PROJETO DE LEI

PL 313/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO AUTISTA.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2020
Autuado em 12/05/2020 - Processo 01-313/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2020 PL 313/2020   PL - 20 dia do autista.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
26/06/2020 DSP 1512/2020 PL 313/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2020 DSP 1753/2020 PL 313/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 29/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
02/07/2020 DSP 1826/2020 PL 313/2020 pl0313-20 -JMTS-INIC- DIA autista -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
04/07/2020 DSP 1968/2020 PL 313/2020 RECEBIMENTO - SGP - 04/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 4033/2020 PL 313/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
14/09/2020 RELCOM 1061/2020 PL 313/2020 pl0313-20 B Calendário - Dia do Autista - LEG COM SUBS (2) (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
23/09/2020 CV 742/2020 PL 313/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
06/10/2020 DSP 7995/2020 PL 313/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/09/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
07/10/2020 DSP 8251/2020 PL 313/2020 RECEBIMENTO - SGP - 07/10/2020.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
09/10/2020 DSP 8344/2020 PL 313/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/10/2020 DSP 8345/2020 PL 313/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
10/12/2020 PAR 1209/2020 PL 313/2020 PL 313-2020 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
11/12/2020 CV 1138/2020 PL 313/2020 PL 313-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11326/2020 PL 313/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11342/2020 PL 313/2020 Abertura de prazo para interposição de Recurso - 10.12.2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/12/2020 DSP 11477/2020 PL 313/2020 Despacho ao SGP.21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/12/2020 DSP 11856/2020 PL 313/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 313 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/01/2021 VOTO 35/2021 PL 313/2020 Votação 28 SPV PL 313 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
01/02/2021 REGTAQ 5/2021 PL 313/2020 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 313 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (16/09/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 25/06/2020, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 26/06/2020, página 86, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AUTISMO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO AUTISTA  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
14/12/2020 14:27 SGP23/Para Recebimento de SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23/Recebido
11/12/2020 22:35 SGP12/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Abertura de prazo para interposição de Recurso
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
07/12/2020 11:43 EDUC/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
08/10/2020 18:12 EDUC/SGP.52/Aguardando Manifestação
08/10/2020 18:12 EDUC/SGP.52/Aguardando Manifestação
07/10/2020 16:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2020 16:33 EDUC/Recebido
06/10/2020 16:23 CCJ/Para Recebimento de EDUC
17/09/2020 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/09/2020 18:47 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
16/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/09/2020 18:36 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
14/09/2020 17:03 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
30/07/2020 18:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/07/2020 00:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2020 00:29 CCJ/Recebido
02/07/2020 19:02 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
01/07/2020 12:03 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2020 12:03 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2020 12:03 PRESID/Recebido
01/07/2020 12:03 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
29/06/2020 08:56 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2020 14:32 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
26/06/2020 10:00 SGP42/Recebido
25/06/2020 17:48 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PROJETOS LIDOS; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
25/06/2020 17:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 29/06/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2020
Prazo regimental 19/07/2020
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 30/07/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1061 /2020 , apresentado em: 14/09/2020
Parecer Número 901 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/09/2020 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/09/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1508 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1209 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail