PROJETO DE LEI

PL 334/2019

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Lei Municipal 17465 - 09/09/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE MICTÓRIOS POR MICTÓRIOS ECOLÓGICOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2019
Autuado em 14/05/2019 - Processo 01-334/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 334/2019   01-PL-2019-334.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
24/10/2019 PL 334/2019   PL 334-2019 URB.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
30/07/2020 DSP 3942/2020 PL 334/2019 PL 334-2019 AP-URB.pdf Anexo 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/06/2020 DSP 1591/2020 PL 334/2019 Certidão de Conversão.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/07/2020 PAR 384/2020 PL 334/2019 Parecer Conjunto - PL 334-2019.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 CV 214/2020 PL 334/2019 Certidão de Votação e Publicação - PL 334-2019.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/07/2020 RPS 10/2020 PL 334/2019 07-RPS-2020-10-ProcessoDigital.pdf Anexo 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
24/07/2020 DSP 3500/2020 PL 334/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 334 2019.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/07/2020 RPS 10/2020 PL 334/2019 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/08/2020 AUD 32/2020 PL 334/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-29.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO
13/08/2020 REGTAQ 453/2020 PL 334/2019 271ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 334 2019.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
25/08/2020 REGTAQ 489/2020 PL 334/2019 276ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 334 2019.pdf Anexo 1 CESAR UEMA
25/08/2020 REGTAQ 500/2020 PL 334/2019 276ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 334 2019.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2020 DSP 5728/2020 PL 334/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 334 2019.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) CESAR UEMA
27/08/2020 DSP 5685/2020 PL 334/2019 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 334 2019.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
25/08/2020 DSP 5481/2020 PL 334/2019 OF SGP.23 N°23 00835-2020.pdf Anexo 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
25/08/2020 DSP 5484/2020 PL 334/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 835-2020.pdf Anexo 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
31/08/2020 VOTO 255/2020 PL 334/2019 Folha de votação PL 334 2019 em 2ª votação.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
11/09/2020 DSP 6632/2020 PL 334/2019 DES PL 0334-19.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (23/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 10/2020 (22/07/2020) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 835/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 83, coluna 2
Palavras-Chave: AGUA  |  CONSUMO  |  DESCARGA  |  ECONOMIA  |  EDIFICIO PUBLICO  |  EQUIPAMENTOS  |  INSTALACAO HIDRAULICA  |  LIMITACAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RACIONALIZACAO  |  REDUCAO  |  SANITARIO  |  SANITARIO ECOLOGICO  |  SUBSTITUICAO  |  TROCA  |  VASO SANITARIO  | 
Data de Encerramento 09/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 276SE (12/08/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/08/2020 17:00 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/08/2020 17:00 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/07/2020 17:54 SGP21 Com pareceres publicados
27/07/2020 12:52 SGP12 passou em reunião conjunta
21/01/2020 13:15 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
04/12/2019 11:40 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
07/11/2019 14:58 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
01/11/2019 10:14 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
29/10/2019 16:48 URB/Consultoria/Para análise
24/10/2019 17:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2019 17:06 URB Com parecer publicado Digitalizado
23/10/2019 16:49 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
23/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
21/10/2019 18:01 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
21/10/2019 18:01 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/07/2019 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2019 14:00 CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/05/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2019
Prazo regimental 18/07/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 01/08/2019
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2488 /2019 , apresentado em: 21/10/2019
Parecer Número 2018 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/10/2019 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/10/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 276SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Audiências públicas URB  - 04/12/2019  - OBS: Audiência realizada
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 17/06/2020
Prazo regimental 02/07/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 475 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 384 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/06/2020 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Audiências públicas CCJ  - 21/07/2020  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RPS 10/2020
Ementa REQUER QUE SEJA REDUZIDO DE 10 PARA CINCO DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 332/2020, PL 305/2020, PL 539/2019, PL 499/2019, PL 483/2019, PL 465/2019, PL 387/2019, PL 334/2019, PL 528/2018 E PL 295/2019.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Audiências públicas FIN  - 29/07/2020  - OBS: Audiência realizada
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 276SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 835/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017970-0. PRAZO DE SANÇÃO: 15/09/2020.
Matérias Referidas PL 334/2019 (14/05/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail