PROJETO DE LEI

PL 610/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17350 - 25/06/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ANGELINA MARIA DOS SANTOS, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DA VILA ITABERABA, DISTRITO DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DELIMITADO PELA AVENIDA HUMBERTO GOMES MAIA (SETOR 308 - QUADRA 147).
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2018
Autuado em 13/11/2018 - Processo 01-610/2018
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2020 PL 610/2018   PL00610-2018.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 DSP 2020/2020 PL 610/2018 Certidão de conversão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
06/07/2020 REGTAQ 196/2020 PL 610/2018 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 334/2020 PL 610/2018 Discussão SPV 23SV.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 82/2020 PL 610/2018 Folha de votação 23sv-PL 610-2018.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
07/08/2020 DSP 4424/2020 PL 610/2018 Despacho Presidente-PL 610 2018.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4594/2020 PL 610/2018 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 610 2018.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
14/08/2020 DSP 5118/2020 PL 610/2018 OF-SGP.23 n 00389-2020.pdf Anexo 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/08/2020 DSP 5119/2020 PL 610/2018 Recibo OF SGP.23 n 389-20.pdf Anexo 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/08/2020 DSP 5120/2020 PL 610/2018 DESP PL 0610-18.pdf Anexo 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
26/08/2020 ARQ 8/2020 PL 610/2018 Primeiro arquivamento.Ubirajara.2020.pdf Anexo 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2019 (27/02/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (03/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 389/2020 (03/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP12 675/2018 (14/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 103, coluna 2
Palavras-Chave: ANGELINA MARIA DOS SANTOS ( PRACA )  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  HUMBERTO GOMES MAIA ( AVENIDA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA ITABERABA  | 
Data de Encerramento 17/08/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/08/2020 Encerrado-PROMULGADO
17/08/2020 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 23SO (03/06/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/09/2020 18:16 SGP23 Regularização Ordenação de páginas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/09/2020 18:16 SGP23 Regularização Ordenação de páginas
26/08/2020 16:59 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 15:40 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 23ª SV
11/08/2020 10:04 SGP21 A pedido Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária Virtual
17/02/2020 12:33 SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
13/02/2020 17:45 SGP12
13/01/2020 15:05 SGP21 Com pareceres publicados
10/01/2020 17:08 SGP12 A pedido CONGRESSO DE COMISSÕES
20/12/2019 12:54 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
16/12/2019 13:05 FIN para prosseguimento
13/12/2019 18:54 SGP12
11/12/2019 20:42 SGP21
11/11/2019 13:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2019 18:00 FIN Com parecer publicado
06/11/2019 15:15 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
06/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
29/10/2019 18:19 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/10/2019 18:19 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/10/2019 14:18 EDUC/Relator/Assinar Parecer
30/09/2019 17:16 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
24/06/2019 16:15 EDUC/Relator/Análise do Estudo
17/06/2019 15:40 EDUC/Consultoria/Para análise
31/05/2019 15:23 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/05/2019 15:22 EDUC Com parecer publicado
29/05/2019 14:58 URB/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
29/05/2019 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
24/05/2019 13:39 URB/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido
24/05/2019 13:39 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/05/2019 16:58 URB/Relator/Assinar Parecer
06/05/2019 16:15 URB/Consultoria/Elaborar parecer
22/04/2019 15:52 URB/Relator/Para Relatar
11/04/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
09/04/2019 17:48 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2019 17:34 URB Com parecer publicado
04/04/2019 11:35 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
03/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/03/2019 16:53 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/02/2019 16:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/02/2019 16:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/01/2019 17:15 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
14/12/2018 16:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
07/12/2018 12:19 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
03/12/2018 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2018 15:00 CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 17:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 21/11/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2018
Prazo regimental 18/12/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 07/12/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 549 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 332 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/04/2019 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2019
Ofícios:
OF-SGP12 675/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/2018
Matérias Referidas PL 610/2018 (13/11/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2019 (27/02/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 96/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL 55/19-C
Matérias Referidas PL 610/2018 (13/11/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 675/2018 (14/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 610/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 675/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 96/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL 55/19-C
Matérias Referidas PL 610/2018 (13/11/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 675/2018 (14/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 610/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 675/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/04/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SO (21/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 23SO (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/04/2019
Prazo regimental 23/04/2019
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 11/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1065 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Parecer Número 817 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/05/2019 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 31/05/2019
Prazo regimental 15/06/2019
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 17/06/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2560 /2019 , apresentado em: 29/10/2019
Parecer Número 2105 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2019 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 3182 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2620 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/01/2020 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SO (21/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 23SO (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 389/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 03/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0009584-0.
Matérias Referidas PL 610/2018 (13/11/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail