PROJETO DE LEI

PL 584/2019

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Lei Municipal 17459 - 09/09/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, PERMANENTEMENTE, A 'ACADEMIA ESTUDANTIL DE LETRAS - AEL' NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2019
Autuado em 12/09/2019 - Processo 01-584/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/09/2019 PL 584/2019   01-PL-2019-584.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
01/07/2020 PL 584/2019   PL 0584-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
01/07/2020 DSP 1806/2020 PL 584/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
08/07/2020 RELCOM 536/2020 PL 584/2019 PL 0584-2019 - Rinaldi Digilio - LEG SUB.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
08/07/2020 CV 256/2020 PL 584/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/07/2020 DSP 3463/2020 PL 584/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 23/07/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/07/2020 PAR 542/2020 PL 584/2019 PL 584- 2019 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/07/2020 CV 364/2020 PL 584/2019 Certidão de Votação - Parecer Conjunto - PL 584-2019.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
23/07/2020 DSP 3467/2020 PL 584/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 23/07/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/07/2020 DSP 3906/2020 PL 584/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 584 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 REGTAQ 484/2020 PL 584/2019 272ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 584 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/08/2020 DSP 5514/2020 PL 584/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 584 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) CESAR UEMA
25/08/2020 REGTAQ 493/2020 PL 584/2019 276ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 584 2019.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/08/2020 DSP 5687/2020 PL 584/2019 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 584 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
25/08/2020 DSP 5471/2020 PL 584/2019 OF SGP.23 N°23 00837-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
25/08/2020 DSP 5486/2020 PL 584/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 837-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
11/09/2020 DSP 6634/2020 PL 584/2019 DES PL 0584-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (01/07/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2020 (22/07/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 837/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 24/09/2019, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 25/09/2019, página 115, coluna 1
Palavras-Chave: ACADEMIA ESTUDANTIL DE LETRAS  |  ACESSO  |  AUTORIA  |  AUTORIZACAO  |  COMPETENCIA  |  CONTINUACAO  |  CRIACAO  |  CULTURA  |  DESENVOLVIMENTO CULTURAL  |  DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL  |  DIVULGACAO  |  EDICAO  |  EDITORACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCRITA  |  ESTUDANTE  |  INCENTIVO  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  LEI 14.999/2009  |  LEITURA  |  LITERATURA  |  LIVRO  |  MANUTENCAO  |  MEIOS DE COMUNICACAO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PARCERIA  |  PERIODICO  |  PORTARIA SME 5.296/2015  |  PROFESSOR  |  PUBLICACAO  |  REDACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTACAO AO ESTUDO E A LEITURA  |  SETOR PRIVADO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  TEXTO  |  UNIDADE EDUCACIONAL  | 
Data de Encerramento 09/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 276SE (12/08/2020) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/08/2020 17:00 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/08/2020 17:00 SGP23/Recebido
27/08/2020 18:39 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/08/2020 18:34 SGP21/Recebido
23/07/2020 20:25 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
23/07/2020 20:08 SGP12/Recebido
23/07/2020 20:06 ADM/Para Recebimento de SGP12 a pedido - passou em reunião conjunta
23/07/2020 20:06 ADM/Recebido
23/07/2020 20:00 CCJ/Para Recebimento de ADM
02/07/2020 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/07/2020 15:47 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
01/07/2020 17:16 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
01/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
21/10/2019 22:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/10/2019 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2019 17:50 CCJ/Recebido
16/10/2019 17:27 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/09/2019 17:45 PROC-CMSP/Recebido
25/09/2019 17:38 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/09/2019 17:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/09/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2019
Prazo regimental 31/10/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 21/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 536 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 447 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/07/2020 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/07/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 272SE (22/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 2/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Administração Pública
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 22/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 272SE (22/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 276SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 22/07/2020
Prazo regimental 06/08/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 668 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Parecer Número 542 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 276SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 837/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017979-3. PRAZO DE SANÇÃO: 15/09/2020.
Matérias Referidas PL 584/2019 (12/09/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail