PROJETO DE LEI

PL 207/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2020
Autuado em 02/04/2020 - Processo 01-207/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2020 PL 207/2020   PL Renda Básica Emergencial.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/04/2020 PL 207/2020   PL Renda Básica Emergencial.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
08/04/2020 DSP 58/2020 PL 207/2020 publ 04-04-2020.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 165/2020 PL 207/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 14/04/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/06/2020 DSP 947/2020 PL 207/2020 pl0207-20 -JMTS-INIC- assistencia -CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/05/2020 DSP 364/2020 PL 207/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/05/2020.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
15/06/2020 DSP 1138/2020 PL 207/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 15/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/07/2020 CV 242/2020 PL 207/2020 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/07/2020 RELCOM 422/2020 PL 207/2020 pl0207-20 I renda ba´sica emergencial LEG.pdf Anexo 1 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
17/07/2020 DSP 2932/2020 PL 207/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 17/07/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
04/07/2020 PAR 465/2020 PL 207/2020 PL 207-2020 - Parecer Conjunto.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/07/2020 CV 287/2020 PL 207/2020 Certidão de Votação - 12 Reunião Conjunta - PL 207-2020.pdf Anexo 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/07/2020 DSP 2500/2020 PL 207/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/07/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/07/2020 RDS 392/2020 PL 207/2020 Req 1Coautoria PL 207-2020 Renda Basica Emergencial (1).pdf Anexo 1 Vários
05/08/2020 RDS 548/2020 PL 207/2020 Req Coautoria PL 207-2020 Renda Basica Emergencial pdfa.pdf Anexo 1 Vários

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 392/2020 (13/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 548/2020 (05/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 75, coluna 3
Palavras-Chave: AUTORIZACAO  |  AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  BAIXA RENDA  |  BENEFICIARIO  |  BENEFICIO  |  CADASTRO UNICO DO GOVERNO FEDERAL  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  CARTAO  |  COMERCIANTE AMBULANTE  |  COMERCIO AMBULANTE  |  COMPLEMENTACAO  |  CONTRATACAO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CRIACAO  |  EMPRESA  |  FAMILIA  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PERIODO  |  POPULACAO CARENTE  |  PRAZO  |  PROGRAMA BOLSA FAMILIA  |  RENDA  |  RENDA BASICA EMERGENCIAL  |  RENDA FAMILIAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  VALOR  |  VULNERABILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21
24/06/2020 23:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/06/2020 16:16 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
24/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
19/06/2020 11:49 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
17/06/2020 13:00 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
15/06/2020 18:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/05/2020 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2020 15:33 CCJ
17/04/2020 16:47 PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:47 PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/04/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2020
Prazo regimental 21/05/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 15/06/2020
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 422 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 396 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/06/2020 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2020
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 01/07/2020
Prazo regimental 16/07/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 554 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 465 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/07/2020 , página 122, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2020
Requerimentos:
RDS 392/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUERIMENTO DE COAUTORIA NO PL 207/2020, DE AUTORIA DE EDUARDO SUPLICY, QUE DISPÕE SOBRE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL EM FACE DA CRISE DO CORONAVÍRUS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/07/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 548/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEREM COAUTORIA NO PL 207/2020 DE AUTORIA DE EDUARDO SUPLICY, QUE DISPÕE SOBRE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL NA CIDADE DE SÃO PAULO POR CONTA DA PANDEMIA DO COVID-19.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/08/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail