PROJETO DE LEI

PL 49/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LOTE URBANIZADO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2020
Autuado em 12/02/2020 - Processo 01-49/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/02/2020 PL 49/2020   01-PL-2020-49.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
19/06/2020 DSP 1260/2020 PL 49/2020 PL 049-2020 CCJ entrada.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/06/2020 DSP 1134/2020 PL 49/2020 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/06/2020 DSP 1135/2020 PL 49/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/06/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/06/2020 DSP 1141/2020 PL 49/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 15/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
22/06/2020 DSP 1285/2020 PL 49/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 22/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/07/2020 CV 249/2020 PL 49/2020 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 PAR 421/2020 PL 49/2020 Relatório PL 049-20 - George Hato - LEG.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 2948/2020 PL 49/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 17/07/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
04/07/2020 PAR 464/2020 PL 49/2020 PL 049-2020 - Parecer Conjunto.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/07/2020 CV 288/2020 PL 49/2020 Certidão de Votação - 12 Reunião Conjunta - PL 049-2020.pdf Anexo 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/07/2020 DSP 2499/2020 PL 49/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/07/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/07/2020 DSP 3490/2020 PL 49/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 49 2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
23/07/2020 RDS 438/2020 PL 49/2020 Requerimento Coautoria PL 49-2020.pdf Anexo 1 Vários

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 438/2020 (23/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 94, coluna 1
Palavras-Chave: ACESSO  |  AGUAS PLUVIAIS  |  ASSISTENCIA TECNICA  |  BAIXA RENDA  |  CAPTACAO DE RECURSOS  |  CHAMAMENTO PUBLICO  |  COHAB / SP  |  CONCESSIONARIA  |  CONSTRUCAO  |  CONVENIO  |  CRITERIOS  |  DEMANDA  |  DESTINACAO  |  DIREITO A MORADIA  |  DRENAGEM  |  ENERGIA ELETRICA  |  FAMILIA  |  FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO  |  FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO  |  GUIAS E SARJETAS  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  HABITACAO POPULAR  |  INDICACAO  |  INFRAESTRUTURA  |  LOTE  |  LOTEAMENTO  |  ORCAMENTO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PARCERIA  |  PAVIMENTACAO  |  POLITICA HABITACIONAL  |  POPULACAO CARENTE  |  PROGRAMA LOTE URBANIZADO  |  PROJETO HABITACIONAL  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REDE DE AGUA  |  REDE DE ENERGIA  |  REDE DE ESGOTO  |  RESPONSABILIDADE  |  SANEAMENTO BASICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  TERMO DE RESPONSABILIDADE  |  URBANIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21
24/06/2020 23:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/06/2020 22:35 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
24/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/06/2020 18:41 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
23/06/2020 05:23 CCJ/Secretaria/Relatado SEM PARECER
22/06/2020 20:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/06/2020 20:18 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
15/06/2020 19:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/06/2020 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2020 18:15 CCJ
11/03/2020 15:02 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 14:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/04/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2020
Prazo regimental 30/06/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 22/06/2020
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 485 /2020 , apresentado em: 23/06/2020
Parecer Número 421 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/06/2020 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2020
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 01/07/2020
Prazo regimental 16/07/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 553 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 464 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/07/2020 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 438/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI N.º 49/2020
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 23/07/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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