PROJETO DE LEI

PL 539/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO, ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2019
Autuado em 02/09/2019 - Processo 01-539/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2019 PL 539/2019   01-PL-2019-539.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
04/10/2019 PL 539/2019   PL 539-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
06/07/2020 DSP 2049/2020 PL 539/2019 PL 539-19.pdf Anexo 1 APARECIDO FERREIRA
04/07/2020 DSP 2002/2020 PL 539/2019 Certidão de Conversão.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 RELCOM 544/2020 PL 539/2019 PL 0539-2019 - Parecer Conjunto - com substitutivo.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/07/2020 CV 296/2020 PL 539/2019 Certidão de Votação - 12 Reunião Conjunta - PL 539-2019.pdf Anexo 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/07/2020 DSP 2510/2020 PL 539/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/07/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/07/2020 RPS 10/2020 PL 539/2019 07-RPS-2020-10-ProcessoDigital.pdf Anexo 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
24/07/2020 DSP 3497/2020 PL 539/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 539 2019.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/07/2020 RDS 456/2020 PL 539/2019 coautoria_539-2019.pdf Anexo 1 Vários
12/08/2020 AUD 39/2020 PL 539/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-29.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 555/2019 (19/09/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (01/07/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1005/2019 (18/09/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 1006/2019 (18/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1019/2019 (24/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1021/2019 (25/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1043/2019 (02/10/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 10/2020 (22/07/2020) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 456/2020 (30/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 145, coluna 3
Palavras-Chave: ACELERACAO  |  AGILIZACAO  |  AGROTOXICO  |  ALVARA DE AUTORIZACAO  |  ALVARA DIGITAL  |  AREA CONSTRUIDA  |  ATENDIMENTO  |  ATIVIDADE AGROPECUARIA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  AUDITORIO  |  BOA FE  |  CINEMA  |  CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  CONTRIBUINTE  |  CORRECAO  |  CULTO RELIGIOSO  |  DECLARACAO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONOMICA  |  DESBUROCRATIZACAO  |  DESENVOLVIMENTO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  DIREITO FINANCEIRO  |  DIREITO TRIBUTARIO  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  ECONOMIA COLABORATIVA  |  ECONOMIA CRIATIVA  |  EDIFICIO  |  EDUCACAO  |  ENCERRAMENTO  |  EQUIPAMENTOS  |  ESCLARECIMENTOS  |  ESCRITORIO COMPARTILHADO  |  EVENTOS  |  EXCECAO  |  FECHAMENTO  |  FISCALIZACAO  |  HONESTIDADE  |  IMOVEL  |  INCENTIVO  |  INSTALACOES  |  ISENCAO  |  JARDINAGEM  |  LEI 16.050/2014  |  LIBERDADE ECONOMICA  |  LICENCIAMENTO  |  LIVRE INICIATIVA  |  LOCAL  |  MERCADO ( ECONOMIA )  |  METRAGEM  |  MULTA  |  NORMALIZACAO  |  PISCICULTURA  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PMSP  |  PROCEDIMENTO  |  PROCEDIMENTO DECLARATORIO  |  PROCESSO  |  PRODUCAO  |  PRODUTO ORGANICO  |  PROIBICAO  |  PROTECAO  |  PROTOCOLO DE DOCUMENTO  |  PUNICAO  |  REGULAMENTACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS  |  SETOR PRIVADO  |  SUPERVISAO GERAL DE USO E OCUPACAO DO SOLO  |  SUSTENTABILIDADE  |  TEATRO  |  TECNOLOGIA DIGITAL  |  TEMPLO  |  TERCEIRO SETOR  |  UTILIZACAO  |  VEGETAIS  |  VISTORIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21 Com pareceres publicados
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21 Com pareceres publicados
13/07/2020 17:10 SGP12 passou em reunião conjunta
24/10/2019 15:26 URB/Relator/Para Relatar
09/10/2019 14:57 URB/Consultoria/Para análise
04/10/2019 19:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2019 18:45 URB Com parecer publicado
02/10/2019 17:22 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
30/09/2019 17:10 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
26/09/2019 18:23 CCJ/Relator/Aguardando Relatório ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 22ª R.O. EM 25/09/2019 (CLAUDIO FONSECA).
26/09/2019 18:23 CCJ/Relator/Aguardando Relatório
23/09/2019 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/09/2019 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2019 18:44 CCJ Apreciação pelas comissões APENSAMENTO
19/09/2019 16:25 SGP22 para apensamento do PL 559/2019.
18/09/2019 18:05 CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/09/2019
Motivo encaminhamento: Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Requerimentos:
RDS 1005/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 555/2019, DE MINHA AUTORIA, AO PROJETO DE LEI Nº 539/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/09/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1006/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A MINHA COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 539/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/09/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2019
Prazo regimental 03/10/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 23/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2256 /2019 , apresentado em: 30/09/2019
Parecer Número 1823 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/10/2019 , página 121, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Requerimentos:
RDS 1019/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SOLICITO MINHA COAUTORIA AO PL 539/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/09/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 1021/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO MINHA COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 539/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 25/09/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 1043/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 539/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Apresentado em 01/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 01/07/2020
Prazo regimental 16/07/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 544 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 456 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/07/2020 , página 120, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Audiências públicas CCJ  - 21/07/2020  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RPS 10/2020
Ementa REQUER QUE SEJA REDUZIDO DE 10 PARA CINCO DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 332/2020, PL 305/2020, PL 539/2019, PL 499/2019, PL 483/2019, PL 465/2019, PL 387/2019, PL 334/2019, PL 528/2018 E PL 295/2019.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Audiências públicas FIN  - 29/07/2020  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RDS 456/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA NO PL 539/2019, DE AUTORIA DE EDUARDO TUMA.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 30/07/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail