PROJETO DE LEI

PL 565/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17511 - 13/11/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ALÇA DE ACESSO CELSO HAHNE, ALÇA DE ACESSO INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A RUA AURO SOARES DE MORA ANDRADE E A AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO, BARRA FUNDA - ZONA OESTE
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2019
Autuado em 04/09/2019 - Processo 01-565/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2019 PL 565/2019   01-PL-2019-565.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/03/2020 PL 565/2019   PL-565-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
21/10/2020 DSP 8770/2020 PL 565/2019 Despacho de Recebido Urb - PL 565-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/07/2020 DSP 2770/2020 PL 565/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/07/2020 DSP 3325/2020 PL 565/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - 22/07/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
10/08/2020 PAR 609/2020 PL 565/2019 PL 565-2019 parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/08/2020 CV 449/2020 PL 565/2019 PL 565-2019 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4816/2020 PL 565/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/09/2020 VOTO 322/2020 PL 565/2019 Folha de votação 25 SV PL 565 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
18/09/2020 DSP 7124/2020 PL 565/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 565 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/09/2020 REGTAQ 620/2020 PL 565/2019 v025 PL 565 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
21/10/2020 DSP 8831/2020 PL 565/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 565 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 444/2020 PL 565/2019 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 565-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 821/2020 PL 565/2019 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 565 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
04/11/2020 DSP 9549/2020 PL 565/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 565 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
27/10/2020 OF-SGP23 1063/2020 PL 565/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1063/2020 PL 565/2019 0565-19 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9317/2020 PL 565/2019 Recibo OF SGP.23 n 1063-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
16/11/2020 DSP 10020/2020 PL 565/2019 DES PL 0565-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/12/2020 DSP 11182/2020 PL 565/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/12/2020.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2020 (22/01/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2020 (04/03/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 684/2019 (11/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1063/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos
Leitura 05/09/2019, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 06/09/2019, página 71, coluna 3
Palavras-Chave: ALCA DE ACESSO  |  AURO SOARES DE MOURA ANDRADE ( AVENIDA )  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  |  CELSO HAHNE ( ALCA DE ACESSO )  |  DENOMINACAO  |  FRANCISCO MATARAZZO ( AVENIDA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 03/12/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
03/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/12/2020 18:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/12/2020 18:26 ARQUIVO/Recebido
03/12/2020 16:53 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/11/2020 17:38 SGP23/Recebido
06/11/2020 16:17 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projeto aprovado na 27ª SV
05/10/2020 13:52 SGP21/Recebido
17/08/2020 12:01 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
17/08/2020 11:50 SGP12/Recebido
04/08/2020 14:13 URB/Para Recebimento de SGP12 A pedido
22/07/2020 14:08 URB/SGP.51/Aguardando Manifestação
10/03/2020 18:24 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 13:23 URB//
10/03/2020 13:19 URB//
06/03/2020 15:35 URB/Recebido
05/03/2020 19:00 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
04/03/2020 18:22 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
27/02/2020 14:04 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2020 14:01 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/01/2020 15:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/01/2020 15:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/11/2019 20:57 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
11/11/2019 20:19 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/11/2019 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/09/2019 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/09/2019 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2019 14:57 CCJ//
11/09/2019 18:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2019 11:20 CCJ/Recebido
10/09/2019 18:14 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
09/09/2019 13:21 PROC-CMSP/Recebido
09/09/2019 12:49 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/09/2019 12:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/09/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2019
Prazo regimental 26/09/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 12/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 108 /2020 , apresentado em: 27/02/2020
Parecer Número 86 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/03/2020 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2020
Ofícios:
OF-SGP12 684/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/2019
Matérias Referidas PL 565/2019 (04/09/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2020 (22/01/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 39/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 26/2020-C
Matérias Referidas PL 565/2019 (04/09/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 684/2019 (11/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 565/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 684/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 39/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 26/2020-C
Matérias Referidas PL 565/2019 (04/09/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 684/2019 (11/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 565/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 684/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/03/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 739 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 609 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 1063/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025550-3. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Matérias Referidas PL 565/2019 (04/09/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail