PROJETO DE LEI

PL 473/2019

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17330 - 24/03/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "PRAÇA COMENDADORA PROFESSORA JULIA PAVESI LIAD DAS NEVES" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PRISCILIANA DUARTE COM A FILIPE CARDOSO, SUBPREFEITURA IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2019
Autuado em 06/08/2019 - Processo 01-473/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 648/2019 (15/10/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (11/12/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 137/2020 (26/02/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP12 551/2019 (10/09/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 08/08/2019, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 09/08/2019, página 92, coluna 1
Palavras-Chave: CURSINO ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  FELIPE CARDOSO ( RUA )  |  JARDIM DA SAUDE  |  JULIA PAVESI LIAD DAS NEVES ( PRACA COMENDADORA PROFESSORA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  PRISCILIANA DUARTE ( RUA )  | 
Data de Encerramento 11/08/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/08/2020 Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 12SO (21/02/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/08/2020 17:50 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/08/2020 17:50 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/08/2020 14:48 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
17/12/2019 18:08 SGP21 Com pareceres publicados
17/12/2019 17:53 SGP12 para juntada de parecer conjunto
11/12/2019 16:15 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
05/12/2019 15:56 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/10/2019 21:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/10/2019 21:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
20/09/2019 19:14 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
10/09/2019 19:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/09/2019 16:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/08/2019 21:59 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
23/08/2019 18:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 12:00 CCJ
22/08/2019 15:59 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2019 10:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/08/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/2019
Prazo regimental 07/09/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 30/08/2019
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2925 /2019 , apresentado em: 05/12/2019
Parecer Número 2449 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/12/2019 , página 114, coluna 4
Em 12/12/2019 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Ofícios:
OF-SGP12 551/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/2019
Matérias Referidas PL 473/2019 (06/08/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 648/2019 (15/10/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 648/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 403/2019-C
Matérias Referidas PL 473/2019 (06/08/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 551/2019 (10/09/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 473/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 551/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 648/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 403/2019-C
Matérias Referidas PL 473/2019 (06/08/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 551/2019 (10/09/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 473/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 551/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/12/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SO (21/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 3091 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2505 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SO (21/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 137/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 26/02/2020
Matérias Referidas PL 473/2019 (06/08/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/03/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail