PROJETO DE LEI

PL 305/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSPENDE POR 12 (DOZE) MESES A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS PARA O TOMADOR DE SERVIÇOS IDENTIFICADO NA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E E DESTINA O VALOR CORRESPONDENTE AO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2020
Autuado em 08/05/2020 - Processo 01-305/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2020 PL 305/2020   PL_prêmioNotaMilhao_COVID.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
11/05/2020 DSP 423/2020 PL 305/2020 Certidão de publicação.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 856/2020 PL 305/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 12/05/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
11/06/2020 DSP 934/2020 PL 305/2020 pl0305-20 -JMTS-INIC- nf eletronica covid -CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 999/2020 PL 305/2020 RECEBIMENTO - SGP - 13/06/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/06/2020 DSP 1147/2020 PL 305/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 15/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 CV 357/2020 PL 305/2020 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 PAR 407/2020 PL 305/2020 Relatório PL 305-2020 - George Hato - LEG.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/07/2020 DSP 2935/2020 PL 305/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 17/07/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
04/07/2020 PAR 469/2020 PL 305/2020 PL 305-2020 - Parecer Conjunto.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/07/2020 CV 283/2020 PL 305/2020 Certidão de Votação - 12 Reunião Conjunta - PL 305-2020.pdf Anexo 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/07/2020 DSP 2506/2020 PL 305/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/07/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/07/2020 RPS 10/2020 PL 305/2020 07-RPS-2020-10-ProcessoDigital.pdf Anexo 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
24/07/2020 DSP 3508/2020 PL 305/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 305 2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/08/2020 AUD 40/2020 PL 305/2020 AudienciaPublica-Fin-2020-07-29.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 10/2020 (22/07/2020) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 09/05/2020, página 76, coluna 3
Palavras-Chave: COMBATE  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DESTINACAO  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  NOTA FISCAL ELETRONICA  |  NOTA FISCAL PAULISTANA  |  PANDEMIA  |  PRAZO  |  PREMIO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SORTEIO  |  SUSPENSAO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21
24/06/2020 23:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/06/2020 18:07 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
24/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
17/06/2020 13:15 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
15/06/2020 19:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/06/2020 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2020 18:45 CCJ
10/06/2020 13:03 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 13:03 PRESID Comissões designadas
12/05/2020 14:07 PROC-CMSP
11/05/2020 14:05 SGP42 PUBLICADO CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL 1/2020, ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA.
11/05/2020 10:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/05/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2020
Prazo regimental 28/06/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 15/06/2020
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 425 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 407 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/06/2020 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2020
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 01/07/2020
Prazo regimental 16/07/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 558 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 469 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/07/2020 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Abstenções: GILSON BARRETO.
Audiências públicas CCJ  - 21/07/2020  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RPS 10/2020
Ementa REQUER QUE SEJA REDUZIDO DE 10 PARA CINCO DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 332/2020, PL 305/2020, PL 539/2019, PL 499/2019, PL 483/2019, PL 465/2019, PL 387/2019, PL 334/2019, PL 528/2018 E PL 295/2019.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
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Audiências públicas FIN  - 29/07/2020  - OBS: Audiência realizada
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