PROJETO DE LEI

PL 688/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES NAS ESCOLAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2019
Autuado em 15/10/2019 - Processo 01-688/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/10/2019 PL 688/2019   01-PL-2019-688.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
07/02/2020 PL 688/2019   PL 688-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/06/2020 DSP 772/2020 PL 688/2019 PL 688-2019.pdf Anexo 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
10/12/2020 PAR 1211/2020 PL 688/2019 PL 688-2019 - parecer conjunto.pdf Anexo 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
11/12/2020 CV 1140/2020 PL 688/2019 PL 688-2019- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Anexo 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11336/2020 PL 688/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11380/2020 PL 688/2019 Abertura de prazo para interposição de Recurso - 10.12.2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/12/2020 DSP 11475/2020 PL 688/2019 Despacho ao SGP.21.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/12/2020 DSP 11861/2020 PL 688/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 688 2019.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/01/2021 VOTO 30/2021 PL 688/2019 Votação 28 SPV PL 688 2019.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO GOMES
01/02/2021 REGTAQ 4/2021 PL 688/2019 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 688 2019.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (05/02/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 159, coluna 3
Palavras-Chave: AGRESSAO  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CONSCIENTIZACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  EDUCADOR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  PREVENCAO  |  PROFESSOR  |  SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO A VIOLENCIA CONTRA PROFESSORES NAS ESCOLAS  |  VALORIZACAO  |  VIOLENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/12/2020 14:51 SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/12/2020 14:51 SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Abertura de prazo para interposição de Recurso
11/12/2020 20:29 SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
26/11/2020 12:55 EDUC/Relator/Análise do Estudo
23/11/2020 18:37 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
09/06/2020 22:40 EDUC/Consultoria/Para análise
11/02/2020 15:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2020 13:20 EDUC Com parecer publicado
05/02/2020 15:40 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
05/02/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/01/2020 16:12 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/01/2020 16:12 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/12/2019 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/11/2019 13:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2019 10:45 CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/11/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2019
Prazo regimental 04/12/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 04/12/2019
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 28 /2020 , apresentado em: 03/02/2020
Parecer Número 7 /2020 , apresentado em: 05/02/2020
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/02/2020 , página 127, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/02/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório Conjunto
Relatório Número 1510 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1211 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail