PROJETO DE LEI

PL 156/2019

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17307 - 24/01/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2019
Autuado em 14/03/2019 - Processo 01-156/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 368/2019 (03/07/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 127/2019 (09/04/2019) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2181/2019 (18/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação da Leitura DOC 15/03/2019, página 125, coluna 4
Palavras-Chave: AQUILES SILVESTRE ( RUA PADRE )  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  JARDIM PAULISTANO ( BRASILANDIA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MARIELLE FRANCO  |  MARIELLE FRANCO ( PRACA )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 06/02/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
06/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (17/12/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/02/2020 13:17 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/02/2020 13:17 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/02/2020 19:11 SGP23
27/11/2019 12:15 SGP21 Com pareceres publicados
26/11/2019 20:15 SGP12
13/11/2019 13:32 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
04/11/2019 16:44 EDUC/Relator/Análise do Estudo
24/10/2019 17:32 EDUC/Consultoria/Para análise
17/10/2019 17:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2019 17:45 EDUC Com parecer publicado
16/10/2019 16:16 URB/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
16/10/2019 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
08/10/2019 17:57 URB/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido.
08/10/2019 17:56 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/10/2019 16:55 URB/Relator/Assinar Parecer
03/10/2019 17:16 URB/Consultoria/Elaborar parecer
17/09/2019 16:35 URB/Relator/Para Relatar
12/09/2019 14:28 URB/Consultoria/Para análise
30/08/2019 18:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2019 18:20 URB Com parecer publicado
28/08/2019 18:36 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
19/08/2019 17:08 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/07/2019 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/07/2019 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/04/2019 11:19 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
16/04/2019 12:16 CCJ/Secretaria/Aguardando Protocolo do Ofício SGP-12
10/04/2019 11:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/04/2019 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/03/2019 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/03/2019 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2019 16:00 CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2019
Prazo regimental 05/04/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 25/03/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1676 /2019 , apresentado em: 19/08/2019
Parecer Número 1375 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2019 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2019
Ofícios:
OF-SGP12 127/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2019
Matérias Referidas PL 156/2019 (14/03/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 368/2019 (03/07/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 368/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 184/19-C
Matérias Referidas PL 156/2019 (14/03/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 127/2019 (09/04/2019) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 156/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 127/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 368/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 184/19-C
Matérias Referidas PL 156/2019 (14/03/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 127/2019 (09/04/2019) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 156/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 127/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SO (28/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/08/2019
Prazo regimental 14/09/2019
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) , designado em: 11/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2374 /2019 , apresentado em: 08/10/2019
Parecer Número 1940 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/10/2019 , página 135, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2019
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 13/11/2019
Prazo regimental 28/11/2019
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2776 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Parecer Número 2226 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2019 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SO (28/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 2181/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2019
Matérias Referidas PL 156/2019 (14/03/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/01/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail