PROJETO DE LEI

PL 249/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17520 - 19/11/2020
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO E 2007 PARA INCLUIR O “DIA DO TÉCNICO DE FARMÁCIA” , A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2019
Autuado em 05/04/2019 - Processo 01-249/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2019 PL 249/2019   01-PL-2019-249.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
19/08/2019 PL 249/2019   PL 249-2019 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/12/2020 DSP 11695/2020 PL 249/2019 PL 249-2019-EDUC,FIN.pdf Anexo 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/08/2020 DSP 5740/2020 PL 249/2019 Termo de conversão em Digital.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/09/2020 PAR 767/2020 PL 249/2019 PL 249-19 - Parecer Finanças.pdf Anexo 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 609/2020 PL 249/2019 Certidão de Votação - PL 249-2019.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/10/2020 DSP 9012/2020 PL 249/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/09/2020 DSP 5966/2020 PL 249/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 02/09/2020.pdf Anexo 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
25/09/2020 DSP 7527/2020 PL 249/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 249 2019.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/10/2020 REGTAQ 765/2020 PL 249/2019 v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 249 2019.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
15/10/2020 VOTO 422/2020 PL 249/2019 FOLHAS DE VOTAÇÃO 26 SV-PL 249-2019.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
21/10/2020 DSP 8846/2020 PL 249/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 249 2019.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 440/2020 PL 249/2019 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 249-2019.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 817/2020 PL 249/2019 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 249 2019.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
04/11/2020 DSP 9547/2020 PL 249/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 249 2019.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
27/10/2020 OF-SGP23 1061/2020 PL 249/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1061/2020 PL 249/2019 0249-19 CL.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9315/2020 PL 249/2019 Recibo OF SGP.23 n 1061-20.pdf Anexo 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
24/11/2020 DOCREC 848/2020 PL 249/2019 Executivo encaminha carta de lei PL 249_2019.pdf Anexo 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
25/11/2020 OF-SGP23 1145/2020 PL 249/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - EDUARDO TUMA - 24/11/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
26/11/2020 PROM-LEI 17520/2020 PL 249/2019 0249-19 CLP.pdf Anexo 1 2 assinaturas
27/11/2020 DSP 10413/2020 PL 249/2019 Recibo OF SGP-23 Nº 01145-2020.pdf Anexo 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
30/11/2020 DSP 10667/2020 PL 249/2019 DES PL 0249-19.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 848/2020 (24/11/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (14/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1061/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1145/2020 (24/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 65, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO TECNICO DE FARMACIA  |  LEI 14.485/2007  |  TECNICO DE FARMACIA  | 
Data de Encerramento 19/11/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/11/2020 17:38 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projeto aprovado na 27ª SV
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/11/2020 17:38 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projeto aprovado na 27ª SV
06/11/2020 14:01 SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 21:02 SGP12 A pedido
02/09/2020 10:26 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
27/08/2020 20:27 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
09/12/2019 22:34 FIN/Consultoria/Para análise
07/11/2019 19:28 FIN/Consultoria/Para análise
10/10/2019 18:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2019 18:00 FIN
09/10/2019 16:22 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
09/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
01/10/2019 17:33 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
01/10/2019 17:33 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/09/2019 17:16 EDUC/Relator/Assinar Relatório
25/09/2019 13:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/09/2019 18:16 EDUC/Relator/Análise do Estudo
10/09/2019 15:59 EDUC/Consultoria/Para análise
19/08/2019 17:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2019 17:32 EDUC Com parecer publicado
14/08/2019 18:01 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
31/07/2019 18:00 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
31/07/2019 18:00 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/06/2019 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/06/2019 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2019 17:00 CCJ
24/04/2019 16:39 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/04/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2019
Prazo regimental 20/06/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 11/06/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1463 /2019 , apresentado em: 31/07/2019
Parecer Número 1204 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2019 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/08/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SO (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2019
Prazo regimental 25/09/2019
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 10/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2282 /2019 , apresentado em: 01/10/2019
Parecer Número 1869 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2019 , página 140, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 02/09/2020
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 936 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 767 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SO (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 1061/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025533-3. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Matérias Referidas PL 249/2019 (05/04/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 848/2020 (24/11/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
DOCRECs
DOCREC 848/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2020/0025533-3
Matérias Referidas PL 249/2019 (05/04/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1061/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (24/11/2020) ao processo PL 249/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1061/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025533-3. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 848/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2020/0025533-3
Matérias Referidas PL 249/2019 (05/04/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1061/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (24/11/2020) ao processo PL 249/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1061/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025533-3. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1145/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0028633-6.
Matérias Referidas PL 249/2019 (05/04/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail