PROJETO DE LEI

PL 332/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO ECONÔMICO E BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESAS DOS SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E TRABALHADORES AUTÔNOMOS QUE FORAM ATINGIDOS PELA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS/ COVID19.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2020
Autuado em 26/05/2020 - Processo 01-332/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2020 PL 332/2020   01-PL-2020-332_Digital.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
27/05/2020 DSP 522/2020 PL 332/2020 Certidão de publicação.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 823/2020 PL 332/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 02/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/06/2020 DSP 957/2020 PL 332/2020 pl0332-20 -JMTS-INIC- tributo mei covid-CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/06/2020 DSP 1096/2020 PL 332/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/06/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/06/2020 DSP 1146/2020 PL 332/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 15/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
16/06/2020 DSP 1160/2020 PL 332/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 16/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/07/2020 RDS 382/2020 PL 332/2020 Requerimento de coautoria.pdf Anexo 1 Vários
08/07/2020 CV 251/2020 PL 332/2020 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 PAR 415/2020 PL 332/2020 Relatório PL 332-20 - Rinaldi Digilio - LEG.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 2943/2020 PL 332/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 17/07/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
04/07/2020 PAR 470/2020 PL 332/2020 PL 332 - 2020 - Parecer Conjunto.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/07/2020 RDS 382/2020 PL 332/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
11/07/2020 CV 282/2020 PL 332/2020 Certidão de Votação - 12 Reunião Conjunta - PL 332-2020.pdf Anexo 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/07/2020 DSP 2505/2020 PL 332/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/07/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/07/2020 RPS 10/2020 PL 332/2020 07-RPS-2020-10-ProcessoDigital.pdf Anexo 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
24/07/2020 DSP 3501/2020 PL 332/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 332 2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/07/2020 RPS 10/2020 PL 332/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/08/2020 AUD 41/2020 PL 332/2020 AudienciaPublica-Fin-2020-07-29.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO
13/08/2020 REGTAQ 477/2020 PL 332/2020 271ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 332 2020.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 382/2020 (08/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 10/2020 (22/07/2020) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 27/05/2020, página 104, coluna 3
Palavras-Chave: APOIO  |  CADIN MUNICIPAL  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  COBRANCA  |  COMERCIO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CREDITOS  |  DEBITO FISCAL  |  DEBITOS  |  DIVIDA ATIVA  |  EMPREGO  |  EMPRESA  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FUNCIONAMENTO  |  IMPOSTOS  |  INADIMPLENCIA  |  INCENTIVO FISCAL  |  INSCRICAO  |  IPTU  |  ISENCAO  |  LICENCA  |  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL  |  MICROEMPRESA  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PEQUENA EMPRESA  |  PRAZO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO  |  PRORROGACAO  |  QUARENTENA  |  RENDA  |  SIMPLES  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SUSPENSAO  |  TAXAS  |  TRABALHADOR AUTONOMO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/06/2020 23:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/06/2020 23:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/06/2020 18:26 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
24/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/06/2020 20:28 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
16/06/2020 16:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/06/2020 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/06/2020 19:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/06/2020 15:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2020 15:20 CCJ
10/06/2020 12:42 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 12:42 PRESID Comissões designadas
28/05/2020 11:56 PROC-CMSP
27/05/2020 14:05 SGP42
27/05/2020 10:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 02/06/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2020
Prazo regimental 30/06/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 16/06/2020
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 445 /2020 , apresentado em: 18/06/2020
Parecer Número 415 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/06/2020 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2020
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 01/07/2020
Prazo regimental 16/07/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 559 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 470 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/07/2020 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2020
Requerimentos:
RDS 382/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DE FERNANDO HOLIDAY COMO COAUTOR DO PL 332/220.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/07/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Abstenções: DANIEL ANNENBERG, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.
Audiências públicas CCJ  - 21/07/2020  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RPS 10/2020
Ementa REQUER QUE SEJA REDUZIDO DE 10 PARA CINCO DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 332/2020, PL 305/2020, PL 539/2019, PL 499/2019, PL 483/2019, PL 465/2019, PL 387/2019, PL 334/2019, PL 528/2018 E PL 295/2019.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
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Audiências públicas FIN  - 29/07/2020  - OBS: Audiência realizada
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