PROJETO DE LEI

PL 488/2019

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Lei Municipal 17456 - 09/09/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA O PARQUE DO CHUVISCO COMO PARQUE DO CHUVISCO PAULO NOGUEIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2019
Autuado em 08/08/2019 - Processo 01-488/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/08/2019 PL 488/2019   01-PL-2019-488.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/02/2020 DOCREC 141/2020 PL 488/2019 15-DOCREC-2020-141.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/06/2020 DSP 1251/2020 PL 488/2019 PL 488-2019 - CCJ entrada.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/05/2020 DSP 649/2020 PL 488/2019 certidão de conversão - PL 488-2019.pdf Anexo 1 ANDRE MARCON
03/06/2020 CV 118/2020 PL 488/2019 Certidão de Votação e Publicação PL 488-2019.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/06/2020 PAR 283/2020 RELCOM 337/2020 pl0488-19 CONJUNTO Denomina Parque do Chuvisco Paulo Nogueira Neto LEG.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/06/2020 PAR 283/2020 RELCOM 337/2020 PL 488-2019 - votos.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 REGTAQ 194/2020 PL 488/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 272/2020 PL 488/2019 Discussão SPV 23SV.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 105/2020 PL 488/2019 Folha de votação 23sv-PL 488-2019.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
07/08/2020 DSP 4441/2020 PL 488/2019 Despacho Presidente-PL 488 2019.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
18/09/2020 VOTO 325/2020 PL 488/2019 Folha de votação 25 SV PL 488 2019.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
18/09/2020 DSP 7123/2020 PL 488/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 488 2019.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/09/2020 REGTAQ 617/2020 PL 488/2019 v025 PL 488 2019.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7458/2020 PL 488/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 488 2019.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
01/09/2020 DSP 5852/2020 PL 488/2019 OF SGP.23 n 00853-2020.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/09/2020 DSP 6667/2020 PL 488/2019 DES PL 0488-19.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 141/2020 (13/02/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 543/2019 (09/09/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 853/2020 (17/08/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos
Leitura 08/08/2019, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 09/08/2019, página 94, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CAMPO BELO ( DISTRITO )  |  CHUVISCO ( PARQUE DO )  |  CHUVISCO - PAULO NOGUEIRA NETO ( PARQUE DO )  |  DENOMINACAO  |  IPIRANGA ( RUA )  |  JARDIM AEROPORTO  |  PARQUE MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 09/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 25SO (14/08/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/09/2020 16:48 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/09/2020 16:48 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
04/06/2020 16:51 SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
14/02/2020 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO EXECUTIVO.
14/02/2020 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
20/09/2019 19:14 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
09/09/2019 16:39 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/09/2019 13:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/08/2019 21:59 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
23/08/2019 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 15:00 CCJ
23/08/2019 14:07 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2019 10:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/08/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Ofícios:
OF-SGP12 543/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/09/2019
Matérias Referidas PL 488/2019 (08/08/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 141/2020 (13/02/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 141/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 108/2020-C
Matérias Referidas PL 488/2019 (08/08/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 543/2019 (09/09/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (13/02/2020) ao processo PL 488/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 543/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 141/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 108/2020-C
Matérias Referidas PL 488/2019 (08/08/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 543/2019 (09/09/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (13/02/2020) ao processo PL 488/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 543/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 337 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 283 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SO (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 853/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0018572-6. PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2020.
Matérias Referidas PL 488/2019 (08/08/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail