORIZACAO  |  BLOQUEIO  |  BOLSAO RESIDENCIAL  |  CIRCULACAO  |  CORRENTE  |  DRENAGEM  |  EQUIPAMENTO DE LAZER  |  FECHAMENTO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  INSTALACAO  |  LIMPEZA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LOTE  |  MANUTENCAO  |  MORADOR  |  PEDESTRE  |  PERCENTAGEM  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PORTAO  |  PROIBICAO  |  PROPRIETARIO  |  REQUERIMENTO  |  REURBANIZACAO  |  SINALIZACAO  |  SISTEMA VIARIO  |  SUBSCRICAO  |  TRANSITO  |  VEICULOS  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 28/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (01/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/12/1992 16:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/12/1992 16:27 ARQUIVO/Recebido
28/12/1992 15:48 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
09/12/1992 16:58 LEG3/Recebido
09/12/1992 16:50 ATM/Para Recebimento de LEG3
04/05/1992 16:28 ATM/Recebido
04/05/1992 14:41 FIN/Para Recebimento de ATM
07/04/1992 12:56 FIN/Recebido
19/03/1992 12:56 ADM/Para Recebimento de FIN
05/03/1992 15:55 ADM/Recebido
05/03/1992 12:43 URB/Para Recebimento de ADM
27/12/1991 20:30 URB/Recebido
16/09/1991 15:59 CCJ/Para Recebimento de URB
19/08/1991 17:31 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:26 DSG02/Para Recebimento de CCJ
19/08/1991 16:26 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/1991
Prazo regimental 29/08/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/08/1991
Relatório
Relatório Número 1078 /1991 , apresentado em: 03/09/1991
Parecer Número 1078 /1991 , apresentado em: 03/09/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/09/1991
Prazo regimental 01/10/1991
Relator , designado em: 19/09/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/1991
Requerimentos:
RDS 614/1991
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, que seja juntado ao PL 327/91-6, de sua autoria, de copia do mesmo PL subscrito por outros Nobres Senhores Vereadores, que passam a figurar como co-autores da referida propositura, ora em tramitação por esta Egregia Casa.
Veto
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/10/1991
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/10/1991, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 36, coluna 3
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 05/03/1992
Prazo regimental 20/03/1992
Relator Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PDS) / Atual: Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR) , designado em: 10/03/1992
Relatório
Relatório Número 249 /1992 , apresentado em: 17/03/1992
Parecer Número 249 /1992 , apresentado em: 17/03/1992
Autor Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PDS) / Atual: Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/1992 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PDS) / Atual: Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/1992
Prazo regimental 22/04/1992
Relator , designado em: 07/04/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 205SE (08/09/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (01/12/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios:
OF-LEG3 300408/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/12/1992
Matérias Referidas PL 327/1991 (01/08/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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