PROJETO DE LEI

PL 152/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa GARANTE INFORMAÇÃO SOBRE IMAGENS QUE ALTEREM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DE PESSOAS EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2018
Autuado em 10/04/2018 - Processo 01-152/2018
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PL 152/2018   PL00152-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
31/10/2018 PL 152/2018   PL 00152-2018-CCJ.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/01/2019 PL 152/2018   PL 152 2018 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/04/2019 PL 152/2018   PL 152-2018.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
06/06/2019 PL 152/2018   152-2018.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
25/07/2020 DSP 3569/2020 PL 152/2018 PL 152-2018-FIN.pdf Anexo 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
04/07/2020 DSP 2003/2020 PL 152/2018 Certidão de Conversão.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/07/2020 PAR 457/2020 PL 152/2018 PL 152-2018 - Parecer Conjunto.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/07/2020 CV 295/2020 PL 152/2018 Certidão de Votação - 12 Reunião Conjunta - PL 152-2018.pdf Anexo 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/07/2020 DSP 2504/2020 PL 152/2018 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/07/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/07/2020 DSP 3512/2020 PL 152/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 152 2018.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 758/2019 (12/11/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2018 (31/10/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (10/04/2019) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 446/2019 (06/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 86, coluna 3
Palavras-Chave: ADULTERACAO  |  AGENCIA DE PUBLICIDADE  |  ALTERACAO  |  ANUNCIO  |  APARENCIA  |  CAMPANHA  |  CARACTERISTICA  |  CONSUMIDOR  |  DEFESA DO CONSUMIDOR  |  DIVULGACAO  |  FOTOGRAFIA  |  GARANTIA  |  IMAGEM  |  INFORMACAO  |  IRREGULARIDADE  |  LEI 16.817/2018  |  MULTA  |  OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  PESSOA FISICA  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PROTECAO  |  PUBLICIDADE  |  RETIFICACAO  |  TEXTO  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21
03/07/2020 14:26 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
14/01/2020 12:32 FIN/Relator/Análise do Estudo
18/11/2019 16:25 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/11/2019 16:25 FIN/Consultoria/Para análise
14/08/2019 13:52 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
07/08/2019 13:46 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
06/08/2019 11:50 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/06/2019 19:14 FIN/Consultoria/Para análise
06/06/2019 14:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2019 13:30 FIN Com parecer publicado
05/06/2019 16:26 SAUDE/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
05/06/2019 13:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
27/05/2019 15:40 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2019 16:46 SAUDE/Relator/Assinar Parecer
16/05/2019 15:20 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
06/05/2019 18:25 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
24/04/2019 18:04 SAUDE/Consultoria/Para análise
11/04/2019 15:25 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2019 15:24 SAUDE Com parecer publicado
10/04/2019 15:10 ECON/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
10/04/2019 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
03/04/2019 12:00 ECON/Secretaria/Adiado
28/03/2019 17:15 ECON/Secretaria/Relatado
25/03/2019 15:56 ECON/Relator/Assinar Parecer FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/03/2019 14:51 ECON/Consultoria/Elaborar parecer Prazo de vista vencido na Comissão.
18/03/2019 14:51 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
27/02/2019 15:06 ECON/Relator/Análise do Estudo
21/02/2019 13:42 ECON/Consultoria/Para análise
21/02/2019 13:38 ECON/Consultoria/Para análise
20/02/2019 14:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/01/2019 10:47 ECON Com parecer publicado
21/12/2018 21:27 ADM/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
19/12/2018 13:30 ADM/Secretaria/Deliberado
19/12/2018 13:30 ADM/Secretaria/Deliberado
11/12/2018 18:10 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido.
11/12/2018 18:10 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/12/2018 16:40 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/12/2018 16:39 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL APROVAÇÃO E À EMENDA CCJLP
10/12/2018 16:32 ADM/Relator/Assinar Parecer
06/12/2018 19:17 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
06/12/2018 14:29 ADM/Relator/Análise do Estudo
04/12/2018 17:36 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2018 17:09 ADM//
04/12/2018 17:09 ADM//
23/11/2018 18:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2018 12:41 ADM/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/11/2018 16:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 16:06 ADM Com parecer publicado
31/10/2018 16:09 CCJ/Secretaria/Deliberado
31/10/2018 16:02 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
19/10/2018 18:19 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/10/2018 18:19 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/07/2018 16:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/07/2018 10:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/07/2018 18:00 CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/07/2018
Prazo regimental 20/07/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 12/07/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1681 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1634 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2018 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/11/2018
Prazo regimental 20/11/2018
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 27/11/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2168 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2112 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/12/2018 , página 135, coluna 4
Em 22/12/2018 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 22/01/2019
Prazo regimental 06/02/2019
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 20/02/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 576 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 358 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/04/2019 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2019
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Apresentado em 10/04/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE. Abstenções: RODRIGO GOULART.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/04/2019
Prazo regimental 26/04/2019
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) , designado em: 24/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1144 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Parecer Número 894 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/06/2019 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 06/06/2019
Prazo regimental 21/06/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 18/06/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 545 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 457 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/07/2020 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2020
Ofícios:
OF-SGP12 446/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/08/2019
Matérias Referidas PL 152/2018 (10/04/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 758/2019 (12/11/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 758/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 468/2019-C
Matérias Referidas PL 152/2018 (10/04/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 446/2019 (06/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (12/11/2019) ao processo PL 152/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 446/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/08/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 758/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 468/2019-C
Matérias Referidas PL 152/2018 (10/04/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 446/2019 (06/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (12/11/2019) ao processo PL 152/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 446/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/08/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE. Abstenções: RODRIGO GOULART.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail