PROJETO DE LEI

PL 426/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA ATENÇÃO À SAÚDE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 08 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2018
Autuado em 14/08/2018 - Processo 01-426/2018
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2018 PL 426/2018   PL00426-2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
07/11/2018 PL 426/2018   PL 00426-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
04/04/2019 PL 426/2018   PL 426.2018.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
04/12/2020 DSP 10962/2020 PL 426/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
10/12/2020 PAR 1243/2020 PL 426/2018 PL 426-2018 - parecer conjunto.pdf Anexo 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
11/12/2020 CV 1092/2020 PL 426/2018 PL 426-2018 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Anexo 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11286/2020 PL 426/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11364/2020 PL 426/2018 Abertura de prazo para interposição de Recurso 09.12.2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/12/2020 DSP 11488/2020 PL 426/2018 Despacho ao SGP.21.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/12/2020 DSP 11880/2020 PL 426/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 426 2018.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/12/2020 REGTAQ 955/2020 PL 426/2018 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 426 2018.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
04/01/2021 VOTO 9/2021 PL 426/2018 Votação 28 SPV PL 426 2018.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3697/2021 PL 426/2018 PL 426-2018 FIN.pdf Anexo 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (07/11/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/08/2018, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 15/08/2018, página 78, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  MULHER  |  PALESTRA  |  PREVENCAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SEMANA DE ATENCAO A SAUDE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SAO PAULO  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/12/2020 14:51 SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/12/2020 14:51 SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) abertura de prazo para interposição de recurso
11/12/2020 20:29 SGP12 Reunião conjunta
03/12/2020 16:40 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
18/04/2019 17:47 FIN/Relator/Análise do Estudo
12/04/2019 18:47 FIN/Consultoria/Para análise
12/04/2019 17:51 FIN/Secretaria/
04/04/2019 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2019 14:00 FIN Com parecer publicado
03/04/2019 15:59 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
03/04/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
27/03/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
19/03/2019 16:32 EDUC//
19/03/2019 16:32 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2019 15:50 EDUC/Relator/Assinar Parecer
13/03/2019 16:45 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
28/02/2019 14:40 EDUC/Relator/Análise do Estudo
25/02/2019 14:20 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2018 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
12/12/2018 18:06 EDUC/Relator/Assinar Parecer
12/12/2018 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
10/12/2018 16:10 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/12/2018 16:10 EDUC//
10/12/2018 16:09 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2018 18:01 EDUC/Relator/Assinar Parecer
03/12/2018 13:32 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
27/11/2018 16:54 EDUC/Relator/Análise do Estudo
22/11/2018 15:44 EDUC/Consultoria/Para análise
08/11/2018 13:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2018 13:55 EDUC Com parecer publicado
07/11/2018 16:16 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
07/11/2018 15:45 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/11/2018 17:11 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
01/11/2018 17:11 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/08/2018 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/08/2018 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2018 15:00 CCJ
15/08/2018 09:47 PROC-CMSP
14/08/2018 17:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/08/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2018
Prazo regimental 01/09/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 21/08/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1776 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1720 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/11/2018 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/11/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/11/2018
Prazo regimental 07/12/2018
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 25/02/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 510 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 296 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/04/2019 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório Conjunto
Relatório Número 1542 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1243 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail