PROJETO DE LEI

PL 176/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2019
Autuado em 19/03/2019 - Processo 01-176/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/03/2019 PL 176/2019   01-PL-2019-176.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/09/2019 PL 176/2019   PL 176-2019.pdf Principal 1 LILIANE JUN OGURA
16/07/2020 PL 176/2019   PL 176 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
15/10/2020 DSP 8478/2020 PL 176/2019 Certidão de Conversão.pdf Anexo 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/10/2020 RELCOM 1147/2020 PL 176/2019 PL 176-2019 - parecer - SML - semana municipal endometriose - relator_Nomura_PDFA.pdf Anexo 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
01/12/2020 CV 1027/2020 PL 176/2019 Certidão de Votação - ADM PL 176-2019.pdf Anexo 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
14/12/2020 DSP 7899/2020 PL 176/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 01/10/2020.pdf Anexo 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
02/10/2020 DSP 7926/2020 PL 176/2019 RECEBIMENTO - SGP - 02/10/2020.pdf Anexo 1 INACIO VEIGA
09/10/2020 DSP 8350/2020 PL 176/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. JAIR TATTO (PT) - 08/10/2020.pdf Anexo 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
10/12/2020 PAR 1217/2020 PL 176/2019 PL 176-2019 - parecer conjunto.pdf Anexo 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
11/12/2020 CV 1106/2020 PL 176/2019 PL 176-2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Anexo 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11330/2020 PL 176/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11369/2020 PL 176/2019 Abertura de prazo para interposição de Recurso 09.12.2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/12/2020 DSP 11492/2020 PL 176/2019 Despacho ao SGP.21.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/12/2020 DSP 11872/2020 PL 176/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 176 2019.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/12/2020 REGTAQ 944/2020 PL 176/2019 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 176 2019.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
04/01/2021 VOTO 19/2021 PL 176/2019 Votação 28 SPV PL 176 2019.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (18/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 21/03/2019, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 22/03/2019, página 105, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DIVULGACAO  |  ENDOMETRIOSE  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  PREVENCAO  |  SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO DA ENDOMETRIOSE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/12/2020 14:51 SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/12/2020 14:51 SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) abertura de prazo para interposição de recurso
11/12/2020 20:29 SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
08/10/2020 18:12 EDUC/SGP.52/Aguardando Manifestação
02/10/2020 11:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/10/2020 11:54 EDUC
29/09/2020 12:27 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2020 15:28 ADM/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
23/09/2020 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
19/09/2020 00:54 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/09/2020 16:30 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
14/05/2020 17:48 ADM//
14/05/2020 15:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2020 17:57 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2020 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2020 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria/
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria/
09/03/2020 18:42 ADM/Secretaria/
02/10/2019 15:09 ADM/Relator/Análise do Estudo
20/09/2019 16:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2019 16:47 ADM Com parecer publicado
20/09/2019 14:07 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer com parecer
20/09/2019 14:07 CCJ//
18/09/2019 18:01 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
18/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
29/08/2019 16:53 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 12ª RO EM 12/06/19 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª RO EM 28/08/19 (REIS).
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
08/08/2019 19:06 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 12ª RO EM 12/06/19 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (SANDRA TADEU).
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
18/06/2019 13:59 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 12ª RO EM 12/06/19 (SANDRA TADEU).
18/06/2019 13:58 CCJ/Secretaria/Adiado
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
23/05/2019 13:57 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (SANDRA TADEU).
23/05/2019 13:57 CCJ/Secretaria/Adiado
22/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
17/05/2019 15:48 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/05/2019 15:48 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/04/2019 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/04/2019 19:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2019 19:28 CCJ//
04/04/2019 18:20 CCJ
28/03/2019 16:39 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/03/2019 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 21/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2019
Prazo regimental 19/04/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 08/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1407 /2019 , apresentado em: 17/05/2019
Parecer Número 1627 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/09/2019 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/09/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/09/2019
Prazo regimental 05/10/2019
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 13/04/2020
Audiência Pública
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1147 /2020 , apresentado em: 18/09/2020
Parecer Número 1280 /2020 , apresentado em: 23/09/2020
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Relatório Retirado - Voto Vencedor
Relatório Número 1154 /2020 , apresentado em: 19/09/2020
Parecer Número 956 /2020 , apresentado em: 23/09/2020
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório Conjunto
Relatório Número 1516 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1217 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail