PROJETO DE LEI

PL 285/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485,DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL SOBRE A IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE DA LEI "MARIA DA PENHA", A SER INSTITUÍDA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 8 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/2018
Autuado em 04/06/2018 - Processo 01-285/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (08/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 30/2019 (25/06/2019)
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação da Leitura DOC 07/06/2018, página 82, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMBATE  |  CONSCIENTIZACAO  |  DIA INTERNACIONAL DA MULHER  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  EVENTOS  |  LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )  |  LEI 14.485/2007  |  LEI MARIA DA PENHA  |  SEMANA DE MOBILIZACAO E CONSCIENTIZACAO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL SOBRE A IMPORTANCIA E A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
11/06/2019 18:15 SGP23
07/06/2019 16:42 SGP21
05/06/2019 14:07 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
05/06/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
29/05/2019 11:30 FIN/Secretaria/Adiado
22/05/2019 16:38 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/05/2019 16:38 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/12/2018 11:27 FIN/Relator/Análise do Estudo
29/11/2018 12:36 FIN/Consultoria/Para análise
27/11/2018 17:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2018 15:59 FIN Com parecer publicado
07/11/2018 17:36 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
07/11/2018 15:38 EDUC/Secretaria/Deliberado
26/09/2018 15:01 EDUC/Secretaria/Adiado
26/09/2018 14:56 EDUC/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 14ª R.O. A PEDIDO DO VER. TONINHO VESPOLI.
26/09/2018 14:56 EDUC/Secretaria/Adiado
24/09/2018 15:23 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/09/2018 15:23 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/09/2018 17:50 EDUC/Relator/Assinar Parecer
31/08/2018 16:21 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
31/08/2018 16:20 EDUC//
20/08/2018 15:03 EDUC/Relator/Análise do Estudo
13/08/2018 17:47 EDUC/Consultoria/Para análise
09/08/2018 15:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2018 15:35 EDUC Com parecer publicado
08/08/2018 16:07 CCJ/Secretaria/Deliberado
03/08/2018 16:55 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/07/2018 12:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/07/2018 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2018 16:00 CCJ
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/06/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2018
Prazo regimental 13/07/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 04/07/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1241 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1202 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2018 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SO (28/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/08/2018
Prazo regimental 24/08/2018
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 13/08/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1767 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1749 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/11/2018 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/11/2018
Prazo regimental 24/11/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 28/11/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1134 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Parecer Número 885 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/06/2019 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. OTA (PSB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2019
Recursos:
REC 30/2019
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PROJETO DE LEI N° 285/18 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Apresentado em 25/06/2019
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 285/2018 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SO (28/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail