PROJETO DE LEI

PL 671/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17604 - 13/08/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485 DE JUNHO DE 2007, PARA INSERIR AO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ‘'DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/12/2018
Publicação DOC
Autuado em 26/12/2018 - Processo 01-671/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 671/2018   01-PL-2018-671.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
17/05/2019 PL 671/2018   PL 00671-2018-CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
06/09/2019 PL 671/2018   PL 671 2018 - ADM.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
22/01/2020 DOCREC 23/2020 PL 671/2018 15-DOCREC-2020-23.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/07/2020 PL 671/2018   PL 671-2018.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
27/07/2020 DSP 3645/2020 PL 671/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
16/11/2020 PL 671/2018   PL 671-2018 (Dia de Ação de Graças) HM - TV - Par 261020_1.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
10/12/2020 PAR 1248/2020 PL 671/2018 PL 671-2018 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
11/12/2020 CV 1096/2020 PL 671/2018 PL 671-2018 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11324/2020 PL 671/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11367/2020 PL 671/2018 Abertura de prazo para interposição de Recurso 09.12.2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/12/2020 REGTAQ 958/2020 PL 671/2018 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 671 2018.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/12/2020 DSP 11491/2020 PL 671/2018 Despacho ao SGP.21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/12/2020 DSP 11877/2020 PL 671/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 671 2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/01/2021 VOTO 12/2021 PL 671/2018 Votação 28 SPV PL 671 2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/08/2021 VOTO 116/2021 PL 671/2018 FOLHA DE VOTAÇÃO PL 671 2018 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª - SPV – Sistema do Plenário Virtual.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
24/08/2021 DSP 17625/2021 PL 671/2018 Despacho do Presidente - PL 671 2018 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 DSP 16919/2021 PL 671/2018 Despacho do SECRETÁRIO - PL 671 2018 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/08/2021 CL 671/2018 PL 671/2018 OFÍCIO SGP-23 Nº 697-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
10/08/2021 DSP 17059/2021 PL 671/2018 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 697-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
17/08/2021 DSP 17404/2021 PL 671/2018 DES PL 0671-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 23/2020 (22/01/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (15/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 597/2019 (03/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 697/2021 (14/07/2021) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 100, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DE ACAO DE GRACAS  |  DIVULGACAO  |  ESPACO PUBLICO  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 08/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 1SO (13/07/2021) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 17:25 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 17:25 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/09/2021 18:01 SGP23/Recebido
18/08/2021 12:38 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
14/12/2020 14:27 SGP23/Para Recebimento de SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23/Recebido
11/12/2020 22:28 SGP12/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) abertura de prazo para interposição de recurso
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
07/12/2020 11:23 EDUC/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
18/11/2020 14:47 EDUC/Secretaria/Relatado PENDENTE DE VOTAÇÃO. VOLTA NA 23ª R.O.
18/11/2020 14:08 EDUC/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
18/11/2020 14:00 EDUC/Secretaria/Pendente de Votação
16/11/2020 12:14 EDUC/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
27/10/2020 14:28 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
23/09/2020 19:33 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
23/09/2020 19:27 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
04/02/2020 16:10 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
23/01/2020 14:59 EDUC/Consultoria/Para análise
24/09/2019 18:10 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/09/2019 17:49 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
20/09/2019 13:38 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
11/09/2019 18:16 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
10/09/2019 16:07 EDUC/Consultoria/Para análise
04/09/2019 18:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2019 18:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2019 12:46 EDUC/Recebido
03/09/2019 20:21 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
29/08/2019 16:54 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
28/08/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
31/07/2019 17:15 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido.
30/07/2019 13:08 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/06/2019 14:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/06/2019 16:27 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
30/05/2019 14:32 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
30/05/2019 14:32 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
20/05/2019 14:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2019 13:51 ADM/Recebido
20/05/2019 10:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
16/05/2019 15:25 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
15/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/05/2019 18:27 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
10/05/2019 18:27 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/04/2019 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/04/2019 20:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/04/2019 13:18 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:25 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 11/04/2019
Relatório
Relatório Número 931 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 698 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2019 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 1SO (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/05/2019
Prazo regimental 08/06/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 24/05/2019
Relatório
Relatório Número 1436 /2019 , apresentado em: 30/07/2019
Parecer Número 1430 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/08/2019 , página 89, coluna 1
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2019
Ofícios:
OF-SGP12 597/2019
Comissão EDUC - EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/10/2019
Matérias Referidas PL 671/2018 (26/12/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 23/2020 (22/01/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 23/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL 671/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA TURISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 10/2020-C
Matérias Referidas PL 671/2018 (26/12/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 597/2019 (03/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 671/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 597/2019
Comissão EDUC - EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/10/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 23/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL 671/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA TURISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 10/2020-C
Matérias Referidas PL 671/2018 (26/12/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 597/2019 (03/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 671/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 597/2019
Comissão EDUC - EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/10/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1547 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1248 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 1SO (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 697/2021
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016658-8. PRAZO DE SANÇÃO: 13/08/2021.
Matérias Referidas PL 671/2018 (26/12/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail