PROJETO DE LEI

PL 271/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17089 - 20/05/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2018
Autuado em 24/05/2018 - Processo 01-271/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 4/2019 (20/03/2019) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2019 (20/03/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 2/2019 (20/03/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 3/2019 (20/03/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 4/2019 (20/03/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 5/2019 (20/03/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 798/2019 (25/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação da Leitura DOC 07/06/2018, página 80, coluna 2
Palavras-Chave: ABRIGO  |  ALCOOLISMO  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ATENDIMENTO  |  AVALIACAO  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  CADASTRO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMBATE  |  COMITE  |  CONSUMO  |  DANOS  |  DEPENDENTE DE DROGAS  |  DIAGNOSTICO  |  DIREITOS HUMANOS  |  DROGA  |  ENCAMINHAMENTO  |  FISCALIZACAO  |  FUMO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  MEMBROS  |  POLITICA MUNICIPAL SOBRE ALCOOL E OUTRAS DROGAS  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PREVENCAO  |  PREVENCAO CONTRA AS DROGAS  |  REDUCAO  |  REINTEGRACAO SOCIAL  |  RISCOS  |  SAUDE PUBLICA  |  SEGURANCA  |  TRAFICO  |  TRATAMENTO  | 
Data de Encerramento 21/05/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
21/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 173SO (25/04/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/05/2019 17:41 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/05/2019 17:41 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/05/2019 08:25 SGP23
25/04/2019 12:44 SGP21 Com pareceres publicados Redação final
24/04/2019 16:25 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
24/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
17/04/2019 16:32 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/04/2019 16:32 CCJ/Secretaria/Relatado REDAÇÃO FINAL
17/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
08/04/2019 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/04/2019 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2019 15:43 CCJ
04/04/2019 19:07 SGP12
02/04/2019 15:52 SGP21 para prosseguimento
02/04/2019 14:46 SGP12
11/03/2019 15:23 SGP21 A pedido Notas taquigráficas juntadas
01/03/2019 18:00 SGP12 Juntada de documentos
01/03/2019 17:19 SGP21
21/02/2019 18:00 SGP12 Juntada de documentos
21/02/2019 14:01 SGP21 Para reunião conjunta
18/02/2019 16:39 SAUDE/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
12/02/2019 17:19 SAUDE/Consultoria/Para análise
05/02/2019 16:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/02/2019 16:54 SAUDE Com parecer publicado
19/12/2018 17:36 ADM/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
19/12/2018 13:30 ADM/Secretaria/Deliberado
19/12/2018 13:30 ADM/Secretaria/Deliberado
19/12/2018 13:30 ADM/Secretaria/Deliberado
11/12/2018 18:21 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
11/12/2018 15:11 ADM/Relator/Assinar Parecer Prazo de vista vencido.
11/12/2018 15:10 ADM/Relator/Assinar Parecer FAVORÁVEL
10/12/2018 16:32 ADM/Relator/Assinar Parecer
06/12/2018 19:17 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
06/12/2018 14:29 ADM/Relator/Análise do Estudo
04/12/2018 17:45 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2018 17:36 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2018 17:09 ADM//
04/12/2018 17:09 ADM//
04/12/2018 16:43 ADM//
04/12/2018 16:33 ADM/Consultoria/Para análise
26/11/2018 19:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2018 16:45 ADM/Relator/Análise do Estudo
07/11/2018 17:41 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
11/09/2018 14:07 ADM/Relator/Análise do Estudo
04/09/2018 16:37 ADM/Consultoria/Para análise
04/09/2018 15:44 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
03/09/2018 20:04 ADM/CCJ/
03/09/2018 19:06 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2018 16:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2018 16:35 ADM Com parecer publicado
22/08/2018 16:07 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
22/08/2018 15:27 CCJ/Secretaria/Deliberado
08/08/2018 16:05 CCJ/Secretaria/Adiado
08/08/2018 15:05 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 08/08/18 (REIS).
08/08/2018 15:05 CCJ/Secretaria/Adiado
07/08/2018 11:51 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
07/08/2018 11:51 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
21/06/2018 15:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/06/2018 13:21 CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 10:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/06/2018
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/06/2018
Prazo regimental 06/07/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 21/06/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1311 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer Número 1273 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/08/2018 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/08/2018
Prazo regimental 07/09/2018
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 27/11/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2176 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2107 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/12/2018 , página 136, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
Audiências públicas CCJ  - 04/09/2018  - OBS: Audiência realizada
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 170SE (20/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 20/02/2019
Prazo regimental 07/03/2019
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 54 /2019 , apresentado em: 20/02/2019
Parecer Número 53 /2019 , apresentado em: 20/02/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/2019
Audiências públicas CCJ  - 22/02/2019  - OBS: Audiência realizada
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 176SE (20/03/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Emenda 5 Aprovada em 27 de março de 2019 na 180ªSE. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, TONINHO VESPOLI.
Substitutivos
SUB 4/2019
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 20/03/2019
Anexos Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 271/2018
Leitura 20/03/2019, na Sessão Extraordinária 176, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 176SE (20/03/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Emenda 5 Aprovada em 27 de março de 2019 na 180ªSE. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, TONINHO VESPOLI.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 20/03/2019
Anexos Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 271/2018
Leitura 20/03/2019, na Sessão Extraordinária 176, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2019
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 20/03/2019
Anexos Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 271/2018
Leitura 20/03/2019, na Sessão Extraordinária 176, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2019
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 20/03/2019
Anexos Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 271/2018
Leitura 20/03/2019, na Sessão Extraordinária 176, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2019
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 20/03/2019
Anexos Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 271/2018
Leitura 20/03/2019, na Sessão Extraordinária 176, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2019
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 20/03/2019
Anexos Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 271/2018
Leitura 20/03/2019, na Sessão Extraordinária 176, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 20/03/2019
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 20/03/2019
Prazo regimental 04/04/2019
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 492 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Parecer Número 275 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2019
Comissões Designadas em: 04/04/2019
Motivo encaminhamento: Redação final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2019
Prazo regimental 20/04/2019
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 08/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 723 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Parecer Número 500 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 25/04/2019 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 798/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/04/2019
Matérias Referidas PL 271/2018 (24/05/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
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