PROJETO DE LEI

PL 249/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO E 2007 PARA INCLUIR O “DIA DO TÉCNICO DE FARMÁCIA” , A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2019
Autuado em 05/04/2019 - Processo 01-249/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2019 PL 249/2019   01-PL-2019-249.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
19/08/2019 PL 249/2019   PL 249-2019 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/08/2020 PL 249/2019   PL00429-2019-ARQ.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
28/08/2020 DSP 5740/2020 PL 249/2019 Termo de conversão em Digital.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/08/2020 CV 609/2020 PL 249/2019 Certidão de Votação - PL 249-2019.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
01/09/2020 PAR 767/2020 PL 249/2019 PL 249-19 - Parecer Finanças.pdf Anexo 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
03/09/2020 DSP 5966/2020 PL 249/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 02/09/2020.pdf Anexo 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
25/09/2020 DSP 7527/2020 PL 249/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 249 2019.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (14/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 65, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO TECNICO DE FARMACIA  |  LEI 14.485/2007  |  TECNICO DE FARMACIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/09/2020 10:26 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/09/2020 10:26 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
27/08/2020 20:27 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
09/12/2019 22:34 FIN/Consultoria/Para análise
07/11/2019 19:28 FIN/Consultoria/Para análise
10/10/2019 18:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2019 18:00 FIN
09/10/2019 16:22 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
09/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
01/10/2019 17:33 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
01/10/2019 17:33 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/09/2019 17:16 EDUC/Relator/Assinar Parecer
25/09/2019 13:44 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
11/09/2019 18:16 EDUC/Relator/Análise do Estudo
10/09/2019 15:59 EDUC/Consultoria/Para análise
19/08/2019 17:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2019 17:32 EDUC Com parecer publicado
14/08/2019 18:01 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
31/07/2019 18:00 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
31/07/2019 18:00 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/06/2019 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/06/2019 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2019 17:00 CCJ
24/04/2019 16:39 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/04/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2019
Prazo regimental 20/06/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 11/06/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1463 /2019 , apresentado em: 31/07/2019
Parecer Número 1204 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2019 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/08/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SO (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2019
Prazo regimental 25/09/2019
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 10/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2282 /2019 , apresentado em: 01/10/2019
Parecer Número 1869 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2019 , página 140, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 02/09/2020
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 936 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 767 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SO (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail