PROJETO DE LEI

PL 539/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17481 - 30/09/2020
Obs. promulgação Vetada parcialmente - DOC de 01/10/20, pág.5/6, col. 2ª/sgtes.OFÍCIO ATL SEI Nº 033657712.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO, ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2019
Autuado em 02/09/2019 - Processo 01-539/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2019 PL 539/2019   01-PL-2019-539.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
04/10/2019 PL 539/2019   PL 539-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
06/07/2020 DSP 2049/2020 PL 539/2019 PL 539-19.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
04/07/2020 DSP 2002/2020 PL 539/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 RELCOM 544/2020 PL 539/2019 PL 0539-2019 - Parecer Conjunto - com substitutivo.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/07/2020 CV 296/2020 PL 539/2019 Certidão de Votação - 12 Reunião Conjunta - PL 539-2019.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/07/2020 DSP 2510/2020 PL 539/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/07/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/07/2020 RPS 10/2020 PL 539/2019 07-RPS-2020-10-ProcessoDigital.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
30/07/2020 RPS 10/2020 PL 539/2019 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/07/2020 RDS 456/2020 PL 539/2019 coautoria_539-2019.pdf Principal 1 2 assinaturas
11/08/2020 RDS 456/2020 PL 539/2019 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/08/2020 AUD 39/2020 PL 539/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-29.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
24/07/2020 DSP 3497/2020 PL 539/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 539 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 VOTO 240/2020 PL 539/2019 Folha de votação PL 539 2019 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 REGTAQ 455/2020 PL 539/2019 271ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 539 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2020 EME 1/2020 PL 539/2019 Emenda 1 PL 539 2019 Fernando Holiday em 2ª discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/08/2020 EME 2/2020 PL 539/2019 Emenda 2 PL 539 2019 Fernando Holiday e Eduardo Tuma em 2ª discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
25/08/2020 DSP 5511/2020 PL 539/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 539 2019 - PENDENTE DE VOTAÇÃO.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) CESAR UEMA
25/08/2020 REGTAQ 503/2020 PL 539/2019 275ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 539 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
31/08/2020 VOTO 257/2020 PL 539/2019 Folha de votação PL 539 2019 em 2ª votação pendente 275SE.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
31/08/2020 DSP 5835/2020 PL 539/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 539 2019 - PENDENTE DE VOTAÇÃO.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
01/09/2020 REGTAQ 556/2020 PL 539/2019 277ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 539 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
31/08/2020 VOTO 251/2020 PL 539/2019 Folha de votação PL 539 2019 em 2ª votação - pendente.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
31/08/2020 REGTAQ 540/2020 PL 539/2019 278ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 539 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2020 VOTO 265/2020 PL 539/2019 Folha de Votação - PL 539 2019 em 2ª discussão e votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 VOTO 264/2020 PL 539/2019 Folha de Votação - Requerimento de Bloco de Emendas ao PL 539 2019 em 2ª votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 DSP 6414/2020 PL 539/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 539 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/08/2020 DSP 5738/2020 PL 539/2019 Despacho do Secretário à CCJ do PL 539 2019 para Redação Final.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
28/08/2020 DSP 5757/2020 PL 539/2019 RECEBIMENTO - SGP - 28/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
31/08/2020 DSP 5801/2020 PL 539/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 31/08/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
03/09/2020 RDS 632/2020 PL 539/2019 COAUTORIAS VERBAIS SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
08/09/2020 RELCOM 1013/2020 PL 539/2019 Relatório PL 539-2019 - George Hato - REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
08/09/2020 DSP 6106/2020 PL 539/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 03/09/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
08/09/2020 CV 696/2020 PL 539/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
28/09/2020 REGTAQ 705/2020 PL 539/2019 281ª SESSÃO ORDINÁRIA PL 539 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/09/2020 DSP 7800/2020 PL 539/2019 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 539 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/09/2020 DSP 7632/2020 PL 539/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 539 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
10/09/2020 DSP 6478/2020 PL 539/2019 OF-SGP.23 Nº 00915-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DSP 6502/2020 PL 539/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 915-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/10/2020 DOCREC 764/2020 PL 539/2019 15-DOCREC-2020-764.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
02/10/2020 DSP 7940/2020 PL 539/2019 DES PL 0539-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/11/2020 DOCREC 810/2020 PL 539/2019 Manifestação de entidade a respeito do veto ao projeto.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
03/11/2020 DOCREC 810/2020 PL 539/2019 Manifestação de entidade a respeito do veto ao projeto pt2.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
18/11/2020 DSP 10138/2020 PL 539/2019 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 12/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/02/2021 AUD 11/2021 PL 539/2019 AudienciaPublica-Just-2020-07-21.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 555/2019 (19/09/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 764/2020 (01/10/2020) - OFICIO DE VETO PARCIAL
DOCREC 810/2020 (03/11/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2020 (01/07/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica;
Emendas EME 1/2020 (12/08/2020) - Autor(es): Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO);
EME 2/2020 (12/08/2020) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB); Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO);
Recursos
Requerimentos RDS 1005/2019 (18/09/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 1006/2019 (18/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1019/2019 (24/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1021/2019 (25/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1043/2019 (02/10/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 10/2020 (22/07/2020) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 456/2020 (30/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 632/2020 (26/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 915/2020 (08/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 145, coluna 3
Palavras-Chave: ACELERACAO  |  AGILIZACAO  |  AGROTOXICO  |  ALVARA DE AUTORIZACAO  |  ALVARA DIGITAL  |  AREA CONSTRUIDA  |  ATENDIMENTO  |  ATIVIDADE AGROPECUARIA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  AUDITORIO  |  BOA FE  |  CINEMA  |  CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  CONTRIBUINTE  |  CORRECAO  |  CULTO RELIGIOSO  |  DECLARACAO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONOMICA  |  DESBUROCRATIZACAO  |  DESENVOLVIMENTO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  DIREITO FINANCEIRO  |  DIREITO TRIBUTARIO  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  ECONOMIA COLABORATIVA  |  ECONOMIA CRIATIVA  |  EDIFICIO  |  EDUCACAO  |  ENCERRAMENTO  |  EQUIPAMENTOS  |  ESCLARECIMENTOS  |  ESCRITORIO COMPARTILHADO  |  EVENTOS  |  EXCECAO  |  FECHAMENTO  |  FISCALIZACAO  |  HONESTIDADE  |  IMOVEL  |  INCENTIVO  |  INSTALACOES  |  ISENCAO  |  JARDINAGEM  |  LEI 16.050/2014  |  LIBERDADE ECONOMICA  |  LICENCIAMENTO  |  LIVRE INICIATIVA  |  LOCAL  |  MERCADO ( ECONOMIA )  |  METRAGEM  |  MULTA  |  NORMALIZACAO  |  PISCICULTURA  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PMSP  |  PROCEDIMENTO  |  PROCEDIMENTO DECLARATORIO  |  PROCESSO  |  PRODUCAO  |  PRODUTO ORGANICO  |  PROIBICAO  |  PROTECAO  |  PROTOCOLO DE DOCUMENTO  |  PUNICAO  |  REGULAMENTACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS  |  SETOR PRIVADO  |  SUPERVISAO GERAL DE USO E OCUPACAO DO SOLO  |  SUSTENTABILIDADE  |  TEATRO  |  TECNOLOGIA DIGITAL  |  TEMPLO  |  TERCEIRO SETOR  |  UTILIZACAO  |  VEGETAIS  |  VISTORIA  | 
Data de Encerramento 30/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 21/07/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 29/07/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/11/2020 17:14 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/11/2020 17:14 SGP12/Recebido
18/11/2020 17:14 PRESID/Para Recebimento de SGP12 Comissões designadas
18/11/2020 17:14 PRESID/Recebido
18/11/2020 17:14 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
02/10/2020 13:28 PROC-CMSP/Recebido
02/10/2020 12:44 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
14/09/2020 09:29 SGP23/Recebido
10/09/2020 12:25 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
09/09/2020 12:20 SGP21/Recebido
08/09/2020 13:16 CCJ/Para Recebimento de SGP21
02/09/2020 19:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2020 17:23 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
02/09/2020 17:09 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
31/08/2020 12:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/08/2020 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2020 18:30 CCJ/Recebido
28/08/2020 16:21 SGP21/Para Recebimento de CCJ Para redação final/conforme o vencido Aprovado em 2ª com 2 emendas
27/08/2020 18:34 SGP21/Recebido
13/07/2020 17:11 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
13/07/2020 17:10 SGP12/Recebido
13/07/2020 16:29 URB/Para Recebimento de SGP12 passou em reunião conjunta
24/10/2019 15:26 URB/Relator(a)/Para Relatar
09/10/2019 14:57 URB/Consultoria/Para análise
04/10/2019 19:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2019 18:45 URB/Recebido
04/10/2019 17:00 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
02/10/2019 17:22 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
30/09/2019 17:10 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
26/09/2019 18:23 CCJ/Relator(a)/Aguardando Relatório ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 22ª R.O. EM 25/09/2019 (CLAUDIO FONSECA).
26/09/2019 18:23 CCJ/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/09/2019 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/09/2019 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2019 18:44 CCJ/Recebido
19/09/2019 18:30 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões APENSAMENTO
19/09/2019 16:25 SGP22/Recebido
19/09/2019 16:02 CCJ/Para Recebimento de SGP22 para apensamento do PL 559/2019.
18/09/2019 18:05 CCJ/Recebido
18/09/2019 17:58 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/09/2019
Motivo encaminhamento: Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Requerimentos:
RDS 1005/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 555/2019, DE MINHA AUTORIA, AO PROJETO DE LEI Nº 539/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/09/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1006/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A MINHA COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 539/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/09/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2019
Prazo regimental 03/10/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 23/09/2019
Relatório
Relatório Número 2256 /2019 , apresentado em: 30/09/2019
Parecer Número 1823 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/10/2019 , página 121, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Requerimentos:
RDS 1019/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SOLICITO MINHA COAUTORIA AO PL 539/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/09/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1021/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO MINHA COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 539/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 25/09/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1043/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 539/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Apresentado em 01/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2020, EME 2/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 01/07/2020
Prazo regimental 16/07/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 544 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 456 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/07/2020 , página 120, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Requerimentos:
RPS 10/2020
Ementa REQUER QUE SEJA REDUZIDO DE 10 PARA CINCO DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 332/2020, PL 305/2020, PL 539/2019, PL 499/2019, PL 483/2019, PL 465/2019, PL 387/2019, PL 334/2019, PL 528/2018 E PL 295/2019.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 456/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA NO PL 539/2019, DE AUTORIA DE EDUARDO TUMA.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 30/07/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Apresentado em 12/08/2020
Anexos Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 539/2019
Leitura 12/08/2020, na Sessão Extraordinária 275, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Apresentado em 12/08/2020
Anexos Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 539/2019
Leitura 12/08/2020, na Sessão Extraordinária 275, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2020, EME 2/2020
Requerimentos:
RDS 632/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CERTIFICO A APRESENTAÇÃO VERBAL EM MICROFONE, COM O RESPECTIVO “DE ACORDO” DOS AUTORES ORIGINÁRIOS, BEM COMO DEFIRO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE COAUTORIA, REGISTRADOS NA NOTA TAQUIGRÁFICA DA SESSÃO EM QUESTÃO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/08/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 27/08/2020
Motivo encaminhamento: Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2020
Prazo regimental 12/09/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 31/08/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1013 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 826 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 03/09/2020 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2020
Ofícios:
OF-SGP23 915/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019901-8. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Matérias Referidas PL 539/2019 (02/09/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 764/2020 (01/10/2020) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs (há veto)
DOCREC 764/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/2020
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OFICIO ATL SEI Nº 033657712
Matérias Referidas PL 539/2019 (02/09/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 915/2020 (08/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 539/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 915/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019901-8. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 764/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/2020
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OFICIO ATL SEI Nº 033657712
Matérias Referidas PL 539/2019 (02/09/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 915/2020 (08/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 539/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 915/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019901-8. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs (há veto)
DOCREC 810/2020
Resumo FECOMERCIOSP ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores FECOMERCIOSP
Recebimento (protocolo) 03/11/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Doc. nº 20201078
Matérias Referidas PL 539/2019 (02/09/2019)
Anexos Anexado em (03/11/2020) ao processo PL 539/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail