Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL “CULTURA MAKER” A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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13/08/2020
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Autuado em
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13/08/2020 - Processo 01-521/2020
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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19/08/2020, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 17-4 |
Publicação no DOC
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20/08/2020, página 94, coluna 2
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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03/09/2020
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Prazo regimental
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18/09/2020
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Relator
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Ver. SANDRA TADEU (DEM)
, designado em: 01/10/2020 |
Audiência Pública
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Relatório
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Número 1287
/2020
, apresentado em: 14/10/2020
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Parecer
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Número 1073
/2020
, apresentado em: 21/10/2020
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Autor
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Ver. SANDRA TADEU (DEM)
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Conclusão
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LEGALIDADE
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Publicação
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Em 22/10/2020 , página 75, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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22/10/2020
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Recebido em
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01/12/2020
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Prazo regimental
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16/12/2020
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Relator
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Audiência Pública
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Relatório
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Número 1511
/2020
, apresentado em: 01/12/2020
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Parecer
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Número 1212
/2020
, apresentado em: 01/12/2020
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Autor
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Aprovado em 1ª Discussão na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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