PROJETO DE LEI

PL 217/2020

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PLANO EMERGENCIAL DE ATIVAÇÃO ECONÔMICA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2020
Autuado em 03/04/2020 - Processo 01-217/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2020 PL 217/2020   Projeto de Lei PEAE-SP vfinal1.pdf Principal 1 Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
08/04/2020 DSP 48/2020 PL 217/2020 publ 04-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 174/2020 PL 217/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 14/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/05/2020 DSP 322/2020 PL 217/2020 pl0217-20 -JMTS-INIC- assistencia economica -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/05/2020 DSP 355/2020 PL 217/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/05/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
12/06/2020 DSP 995/2020 PL 217/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 12/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
22/06/2020 RELCOM 415/2020 PL 217/2020 Relatório PL 0217-2020 - Rinaldi Digilio - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
22/06/2020 CV 162/2020 PL 217/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
10/07/2020 DSP 2425/2020 PL 217/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
06/07/2020 RELCOM 560/2020 PL 217/2020 PL 217-2019 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/07/2020 CV 281/2020 PL 217/2020 Certidão de Votação - 12 Reunião Conjunta - PL 217-2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/07/2020 DSP 2509/2020 PL 217/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/07/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/07/2020 RDS 402/2020 PL 217/2020 Requerimento de coautoria Vereador Police Neto.pdf Principal 1 2 assinaturas
16/07/2020 RDS 402/2020 PL 217/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
20/07/2020 DSP 3222/2020 PL 217/2020 Manifestação SGP51 - PL 217 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
24/07/2020 DSP 3514/2020 PL 217/2020 Despacho do Presidente em rejeição ao PL 217 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 VOTO 242/2020 PL 217/2020 Folha de votação PL 217 2020 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 REGTAQ 478/2020 PL 217/2020 271ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 217 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2020 DSP 5705/2020 PL 217/2020 Despacho do Secretário ao Arquivo sobre rejeição do PL 217 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
29/09/2020 ARQ 49/2020 PL 217/2020 Arquivamento.PL.217.2019.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 402/2020 (15/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 76, coluna 4
Palavras-Chave: ADIAMENTO  |  ALVARA  |  ALVARA DE APROVACAO  |  ALVARA DE EXECUCAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  AMPLIACAO  |  ANTENA  |  ATENDIMENTO  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  CADIN MUNICIPAL  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  CATEGORIA DE USO NR3  |  CENTRO COMERCIAL  |  CERTIDAO DE REGULARIDADE FISCAL  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  COMERCIO  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  CONTRAPARTIDA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DEBITO FISCAL  |  DEBITOS  |  DERROGACAO  |  DESCONTO  |  DIVIDA ATIVA  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  EMPREGO  |  ENTREGA EXPRESSA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTACAO DE RADIO BASE  |  ESTACIONAMENTO  |  EVENTOS  |  FAVELA  |  FUNCIONAMENTO  |  IMOVEL  |  IMPOSTOS  |  INCENTIVO  |  INCENTIVO FISCAL  |  INFRAESTRUTURA  |  INSCRICAO  |  INSTALACAO  |  INTERNET  |  IPTU  |  IPTU ( 2020 )  |  ISENCAO  |  ISS  |  ITBI IV  |  LEI 16.680/2017  |  LICENCA AMBIENTAL  |  MANUTENCAO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  OUTORGA ONEROSA  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PARCELA  |  PARCELAMENTO  |  PERCENTAGEM  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PLANO EMERGENCIAL DE ATIVACAO ECONOMICA  |  PRAZO  |  PRESENCA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROGRAMA BOLSA TRABALHO  |  PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO  |  PROGRAMA OPERACAO TRABALHO  |  PRORROGACAO  |  PROTECAO  |  REABERTURA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  RENDA  |  RETOMADA  |  REVOGACAO  |  SANEAMENTO BASICO  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SUSPENSAO  |  TAXA DE OCUPACAO  |  TAXAS  |  TELEFONE CELULAR  |  TELETRABALHO  |  URBANIZACAO  |  UTILIZACAO  |  VAGA  |  VALIDADE  |  VENCIMENTO  |  ZEU  |  ZEUP  |  ZONA SUL  |  ZONEAMENTO  |  ZPDS  | 
Data de Encerramento 28/09/2020
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/09/2020 Encerrado-REJEITADO
28/09/2020 Encerrado-REJEITADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2020 15:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2020 15:09 ARQUIVO/Recebido
28/09/2020 16:52 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-REJEITADO
28/09/2020 16:52 SGP21/Recebido
13/07/2020 20:11 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
13/07/2020 20:10 SGP12/Recebido
10/07/2020 07:28 CCJ/Para Recebimento de SGP12 aprovado em reunião conjunta
17/06/2020 19:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2020 19:17 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/06/2020 15:17 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/06/2020 15:11 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/06/2020 22:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/05/2020 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2020 15:23 CCJ/Recebido
05/05/2020 16:55 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/04/2020 16:48 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2020 16:48 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:48 PRESID/Recebido
17/04/2020 16:48 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2020 16:50 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
07/04/2020 18:14 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/04/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2020
Prazo regimental 21/05/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 12/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 415 /2020 , apresentado em: 16/06/2020
Parecer Número 355 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2020 , página 74, coluna 2
Em 24/06/2020 , página 57, coluna 1
Em 02/07/2020 , página 70, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2020
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 01/07/2020
Prazo regimental 16/07/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 560 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 471 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/07/2020 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Requerimentos:
RDS 402/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SOLICITA A INCLUSÃO DO VEREADOR FERNANDO HOLIDAY COMO COAUTOR DO PL 217/2020.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/07/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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