PROJETO DE LEI

PL 446/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "PROGRAMA INTERNET GRATUITA" AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/07/2020
Autuado em 15/07/2020 - Processo 01-446/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/07/2020 PL 446/2020   PL internet gratuita na rede municipal.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/07/2020 DSP 3280/2020 PL 446/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
29/07/2020 DSP 3789/2020 PL 446/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 23/07/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/07/2020 DSP 3907/2020 PL 446/2020 pl0446-20 - JMTS- INIC - educacao internet - CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/07/2020 DSP 3947/2020 PL 446/2020 RECEBIMENTO - SGP - 30/07/2020.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
30/07/2020 DSP 3958/2020 PL 446/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 30/07/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/09/2020 CV 694/2020 PL 446/2020 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
26/10/2020 RELCOM 1007/2020 PL 446/2020 Relatório PL 446-2020 - George Hato - LEG SUB.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
05/10/2020 DSP 7983/2020 PL 446/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 03/09/2020.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8165/2020 PL 446/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/10/2020.pdf Anexo 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/10/2020 AUD 73/2020 PL 446/2020 AudienciaPublica-Educ-2020-09-30.pdf Anexo 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
25/11/2020 PAR 1144/2020 PL 446/2020 PL 446 -2020 - Parecer Conjunto.pdf Anexo 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
01/12/2020 CV 1011/2020 PL 446/2020 PL 446 -2020- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Anexo 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
07/12/2020 DSP 10980/2020 PL 446/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/11/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/12/2020 DSP 10862/2020 PL 446/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 446 2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/12/2020 REGTAQ 912/2020 PL 446/2020 290SE PL 446 2020.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
08/12/2020 RPS 30/2020 PL 446/2020 Requerimento de redução de interstício entre audiências públicas.pdf Anexo 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
10/12/2020 DSP 11199/2020 RPS 30/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/12/2020 AUD 118/2020 PL 446/2020 AudienciaPublica-Fin-2020-12-02.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO
22/12/2020 AUD 128/2020 PL 446/2020 AudienciaPublica-Just-2020-12-09.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (02/09/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 30/2020 (08/12/2020) - OUTROS

Ofícios
Anexos
Leitura 21/07/2020, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 22/07/2020, página 58, coluna 1
Palavras-Chave: ACESSO  |  ACESSO MOVEL A INTERNET  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  AULA  |  CONHECIMENTO  |  CONVENIO  |  ENSINO A DISTANCIA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  GRATUIDADE  |  INCLUSAO DIGITAL  |  INTERNET  |  PARCERIA  |  PROGRAMA INTERNET GRATUITA  |  REDE SEM FIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/12/2020 15:11 SGP21 Com pareceres publicados
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/12/2020 15:11 SGP21 Com pareceres publicados
07/12/2020 11:18 SGP12 A pedido
06/10/2020 20:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2020 20:33 ADM
02/09/2020 19:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2020 19:33 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
02/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/09/2020 19:58 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/09/2020 18:47 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
30/07/2020 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/07/2020 16:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/07/2020 16:37 CCJ
29/07/2020 01:01 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/07/2020 01:01 PRESID Comissões designadas
22/07/2020 17:24 PROC-CMSP
21/07/2020 18:36 SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
21/07/2020 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/07/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 30/07/2020
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1007 /2020 , apresentado em: 01/09/2020
Parecer Número 854 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/09/2020 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/09/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 290SE (01/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Audiências públicas EDUC  - 30/09/2020  - OBS: Audiência realizada
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório Conjunto
Relatório Número 1436 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1144 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 290SE (01/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Audiências públicas FIN  - 02/12/2020  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RPS 30/2020
Ementa Requer seja reduzido de 10 (dez) para 5 (cinco) dias o interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, nos termos do parágrafo único do art. 66, do Regimento Interno desta Casa, com relação às Matérias Legislativas relacionadas.
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 08/12/2020
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Audiências públicas CCJ  - 09/12/2020  - OBS: Audiência realizada
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail