PROJETO DE LEI

PL 670/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO A MÚSICA GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/12/2018
Autuado em 26/12/2018 - Processo 01-670/2018
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/06/2020 PL 670/2018   PL 670-2018.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
19/06/2020 DSP 1257/2020 PL 670/2018 Certidão de conversão em processo digital.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
08/07/2020 CV 239/2020 PL 670/2018 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 PAR 408/2020 PL 670/2018 Relatório PL 670-2018 - Sandra Tadeu - LEG SUBST.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/07/2020 DSP 2936/2020 PL 670/2018 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 17/07/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
04/07/2020 PAR 462/2020 PL 670/2018 PL 670-2018 - Parecer Conjunto.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/07/2020 CV 289/2020 PL 670/2018 Certidão de Votação - 12 Reunião Conjunta - PL 670-2018.pdf Anexo 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/07/2020 DSP 2497/2020 PL 670/2018 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/07/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/07/2020 DSP 3494/2020 PL 670/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 670 2018.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 REGTAQ 470/2020 PL 670/2018 271ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 670 2018.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
26/08/2020 RDS 602/2020 PL 670/2018 coaut Pl 670-18.pdf Anexo 1 Vários
26/08/2020 RDS 602/2020 PL 670/2018 coaut Pl 670-18.pdf Anexo 1 Vários
27/08/2020 RDS 602/2020 PL 670/2018 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
31/08/2020 SUB 1/2020 PL 670/2018 Substitutivo 1 ao PL 670 2018 em 2ª discussão - Rute Costa.pdf Anexo 1 CESAR UEMA
31/08/2020 DSP 5784/2020 PL 670/2018 Certificado sobre o Substitutivo ao PL 670 2018 em 2ª discussão.pdf Anexo 1 CESAR UEMA
31/08/2020 CV 642/2020 PL 670/2018 Certidão de Votação - PL 670-2018.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
01/09/2020 PAR 760/2020 PL 670/2018 PL 670-2018 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Anexo 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
05/09/2020 DSP 6098/2020 PL 670/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 29/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/09/2020 REGTAQ 541/2020 PL 670/2018 278ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 670 2018.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
03/09/2020 RDS 632/2020 PL 670/2018 COAUTORIAS VERBAIS SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 DSP 6413/2020 PL 670/2018 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 670 2018.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 DSP 6408/2020 PL 670/2018 Despacho do Secretário aprovado em 2ª do PL 670 2018.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
10/09/2020 DSP 6468/2020 PL 670/2018 OF-SGP.23 Nº 00892-2020.pdf Anexo 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DSP 6494/2020 PL 670/2018 Recibo OF SGP.23 Nº 892-2020.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2020 (31/08/2020) - Autor(es): Ver. RUTE COSTA (PSDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 602/2020 (26/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 632/2020 (26/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 892/2020 (27/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 99, coluna 3
Palavras-Chave: ASSOCIACOES  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  CENTRO DE REFERENCIA DA MUSICA GOSPEL  |  COOPERATIVA  |  CULTURA POPULAR  |  CURSOS  |  DESENVOLVIMENTO  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  DIVULGACAO  |  ECONOMIA CRIATIVA  |  ECONOMIA SOLIDARIA  |  EMPREENDEDORISMO  |  EVENTOS  |  EXPOSICAO  |  FOMENTO  |  GESTAO  |  INCENTIVO  |  INCLUSAO  |  INSCRICAO  |  INTEGRACAO  |  MUSICA GOSPEL  |  MUSICO  |  PARCERIA  |  PARTICIPACAO  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSAO DA MUSICA GOSPEL  |  PROJETO  |  QUALIFICACAO  |  QUANTIDADE  |  RECONHECIMENTO  |  SELECAO  |  VALORIZACAO  |  VERBA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 278SE (26/08/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21
14/09/2020 09:29 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
10/09/2020 13:38 SGP21 A pedido
10/09/2020 12:54 ADM
24/06/2020 23:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/06/2020 18:10 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
24/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/06/2020 16:31 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/06/2020 16:31 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/09/2019 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/09/2019 15:51 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/09/2019 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/09/2019 17:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/04/2019 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2019 18:00 CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2019
Prazo regimental 11/05/2019
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 26/09/2019
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 435 /2020 , apresentado em: 18/06/2020
Parecer Número 408 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/2020 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/06/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Abstenções: DANIEL ANNENBERG, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA. Abstenções: DANIEL ANNENBERG, FERNANDO HOLIDAY, TONINHO VESPOLI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 01/07/2020
Prazo regimental 16/07/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 551 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 462 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/07/2020 , página 121, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Abstenções: DANIEL ANNENBERG, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA. Abstenções: DANIEL ANNENBERG, FERNANDO HOLIDAY, TONINHO VESPOLI.
Requerimentos:
RDS 602/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR RINALDI DIGILIO COMO COAUTOR DO PL 670/2018.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/08/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 632/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CERTIFICO A APRESENTAÇÃO VERBAL EM MICROFONE, COM O RESPECTIVO “DE ACORDO” DOS AUTORES ORIGINÁRIOS, BEM COMO DEFIRO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE COAUTORIA, REGISTRADOS NA NOTA TAQUIGRÁFICA DA SESSÃO EM QUESTÃO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/08/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 26/08/2020
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 929 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 760 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/08/2020 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2020
Ofícios:
OF-SGP23 892/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019859-3. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Matérias Referidas PL 670/2018 (26/12/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Apresentado em 31/08/2020
Anexos Anexado em (31/08/2020) ao processo PL 670/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail