PROJETO DE LEI

PL 518/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17359 - 01/07/2020
Obs. promulgação Promulgada nos termos do § 7º do Art. 42 da LOMSP, obs. o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO À CASTRAÇÃO E COMBATE DO CÂNCER EM ANIMAIS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/2018
Autuado em 18/09/2018 - Processo 01-518/2018
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/10/2019 PL 518/2018   PL00518-2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/07/2020 DSP 2019/2020 PL 518/2018 Certidão de conversão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
06/07/2020 REGTAQ 181/2020 PL 518/2018 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 301/2020 PL 518/2018 Discussão SPV 23SV.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 77/2020 PL 518/2018 Folha de votação 23sv-PL 518-2018.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
07/08/2020 DSP 4436/2020 PL 518/2018 Despacho Presidente-PL 518 2018.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4620/2020 PL 518/2018 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 518 2018.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
14/09/2020 DSP 6736/2020 PL 518/2018 OF-SGP.23 nº 00387-2020.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/09/2020 DSP 6555/2020 PL 518/2018 Recibo OF SGP.23 Nº 387-2020.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/09/2020 DSP 6742/2020 PL 518/2018 Reserva nº de lei.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/09/2020 DSP 6558/2020 PL 518/2018 OF-SGP.23 n 00552-2020.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/09/2020 DSP 6556/2020 PL 518/2018 Recibo OF SGP.23 Nº 552-2020.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/09/2020 DSP 6739/2020 PL 518/2018 DES PL 0518-18.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 423/2020 (03/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2018 (28/11/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 31/2019 (25/06/2019)
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 387/2020 (03/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 552/2020 (02/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 10/10/2018, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 11/10/2018, página 122, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CANCER  |  CAO  |  CASTRACAO ANIMAL  |  COMBATE  |  CONSCIENTIZACAO  |  CONTROLE DA NATALIDADE  |  DOENCA ANIMAL  |  EVENTOS  |  GATO  |  LEI 14.485/2007  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  SEMANA DA CONSCIENTIZACAO A CASTRACAO E COMBATE DO CANCER EM ANIMAIS  | 
Data de Encerramento 01/07/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 23SO (03/06/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/08/2020 15:40 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 23ª SV
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/08/2020 15:40 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 23ª SV
11/08/2020 10:04 SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
11/06/2019 18:15 SGP23
07/06/2019 16:42 SGP21
05/06/2019 14:09 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
05/06/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
29/05/2019 11:30 FIN/Secretaria/Adiado
21/05/2019 12:30 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO;
21/05/2019 12:30 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2019 17:22 FIN/Relator/Análise do Estudo
03/04/2019 18:32 FIN/Consultoria/Para análise
28/03/2019 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2019 16:10 FIN Com parecer publicado
27/03/2019 16:57 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
27/03/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
19/03/2019 11:37 EDUC//
19/03/2019 11:37 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2019 13:40 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
28/02/2019 14:40 EDUC/Relator/Análise do Estudo
25/02/2019 14:11 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2018 18:05 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2018 13:54 EDUC Com parecer publicado
28/11/2018 16:17 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
28/11/2018 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/11/2018 17:38 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/11/2018 17:38 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/10/2018 21:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/10/2018 20:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2018 18:10 CCJ
15/10/2018 15:00 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2018 14:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/10/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/2018
Prazo regimental 02/11/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 25/10/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1966 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Parecer Número 1911 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/11/2018 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/11/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SO (09/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 23SO (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/12/2018
Prazo regimental 18/12/2018
Relator Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 25/02/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 442 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 231 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/03/2019 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/03/2019
Prazo regimental 12/04/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 02/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1135 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Parecer Número 886 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/06/2019 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2019
Recursos:
REC 31/2019
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PROJETO DE LEI N° 518/18 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Apresentado em 25/06/2019
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 518/2018 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SO (09/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 23SO (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 387/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 03/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0009579-4.
Matérias Referidas PL 518/2018 (18/09/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 423/2020 (03/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2020
DOCRECs
DOCREC 423/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6510.2020/0009579-4
Matérias Referidas PL 518/2018 (18/09/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 387/2020 (03/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (03/07/2020) ao processo PL 518/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 387/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 03/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0009579-4.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 552/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 02/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0012617-7.
Matérias Referidas PL 518/2018 (18/09/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 423/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6510.2020/0009579-4
Matérias Referidas PL 518/2018 (18/09/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 387/2020 (03/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (03/07/2020) ao processo PL 518/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 387/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 03/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0009579-4.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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