PROJETO DE LEI

PL 236/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI MEDIDAS E AÇÕES EMERGÊNCIAS PARA PREVENIR E COMBATER O CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DO SÃO PAULO EM ESPECIAL PARA A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL E PARA OS AGENTES PÚBLICOS QUE CONTINUAM ATUANDO DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DAS MEDIDAS.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/2020
Autuado em 07/04/2020 - Processo 01-236/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/04/2020 PL 236/2020   PROJETO DE LEI Juliana Covid.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
08/04/2020 DSP 7/2020 PL 236/2020 publ 08-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/06/2020 DSP 705/2020 PL 236/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 14/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
06/05/2020 DSP 385/2020 PL 236/2020 pl0236-20 -JMTS-INIC- assistencia vulneravel -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/06/2020 DSP 1084/2020 PL 236/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/06/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/06/2020 DSP 1145/2020 PL 236/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 15/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/07/2020 CV 254/2020 PL 236/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 PAR 395/2020 PL 236/2020 Relatório PL 236-2020 - Sandra Tadeu - LEG SUBS.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/07/2020 DSP 2931/2020 PL 236/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
04/07/2020 PAR 467/2020 PL 236/2020 PL 236 - 2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/07/2020 CV 285/2020 PL 236/2020 Certidão de Votação - 12 Reunião Conjunta - PL 236-2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/07/2020 DSP 2502/2020 PL 236/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/07/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/07/2020 DSP 3510/2020 PL 236/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 236 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 REGTAQ 474/2020 PL 236/2020 271ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 236 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 08/04/2020, página 67, coluna 1
Palavras-Chave: ABRIGO  |  ACESSO  |  ADOLESCENTE  |  AGENTE PUBLICO  |  AGUA  |  ALCOOL GEL  |  ALIMENTACAO  |  ALIMENTOS  |  ALUGUEL  |  AMPLIACAO  |  ANISTIA  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  ATIVIDADE ESSENCIAL  |  AUMENTO  |  AUXILIO ALUGUEL  |  AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  CADASTRO UNICO DO GOVERNO FEDERAL  |  CAMA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CANDIDATO APROVADO  |  CARTAO  |  CASA DA MULHER BRASILEIRA - SAO PAULO  |  CASA DE PASSAGEM  |  CASA PROPRIA  |  CENTRO COMERCIAL POPULAR  |  CENTRO DE ACOLHIDA  |  CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO  |  CESTA DE ALIMENTOS BASICOS  |  COBRANCA  |  COMBATE  |  COMERCIANTE AMBULANTE  |  COMERCIO AMBULANTE  |  CONCURSO PUBLICO  |  CONSELHO TUTELAR  |  CONTRATACAO  |  CONTRATO  |  CONTRATO DE GESTAO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CRIANCA  |  DESPEJO ( IMOVEL )  |  DISPONIBILIDADE  |  DISTANCIA  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  DIVULGACAO  |  EMPRESA  |  ENERGIA ELETRICA  |  EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESPACO  |  ESTABELECIMENTO PENAL  |  FORNECIMENTO  |  FUNCIONAMENTO  |  GAS  |  GLP  |  GRATUIDADE  |  HIGIENE  |  HOSPEDAGEM  |  HOSPITAL SOROCABANA  |  HOTEL  |  IDOSO  |  IMIGRANTE  |  INCLUSAO  |  INSTALACAO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  ISOLAMENTO  |  LEI 17.320/2020  |  LIBERACAO  |  LIMPEZA  |  LOCACAO  |  LUVA  |  MASCARA  |  MERENDA ESCOLAR  |  MORADOR DE RUA  |  MOTEL  |  MULHER  |  MUTUARIO  |  NOMEACAO  |  PANDEMIA  |  PERIFERIA URBANA  |  PIA  |  PLANTAO  |  POPULACAO CARENTE  |  POSSE  |  POSTO DE SAUDE  |  PRESTACOES  |  PREVENCAO  |  PRIORIDADE  |  PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  PROIBICAO  |  PROJETO GUARDIA MARIA DA PENHA  |  REABERTURA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REFEICAO  |  REGIAO ADMINISTRATIVA  |  REGULAMENTACAO  |  REINTEGRACAO  |  RENDA  |  RENDA BASICA EMERGENCIAL  |  REPASSE FINANCEIRO  |  REQUISICAO ADMINISTRATIVA DE IMOVEL  |  RESERVATORIO  |  RESTAURANTE POPULAR  |  RONDA MARIA DA PENHA  |  SANITARIO  |  SANITARIO QUIMICO  |  SERVIDOR  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SUSPENSAO  |  TERCEIRIZACAO  |  TERMO DE PERMISSAO DE USO  |  TESTE DO CORONAVIRUS  |  TOALHA  |  TRABALHADOR AUTONOMO  |  TRANSPORTE  |  TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  UTILIZACAO  |  VACINA CONTRA GRIPE  |  VACINACAO  |  VALE ALIMENTACAO  |  VALE GAS  |  VEICULO OFICIAL  |  VENTILACAO  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VULNERABILIDADE  |  ZONA CENTRO  |  ZONA SUL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/10/2020 11:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/10/2020 11:24 SGP21/Recebido
13/07/2020 15:39 FIN/Para Recebimento de SGP21
24/06/2020 23:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/06/2020 16:13 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
24/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/06/2020 20:21 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
15/06/2020 19:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/06/2020 14:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2020 14:15 CCJ/Recebido
12/06/2020 14:19 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/04/2020 14:46 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2020 14:13 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
08/04/2020 08:44 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
08/04/2020 08:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/04/2020
Motivo encaminhamento: encaminhamento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2020
Prazo regimental 30/06/2020
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 15/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 441 /2020 , apresentado em: 18/06/2020
Parecer Número 395 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/2020 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/06/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 01/07/2020
Prazo regimental 16/07/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 556 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 467 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/07/2020 , página 122, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail