PROJETO DE LEI

PL 434/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE GRATUIDADE PARA MUNÍCIPES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/07/2020
Publicação DOC
Autuado em 08/07/2020 - Processo 01-434/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/07/2020 PL 434/2020   PL gratuidade transporte final (1).pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
08/07/2020 PL 434/2020   PL gratuidade transporte final (1).pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
15/07/2020 DSP 2700/2020 PL 434/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/07/2020 DSP 2851/2020 PL 434/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 16/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/07/2020 DSP 2950/2020 PL 434/2020 pl0434-20 - JMTS - INIC - gratuidade transporte - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
17/07/2020 DSP 2951/2020 PL 434/2020 RECEBIMENTO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
20/07/2020 DSP 3200/2020 PL 434/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 20/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
29/07/2020 CV 375/2020 PL 434/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
29/07/2020 RELCOM 653/2020 PL 434/2020 PL434-20-LEGALIDADE.docx (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
31/07/2020 DSP 4098/2020 PL 434/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 31/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
31/07/2020 DSP 4106/2020 PL 434/2020 RECEBIMENTO - SGP - 31/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/09/2020 DSP 7658/2020 PL 434/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. ALFREDINHO (PT) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
25/11/2020 PAR 1140/2020 PL 434/2020 PL 434 -2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/12/2020 CV 1006/2020 PL 434/2020 PL 434 -2020- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
07/12/2020 DSP 10975/2020 PL 434/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/11/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/11/2020 DSP 10390/2020 PL 434/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 434 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/11/2020 REGTAQ 901/2020 PL 434/2020 289SE PL 434 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/12/2020 RPS 30/2020 PL 434/2020 Requerimento de redução de interstício entre audiências públicas.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
10/12/2020 DSP 11199/2020 RPS 30/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/12/2020 AUD 117/2020 PL 434/2020 AudienciaPublica-Fin-2020-12-02.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
22/12/2020 AUD 124/2020 PL 434/2020 AudienciaPublica-Just-2020-12-09.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 30/2020 (08/12/2020) - OUTROS

Ofícios
Anexos
Leitura 14/07/2020, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 15/07/2020, página 71, coluna 1
Palavras-Chave: ACESSO  |  ADMINISTRACAO FINANCEIRA  |  AUMENTO  |  AUTOMOVEL  |  AUTORIZACAO  |  BENEFICIO  |  CADASTRO  |  CARTAO ELETRONICO  |  CESSAO  |  CET  |  CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO  |  CONCESSAO  |  CONSULTA  |  DESEMPREGADO  |  DESPESA  |  EMPREGADO  |  EMPREGADOR  |  EMPRESA  |  EMPRESTIMO  |  ESTADOS  |  EVENTUALIDADE  |  EXCECAO  |  EXPLORACAO  |  FINANCIAMENTO  |  FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO  |  GARANTIA  |  INFRACAO  |  INSCRICAO  |  INTRANSFERIBILIDADE  |  LEI 12.490/1997  |  LINHA DE ONIBUS  |  MORADOR  |  MULTA  |  MUNICIPE  |  MUNICIPIOS  |  OBRIGATORIEDADE  |  OPCAO  |  PAGAMENTO  |  PARECER  |  PASSAGEIRO  |  PASSE DE ONIBUS  |  PERMUTA  |  PMSP  |  PRECO  |  PRINCIPIO DO POLUIDOR PAGADOR  |  PROGRAMA DE GRATUIDADE PARA MUNICIPES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO  |  PROIBICAO  |  PROPRIETARIO  |  PUNICAO  |  RECOLHIMENTO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REGULAMENTACAO  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  SUBSIDIO ( SUBVENCAO )  |  TARIFAS  |  TAXA DE EXCECAO AO RODIZIO MUNICIPAL  |  TAXA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  TAXAS  |  TRABALHADOR AUTONOMO  |  TRANSITO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  TURISTA  |  TURISTA ESTRANGEIRO  |  UTILIZACAO  |  VALOR  |  VEICULOS  |  VENDA  |  VISITANTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/12/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/12/2020 15:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/12/2020 15:11 SGP21/Recebido
07/12/2020 11:36 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
07/12/2020 11:18 SGP12/Recebido
19/11/2020 15:13 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido
30/09/2020 17:56 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
29/09/2020 14:48 ADM/SGP.53/Para análise
31/07/2020 14:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2020 14:41 ADM/Recebido
31/07/2020 09:59 CCJ/Para Recebimento de ADM
22/07/2020 18:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/07/2020 17:07 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
22/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
22/07/2020 13:34 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
20/07/2020 13:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/07/2020 13:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2020 13:13 CCJ/Recebido
17/07/2020 12:47 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
16/07/2020 15:51 PROC-CMSP/Recebido
16/07/2020 15:51 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/07/2020 15:51 PRESID/Recebido
16/07/2020 15:51 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
16/07/2020 09:49 PROC-CMSP/Recebido
15/07/2020 14:40 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
15/07/2020 14:25 SGP42/Recebido
14/07/2020 17:06 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PROJETOS LIDOS, ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
14/07/2020 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/07/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2020
Prazo regimental 01/08/2020
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 20/07/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 653 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Parecer Número 538 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/07/2020 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/07/2020
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1432 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1140 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 289SE (25/11/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NATALINI, JANAÍNA LIMA, JOÃO JORGE, XEXÉU TRIPOLI. Abstenções: DANIEL ANNENBERG, FABIO RIVA, GILSON BARRETO, PATRÍCIA BEZERRA, QUITO FORMIGA, SONINHA FRANCINE.
Requerimentos:
RPS 30/2020
Ementa Requer seja reduzido de 10 (dez) para 5 (cinco) dias o interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, nos termos do parágrafo único do art. 66, do Regimento Interno desta Casa, com relação às Matérias Legislativas relacionadas.
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 08/12/2020
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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