PROJETO DE LEI

PL 193/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17652 - 05/10/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/10/2021, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Paradiplomacia a ser celebrada anualmente na quarta semana do mês de agosto e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 05/04/2021 - Processo 01-193/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2021 PL 193/2021   PL SEMANA PARADIPLOMACIA.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/04/2021 DSP 11154/2021 PL 193/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/04/2021 DSP 11326/2021 PL 193/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 12/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
22/04/2021 DSP 11933/2021 PL 193/2021 pl0193-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/04/2021 DSP 12019/2021 PL 193/2021 RECEBIMENTO - SGP - 27/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/05/2021 DSP 12935/2021 PL 193/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 14/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
08/06/2021 CV 492/2021 PL 193/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
08/06/2021 RELCOM 621/2021 PL 193/2021 PARECER CCJ pl0193-2021 TV Calendário - Semana Municipal da Paradiplomacia LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
11/06/2021 DSP 14135/2021 PL 193/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 03/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
14/06/2021 DSP 14230/2021 PL 193/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 14/06/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2021 DSP 14544/2021 PL 193/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
24/06/2021 RELCOM 787/2021 PL 193/2021 PL 193-2021 RelCom - favoravel - Sandra Santana - Educ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
24/06/2021 CV 630/2021 PL 193/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
25/06/2021 DSP 14968/2021 PL 193/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 25/06/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
25/06/2021 DSP 14972/2021 PL 193/2021 RECEBIMENTO - FIN - 25/06/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/07/2021 PAR 610/2021 PL 193/2021 PL 193-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
03/08/2021 CV 795/2021 PL 193/2021 PL 193-2021- Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
02/08/2021 DSP 16568/2021 PL 193/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/08/2021 VOTO 103/2021 PL 193/2021 FOLHA DE VOTAÇÃO PL 193 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª - SPV – Sistema do Plenário Virtual.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
24/08/2021 DSP 17615/2021 PL 193/2021 Despacho do Presidente - PL 193 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
03/09/2021 DSP 18252/2021 PL 193/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 193-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
03/09/2021 DSP 18277/2021 PL 193/2021 Despacho do Secretário em 2ª discussão do PL 193-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/09/2021 OF-SGP23 964/2021 PL 193/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 02/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/09/2021 OF-SGP23 964/2021 PL 193/2021 0193-21 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
16/09/2021 DSP 18823/2021 PL 193/2021 Recibo OF SGP.23 n 964-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/09/2021 REGTAQ 58/2021 PL 193/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 193 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
07/10/2021 DSP 20292/2021 PL 193/2021 DES PL 0193-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 964/2021 (02/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 07/04/2021, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 08/04/2021, página 96, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIPLOMACIA  |  LEI 14.485/2007  |  PARADIPLOMACIA  |  RELACOES INTERNACIONAIS  |  SEMANA MUNICIPAL DA PARADIPLOMACIA  | 
Data de Encerramento 05/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/07/2021 23:43 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/07/2021 23:43 SGP12/Recebido
01/07/2021 20:38 FIN/Para Recebimento de SGP12 Reunião conjunta
25/06/2021 11:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/06/2021 11:26 FIN/Recebido
25/06/2021 10:06 EDUC/Para Recebimento de FIN
24/06/2021 11:55 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 15:12 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 14:51 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
23/06/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
22/06/2021 12:03 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
21/06/2021 15:17 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
18/06/2021 14:02 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2021 16:54 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
17/06/2021 16:37 EDUC/SGP.52/Para análise
14/06/2021 10:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2021 10:48 EDUC/Recebido
11/06/2021 01:23 CCJ/Para Recebimento de EDUC
03/06/2021 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/06/2021 19:17 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
31/05/2021 19:24 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/05/2021 15:15 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
31/05/2021 10:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2021 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/04/2021 12:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2021 12:42 CCJ/Recebido
27/04/2021 11:36 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
13/04/2021 17:11 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2021 17:11 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/04/2021 17:11 PRESID/Recebido
13/04/2021 17:11 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/04/2021 16:09 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2021 09:04 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/04/2021 08:45 SGP42/Recebido
07/04/2021 16:48 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
07/04/2021 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/04/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/04/2021
Prazo regimental 12/05/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 14/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 621 /2021 , apresentado em: 31/05/2021
Parecer Número 418 /2021 , apresentado em: 02/06/2021
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/06/2021 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2021
Prazo regimental 29/06/2021
Relator Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) , designado em: 17/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 787 /2021 , apresentado em: 21/06/2021
Parecer Número 527 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/06/2021 , página 81, coluna 1
Em 25/06/2021 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/2021
Prazo regimental 15/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 907 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Parecer Número 610 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SO (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Ofícios:
OF-SGP23 964/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0020652-0 PRAZO DE SANÇÃO: 07/10/2021
Matérias Referidas PL 193/2021 (05/04/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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