PROJETO DE LEI

PL 231/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO EM GERAL E DESINFECÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS POR VEÍCULOS APROPRIADOS PARA TAL FIM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2020
Autuado em 06/04/2020 - Processo 01-231/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2020 PL 231/2020   PL_Milton_Higienizacao Equipamento Publico.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/04/2020 DSP 26/2020 PL 231/2020 publ 07-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 146/2020 PL 231/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 14/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
06/05/2020 DSP 377/2020 PL 231/2020 pl0231-20 -JMTS-INIC- saude -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 1042/2020 PL 231/2020 RECEBIMENTO - SGP - 12/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/06/2020 DSP 1148/2020 PL 231/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 15/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/07/2020 CV 247/2020 PL 231/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 PAR 406/2020 PL 231/2020 Relatório PL 231-2020 - Reis - LEG.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/07/2020 DSP 2934/2020 PL 231/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
04/07/2020 PAR 466/2020 PL 231/2020 PL 0231-2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/07/2020 CV 286/2020 PL 231/2020 Certidão de Votação - 12 Reunião Conjunta - PL 231-2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/07/2020 DSP 2501/2020 PL 231/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/07/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/07/2020 DSP 3511/2020 PL 231/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 231 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 REGTAQ 473/2020 PL 231/2020 271ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 231 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
14/08/2020 DSP 5084/2020 PL 231/2020 Certificado Sobre Substitutivos e Emendas PL 231 2020 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/08/2020 SUB 1/2020 PL 231/2020 Substitutivo PL 231 2020 Milton Ferreira em 2ª discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
16/08/2020 PAR 704/2020 PL 231/2020 PL231-20 parecer conjunto ao Substitutivo Plenário.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
14/08/2020 CV 532/2020 PL 231/2020 PL 231-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
17/08/2020 DSP 5172/2020 PL 231/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 17/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/08/2020 RDS 577/2020 PL 231/2020 manifestação de voto contrário 3.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
25/08/2020 REGTAQ 508/2020 PL 231/2020 276ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 231 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2020 DSP 5723/2020 PL 231/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 231 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) CESAR UEMA
27/08/2020 DSP 5692/2020 PL 231/2020 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 231 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
25/08/2020 DSP 5476/2020 PL 231/2020 OF SGP.23 N°23 00842-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
25/08/2020 DSP 5491/2020 PL 231/2020 Recibo OF SGP.23 Nº 842-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DOCREC 692/2020 PL 231/2020 15-DOCREC-2020-692.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
11/09/2020 DSP 6639/2020 PL 231/2020 DES PL 0231-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 692/2020 (10/09/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2020 (12/08/2020) - Autor(es): Ver. MILTON FERREIRA (PODE);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 577/2020 (18/08/2020) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 842/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura
Publicação no DOC 07/04/2020, página 71, coluna 1
Palavras-Chave: AGUA CLORADA  |  ANTIBACTERIANOS  |  AREA  |  CLORO  |  COMUNIDADE  |  CONCENTRACAO POPULACIONAL  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DESINFECCAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  HIGIENE  |  LIMPEZA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PANDEMIA  |  PRIORIDADE  |  REGIAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SUBPREFEITURA  |  UTILIZACAO  |  VEICULOS  |  VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/09/2020 13:49 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/09/2020 13:49 PROC-CMSP/Recebido
16/09/2020 22:17 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
28/08/2020 17:00 SGP23/Recebido
27/08/2020 18:39 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/08/2020 18:34 SGP21/Recebido
13/07/2020 15:39 FIN/Para Recebimento de SGP21
24/06/2020 23:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/06/2020 18:04 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
24/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
17/06/2020 13:24 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
15/06/2020 19:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/06/2020 21:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2020 21:50 CCJ/Recebido
15/05/2020 14:47 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/04/2020 16:36 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2020 16:36 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:36 PRESID/Recebido
17/04/2020 16:36 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2020 15:14 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
07/04/2020 18:14 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/04/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2020
Prazo regimental 27/06/2020
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 15/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 426 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 406 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/06/2020 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2020
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 01/07/2020
Prazo regimental 16/07/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 555 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 466 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/07/2020 , página 122, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, SONINHA FRANCINE, ZÉ TURIN.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 276SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Abstenções: JANAÍNA LIMA.
Substitutivos
SUB 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Apresentado em 12/08/2020
Anexos Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 231/2020
Leitura 12/08/2020, na Sessão Extraordinária 276, Legislatura 17-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 276SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Abstenções: JANAÍNA LIMA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 12/08/2020
Motivo encaminhamento: substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 12/08/2020
Prazo regimental 27/08/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 855 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 704 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 842/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017997-1. PRAZO DE SANÇÃO: 15/09/2020.
Matérias Referidas PL 231/2020 (06/04/2020)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 692/2020 (10/09/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 692/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem SEI 6510.2020/0017997-1
Matérias Referidas PL 231/2020 (06/04/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 842/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 231/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 842/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017997-1. PRAZO DE SANÇÃO: 15/09/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 577/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA DE VOTO CONTRÁRIO AO PL 231/2020, NO CONGRESSO DE COMISSÕES OCORRIDO EM 12 DE AGOSTO DE 2020.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/08/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 692/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem SEI 6510.2020/0017997-1
Matérias Referidas PL 231/2020 (06/04/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 842/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 231/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 842/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017997-1. PRAZO DE SANÇÃO: 15/09/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail