PROJETO DE LEI

PL 323/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui campanha de conscientização,educação ambiental e implantação de medidas para proteção e preservação das represas Billings e Guarapiranga, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1991
Publicação DOC
Autuado em 01/08/1991 - Processo 01-323/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 01/08/1991, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 49, coluna 1
Palavras-Chave: AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMISSAO  |  CONSCIENTIZACAO  |  CONTRATACAO  |  DIVULGACAO  |  ECOLOGIA  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  ESCLARECIMENTOS  |  FISCALIZACAO  |  INSTALACAO  |  LEGISLATIVO  |  MEIO AMBIENTE  |  ORGAOS ESTADUAIS  |  ORGAOS FEDERAIS  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  ORIENTACAO  |  PLANTAO  |  POPULACAO  |  PRAZO  |  PRESERVACAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PUBLICIDADE  |  REPRESA BILLINGS  |  REPRESA DE GUARAPIRANGA  |  REPRESENTANTE  |  SANEAMENTO BASICO  |  TECNICO EM COMUNICACAO  |  ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/01/1993 11:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/01/1993 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/1993 17:53 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO
19/08/1991 17:30 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:24 DSG02/Para Recebimento de CCJ
19/08/1991 16:24 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/1991
Prazo regimental 29/08/1991
Relator , designado em: 19/08/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/1991
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